Trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 têm até 26 de janeiro de 2026 para resgatar cerca de R$ 26 bilhões em cotas esquecidas do antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberaram saques desde 28 de março de 2025, com um saldo médio de R$ 2.800 por pessoa, corrigido pela inflação. A consulta pode ser feita pela plataforma Repis Cidadão, pelo aplicativo FGTS ou em agências bancárias, exigindo documentos como identidade e número do PIS/Pasep. Herdeiros também podem acessar os valores, desde que apresentem documentação específica. A medida, lançada pelo Ministério da Fazenda, busca garantir o acesso a recursos que muitos desconhecem, mas o prazo final se aproxima, e valores não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Mais de 10,5 milhões de brasileiros, que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988, ainda não resgataram suas cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, um montante que totaliza aproximadamente R$ 26 bilhões. Esses valores, corrigidos pelo IPCA-15, representam uma oportunidade financeira significativa, especialmente para trabalhadores aposentados ou herdeiros de falecidos. A liberação dos saques começou em 28 de março de 2025, e o governo federal lançou a plataforma Repis Cidadão para facilitar o acesso. A iniciativa do Ministério da Fazenda visa agilizar o processo, mas muitos ainda desconhecem o direito a esses recursos.
O programa, que vigorou por quase duas décadas, foi criado para complementar a renda dos trabalhadores formais, funcionando de maneira semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar de campanhas realizadas desde 2018, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que 15,5 milhões de pessoas não sabiam dos créditos disponíveis. Com a extinção do fundo em 2020, os saldos foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional, em 2023.
- Quem tem direito? Trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos entre 1971 e 1988.
- Como consultar? Pelo site Repis Cidadão, aplicativo FGTS ou agências da Caixa e Banco do Brasil.
- Prazo final: 26 de janeiro de 2026, após o qual os valores serão perdidos.
A plataforma Repis Cidadão, desenvolvida pelo Serpro, é uma das principais ferramentas para verificar saldos, exigindo login com conta Gov.br nível prata ou ouro.
Como funciona o resgate
O processo de saque foi simplificado, mas exige atenção aos prazos e documentos. Para trabalhadores que desejam consultar seus saldos, a plataforma Repis Cidadão é acessível pelo site oficial do Ministério da Fazenda. Após login, basta informar o número do PIS/Pasep, encontrado na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS. Caso haja valores disponíveis, o sistema orienta sobre os próximos passos, que incluem a solicitação formal em uma agência da Caixa (para PIS) ou do Banco do Brasil (para Pasep).
Para quem prefere o atendimento presencial, as agências da Caixa e do Banco do Brasil já estão preparadas para processar os pedidos. É necessário levar um documento de identidade com foto e o número do PIS/Pasep. O pagamento pode ser creditado diretamente em conta bancária ou por meio de uma conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Até o momento, cerca de 25 mil beneficiários já solicitaram os saques desde setembro de 2023, segundo dados da Caixa.
Herdeiros também podem resgatar os valores, mas o processo é um pouco mais complexo. Além do documento de identidade, é preciso apresentar certidão de óbito, declaração de dependentes habilitados pelo INSS ou autorização judicial. A facilidade para herdeiros foi ampliada em 2019, permitindo acesso simplificado com a documentação correta.
História do fundo PIS/Pasep
Criado na década de 1970, o Programa de Integração Social (PIS) visava incrementar a poupança dos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atendia servidores civis e militares. Em 1975, os dois programas foram unificados no Fundo PIS/Pasep, que operou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual. Durante seu funcionamento, os trabalhadores recebiam rendimentos anuais, mas o saque total só era permitido em situações específicas, como aposentadoria, doença grave ou idade acima de 70 anos.
Com a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições do PIS/Pasep passaram a financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e programas do BNDES. Em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo, transferindo os saldos para o FGTS. Três anos depois, os valores não resgatados foram incorporados ao Tesouro Nacional, com a possibilidade de ressarcimento até 2028.
Por que muitos não sacaram?
Apesar de sucessivas campanhas governamentais, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos. A CGU apontou que a falta de informação foi o principal obstáculo, especialmente para trabalhadores mais velhos ou herdeiros de falecidos. Além disso, a complexidade do processo em anos anteriores, que exigia comparecimento a agências bancárias, desestimulou muitos.
