A revisão dos benefícios do INSS, iniciada em junho de 2025, pode suspender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de cerca de 800 mil brasileiros. Com base no Decreto nº 12.534, o governo federal alterou as regras de cálculo da renda familiar, principal critério para elegibilidade do BPC. A medida, que visa combater fraudes, tem gerado apreensão entre idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Notificações já começaram a ser enviadas pelo INSS, e beneficiários têm prazos curtos para regularizar dados no Cadastro Único (CadÚnico). O processo, conduzido em todo o Brasil, cruza informações de diversas bases de dados e pode levar a cortes em massa, afetando a subsistência de famílias de baixa renda.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento. A revisão atual, segundo o governo, busca assegurar que apenas os elegíveis recebam o benefício. No entanto, a inclusão de novas fontes de renda no cálculo, como auxílios informais, tem sido criticada por desconsiderar a realidade de pobreza extrema.
A Defensoria Pública da União (DPU) alerta para o risco de exclusões injustas, enquanto advogados e assistentes sociais se mobilizam para orientar os afetados. A atualização do CadÚnico tornou-se essencial para evitar suspensões, mas o acesso a informações e a prazos curtos representa um desafio para muitos beneficiários.
- Principais mudanças do pente-fino:
- Novo cálculo de renda familiar, incluindo auxílios esporádicos.
- Cruzamento de dados com Receita Federal e sistemas bancários.
- Notificações via aplicativo Meu INSS, telefone 135 e cartas.
Novas regras ampliam critérios de renda
O Decreto nº 12.534, publicado em 2025, modificou a forma como a renda familiar per capita é avaliada para o BPC. Antes, valores eventuais, como ajudas de custo ou pensões alimentícias, não eram necessariamente considerados. Agora, esses montantes entram no cálculo, elevando a chance de muitas famílias ultrapassarem o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Essa mudança gerou críticas de especialistas, que apontam a rigidez do critério como um obstáculo para famílias em vulnerabilidade. Por exemplo, um idoso que recebe R$ 150 mensais de um parente para medicamentos pode perder o benefício, mesmo sem melhoria real em sua condição de vida. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) defende que a medida aumenta a transparência, mas entidades de direitos humanos questionam a falta de flexibilidade.
A revisão também ampliou o escopo de rendimentos analisados. Benefícios municipais, como auxílios para transporte ou alimentação, e até transferências via Pix passaram a ser contabilizados. Essa abordagem, segundo a DPU, ignora a natureza temporária de muitos desses valores, penalizando quem depende deles para necessidades básicas.
Quem está na mira da revisão
Cerca de 800 mil beneficiários do BPC, entre idosos e pessoas com deficiência, podem ser impactados pelo pente-fino. O INSS identificou grupos específicos que correm maior risco de suspensão devido a inconsistências nos dados ou mudanças na renda familiar.
- Perfis mais vulneráveis:
- Idosos que recebem ajuda financeira de parentes.
- Pessoas com deficiência em tratamentos médicos prolongados.
- Famílias com rendimentos informais ou auxílios locais.
- Beneficiários com CadÚnico desatualizado há mais de dois anos.
O cruzamento de dados entre o CadÚnico, Receita Federal e sistemas estaduais tem revelado discrepâncias que, em muitos casos, não refletem fraudes, mas sim dificuldades de atualização cadastral. Regiões com menor acesso a Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) enfrentam desafios adicionais, já que muitos beneficiários não conseguem regularizar suas informações a tempo.
Notificações e prazos apertados
O INSS adotou múltiplos canais para alertar os beneficiários sobre a revisão. As notificações são enviadas pelo aplicativo Meu INSS, por SMS, pela central 135 e por correspondência. Cada notificado recebe um prazo, geralmente de 30 a 60 dias, para apresentar defesa administrativa ou atualizar os dados no CadÚnico.
A falta de resposta dentro do prazo pode resultar na suspensão imediata do benefício, seguida de possível cancelamento. Para muitos, o processo é complexo. Beneficiários analfabetos ou sem acesso à internet enfrentam barreiras para acessar o Meu INSS ou entender as exigências. O INSS recomenda que os afetados procurem o CRAS mais próximo, mas a sobrecarga nesses centros tem dificultado o atendimento.
Atualização do CadÚnico como prioridade
Manter o Cadastro Único atualizado é a principal recomendação para evitar cortes no BPC. O cadastro, que reúne informações sobre composição familiar, renda e condições de vida, deve ser revisado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas. Dados incorretos, como endereço desatualizado ou omissão de membros da família, são interpretados como irregularidades pelo INSS.
Os CRAS desempenham um papel central nesse processo, oferecendo apoio para atualização cadastral. No entanto, a alta demanda e a falta de estrutura em algumas cidades têm gerado filas e atrasos. O governo federal anunciou a ampliação de mutirões para regularização do CadÚnico, mas a iniciativa ainda não alcançou todas as regiões.
Riscos de exclusão em massa
Entidades como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) alertam que o pente-fino pode excluir injustamente milhares de beneficiários legítimos. A nova interpretação da renda familiar transforma auxílios eventuais, como doações ou benefícios municipais, em rendimentos fixos, desconsiderando a precariedade dessas fontes.
Um caso comum é o de pessoas com deficiência que recebem ajuda esporádica para custear tratamentos médicos. Esses valores, agora contabilizados, podem elevar a renda familiar acima do limite, mesmo que o beneficiário permaneça em situação de pobreza. A DPU destaca que o cálculo matemático ignora fatores como despesas com saúde ou moradia, agravando a vulnerabilidade.
O papel da justiça na proteção dos direitos
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçam que o critério de renda do BPC não deve ser aplicado de forma rígida. Em julgamentos recentes, os tribunais reconheceram que juízes podem flexibilizar o limite de 1/4 do salário mínimo quando há comprovação de miserabilidade.
Apesar disso, o INSS segue o cálculo exato na esfera administrativa, o que tem levado muitos beneficiários a recorrer à Justiça. Advogados previdenciários relatam um aumento na procura por ações judiciais para reverter suspensões. A Defensoria Pública também intensificou sua atuação, oferecendo assistência gratuita a quem não pode pagar por serviços jurídicos.
Mobilização da assistência social
Assistentes sociais e organizações comunitárias têm se mobilizado para orientar os beneficiários sobre seus direitos. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) recomenda que as famílias reúnam documentos que comprovem sua situação de vulnerabilidade, como recibos de despesas médicas ou comprovantes de desemprego.
Os CRAS, além de atualizarem o CadÚnico, oferecem suporte para protocolar defesas administrativas. Em algumas cidades, parcerias com universidades e ONGs têm ampliado o acesso a informações, especialmente em comunidades rurais. A pressão por políticas mais inclusivas também cresce, com movimentos sociais cobrando transparência no pente-fino.
Ações para evitar a suspensão
Beneficiários notificados devem agir rapidamente para evitar a perda do BPC. O primeiro passo é verificar a causa da notificação no Meu INSS ou pelo telefone 135. Em seguida, é necessário atualizar o CadÚnico no CRAS e reunir documentos que comprovem a condição de pobreza.
- Passos recomendados:
- Acessar o Meu INSS para entender a notificação.
- Atualizar dados no CRAS com documentos recentes.
- Protocolar defesa administrativa no prazo estipulado.
- Procurar a Defensoria Pública, se necessário.
Caso o benefício seja suspenso, o beneficiário pode ingressar com ação judicial. Advogados especializados sugerem incluir laudos médicos, comprovantes de despesas e outros documentos que demonstrem a dependência do BPC.
Efeitos econômicos e sociais do pente-fino
A suspensão de 800 mil benefícios representaria uma redução de quase R$ 1 bilhão mensais na economia, com impactos diretos em pequenos municípios. O BPC muitas vezes sustenta famílias inteiras, e seu corte pode aumentar a pobreza extrema e interromper tratamentos médicos.
Em regiões de baixa renda, o benefício movimenta o comércio local e garante a subsistência de crianças e jovens dependentes. Especialistas alertam que a exclusão em massa pode elevar índices de evasão escolar e até de mortalidade entre idosos e pessoas com deficiência.