A transferência dos saldos para o Tesouro Nacional, em agosto de 2023, também gerou confusão. Alguns trabalhadores, como a aposentada Maria Aparecida Leandro, relatam dificuldades para acessar os valores, especialmente devido a atrasos no sistema tecnológico que operacionaliza os pagamentos. Uma portaria do Ministério da Fazenda adiou a conclusão desse sistema para outubro de 2024, mas a plataforma Repis Cidadão resolveu grande parte dessas questões.
- Falta de divulgação: Campanhas não alcançaram todos os beneficiários.
- Burocracia inicial: Processos presenciais desencorajavam os pedidos.
- Desconhecimento do número PIS/Pasep: Muitos não sabem onde encontrar a inscrição.
- Mudança de gestão: Transferências entre FGTS e Tesouro geraram dúvidas.
Valores disponíveis e prazos
O saldo médio por trabalhador é estimado em R$ 2.800, mas o valor exato depende do tempo de contribuição e do salário à época. Para quem se inscreveu no fundo no início dos anos 1970, os montantes tendem a ser maiores, enquanto os inscritos no final do período podem receber menos. A correção pelo IPCA-15 garante que os valores mantenham o poder de compra.
O calendário de pagamentos é organizado por datas de solicitação:
- Pedidos até 28 de fevereiro de 2025: Pagos em 28 de março de 2025.
- Pedidos até 31 de março de 2025: Pagos em 25 de abril de 2025.
- Pedidos até 30 de abril de 2025: Pagos em 26 de maio de 2025.
Após 26 de janeiro de 2026, os saques ainda serão possíveis até setembro de 2028, mas com maior burocracia, já que os valores serão considerados abandonados e incorporados ao Tesouro Nacional.
Facilidade da plataforma Repis Cidadão
Desenvolvida pelo Serpro, a plataforma Repis Cidadão foi lançada em março de 2025 com o objetivo de centralizar as informações e simplificar o acesso. Segundo Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro, o sistema foi projetado para ser intuitivo, mesmo para pessoas com pouca familiaridade com tecnologia. O login com conta Gov.br garante segurança, enquanto as orientações detalhadas ajudam tanto os titulares quanto os herdeiros.
A ferramenta se inspira no Sistema de Valores a Receber do Banco Central, que facilita a consulta de dinheiro esquecido em contas bancárias. Desde o lançamento, a plataforma já registrou milhares de acessos, mas o governo estima que a maioria dos 10,5 milhões de beneficiários ainda não consultou seus saldos.
Documentação necessária
Para evitar atrasos, é fundamental que os trabalhadores preparem a documentação correta antes de iniciar o processo. A lista varia conforme o solicitante:
- Para titulares: Documento de identidade com foto e número do PIS/Pasep.
- Para herdeiros: Certidão de óbito, declaração de dependentes ou autorização judicial.
- Para saques presenciais: Carteira de trabalho pode ser usada, se em bom estado.
- Para saques digitais: Conta bancária válida para transferência.
Importância do prazo
Com o prazo final se aproximando, o governo intensificou a divulgação da campanha, mas a responsabilidade de consultar e solicitar os valores recai sobre os trabalhadores e herdeiros. Após setembro de 2028, os recursos não resgatados serão permanentemente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de devolução.
A iniciativa do Repis Cidadão representa um avanço na democratização do acesso a esses fundos, mas a baixa adesão até o momento indica que muitos ainda desconhecem a oportunidade. Para trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras, como aposentados ou famílias de falecidos, esses valores podem fazer uma diferença significativa.
Alternativas para consulta
Além da plataforma Repis Cidadão, os trabalhadores podem verificar seus saldos pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O processo é semelhante: após login, basta acessar a seção de ressarcimento PIS/Pasep e seguir as instruções. O internet banking da Caixa também oferece essa funcionalidade para correntistas.
Para quem prefere o atendimento presencial, as agências da Caixa e do Banco do Brasil continuam sendo uma opção. No entanto, o governo recomenda o uso das plataformas digitais para agilizar o processo e evitar filas.