A partir de junho de 2025, cerca de 800 mil brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrentam o risco de perder o auxílio devido a um novo pente-fino promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, intensificada pelo Decreto nº 12.534, altera o cálculo da renda familiar e aperta os critérios de elegibilidade, impactando diretamente idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A revisão, que cruza dados do Cadastro Único (CadÚnico) com outras bases federais, busca combater fraudes, mas gera apreensão entre beneficiários que dependem do salário mínimo mensal para sobreviver. Notificações já estão sendo enviadas, e a falta de atualização cadastral pode levar à suspensão imediata do benefício.
O BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não exige contribuição previdenciária, mas demanda que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. A nova regulamentação, porém, inclui rendimentos antes desconsiderados, como auxílios informais e pensões, dificultando a permanência no programa. Entidades de direitos humanos alertam para o risco de exclusões injustas, enquanto o governo defende a necessidade de ajustar as contas públicas.
- Principais mudanças: Inclusão de rendas eventuais no cálculo e maior rigor na verificação de dados.
- Público afetado: Idosos, pessoas com deficiência e famílias com apoio informal.
- Prazo para regularização: Beneficiários notificados têm até 30 dias para atualizar informações.
A revisão ocorre em um momento de pressão fiscal, com cortes em programas sociais e aumento das despesas obrigatórias. O processo, embora necessário para alguns, levanta questionamentos sobre sua rigidez e os impactos sociais em comunidades de baixa renda.
Novo cálculo da renda familiar
O Decreto nº 12.534, publicado em 2025, reformulou as regras do BPC, trazendo mudanças significativas no cálculo da renda familiar. Antes, apenas rendimentos fixos e formais eram considerados. Agora, valores como pensões alimentícias, auxílios municipais e até transferências esporádicas via Pix entram na soma, elevando a renda per capita de muitas famílias acima do limite estipulado.
Essa alteração afeta diretamente beneficiários que recebem pequenas ajudas de parentes ou apoios eventuais. Um idoso que ganha R$ 150 mensais de um filho para medicamentos, por exemplo, pode ultrapassar o teto de 1/4 do salário mínimo, mesmo sem melhoria real em sua condição de vida. O governo justifica que a medida visa maior transparência, mas críticos apontam que ela ignora a realidade da pobreza no Brasil.
O cruzamento de dados, que inclui informações da Receita Federal e sistemas bancários, também identificou beneficiários com inconsistências cadastrais. Muitos, porém, não têm acesso fácil à internet ou aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar sua situação, o que amplia o risco de suspensões indevidas.
Notificações e prazos apertados
O INSS começou a notificar os beneficiários em junho de 2025, utilizando canais como o aplicativo Meu INSS, a central telefônica 135, mensagens de texto e cartas. Cada notificado tem um prazo de 30 dias para apresentar defesa administrativa ou atualizar os dados no CadÚnico. A falta de resposta resulta em suspensão temporária, seguida de cancelamento definitivo após reavaliação.
Para muitos, o processo é desafiador. Pessoas com deficiência que dependem de cuidadores ou idosos em áreas rurais enfrentam dificuldades para acessar os canais de atendimento. Além disso, a comunicação nem sempre é clara, deixando beneficiários confusos sobre os documentos necessários.
- Canais de notificação: Meu INSS, central 135, SMS e correspondência.
- Prazo para defesa: 30 dias a partir do recebimento da notificação.
- Documentos exigidos: Comprovantes de renda, composição familiar e endereço.
- Onde regularizar: CRAS ou unidades do INSS.
A Defensoria Pública da União (DPU) tem orientado a população a buscar assistência jurídica em caso de notificações, destacando que a pressa é essencial para evitar a perda do benefício.
Atualização do CadÚnico como prioridade
Manter o Cadastro Único atualizado é a principal recomendação para evitar o corte do BPC. Famílias que não revisam seus dados há mais de dois anos são as primeiras a serem chamadas para a revisão. Informações como endereço, composição familiar e renda de cada integrante devem estar corretas e comprovadas.
A falta de atualização frequentemente decorre de desconhecimento ou dificuldades logísticas. Em regiões periféricas, a distância até um CRAS e a burocracia desanimam muitos beneficiários. O governo anunciou campanhas de conscientização, mas a implementação ainda é desigual, com filas e demora no atendimento em diversas cidades.
Entidades de assistência social recomendam que os beneficiários verifiquem seus cadastros o quanto antes. Erros simples, como um endereço desatualizado ou a omissão de um novo membro na família, podem ser interpretados como irregularidades, levando à suspensão do benefício.
Riscos de exclusão em massa
Organizações de direitos humanos e advogados previdenciários alertam para o potencial de exclusões injustas no pente-fino. O novo cálculo da renda familiar, que inclui apoios eventuais como rendimentos fixos, desconsidera a natureza temporária de muitas ajudas. Um exemplo comum é o de famílias que recebem auxílios emergenciais de prefeituras, como cestas básicas ou valores para despesas médicas, e acabam penalizadas.
A DPU destaca que o critério de 1/4 do salário mínimo, embora previsto em lei, não reflete a complexidade da pobreza. Muitas famílias vivem em condições precárias, mesmo com pequenas entradas de renda, e o BPC é sua única fonte estável. A rigidez do INSS na aplicação das regras tem levado a um aumento de ações judiciais, com beneficiários buscando reverter cortes na Justiça.
- Casos comuns de exclusão:
- Idosos com ajuda de filhos para despesas básicas.
- Pessoas com deficiência que recebem auxílios locais.
- Famílias com rendimentos informais esporádicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu, em decisões anteriores, que o critério de renda não deve ser aplicado de forma rígida, mas o INSS mantém a interpretação literal na via administrativa, o que sobrecarrega o Judiciário.
Papel da assistência social e advocacia
A revisão do BPC coloca os serviços de assistência social e os advogados previdenciários na linha de frente. Os CRAS, responsáveis pela atualização do CadÚnico, enfrentam alta demanda, com filas que chegam a durar dias em algumas cidades. Assistentes sociais também têm orientado famílias sobre como reunir documentos e protocolar defesas administrativas.
Advogados especializados, por sua vez, estão sendo procurados por beneficiários que já tiveram o benefício suspenso. A orientação é reunir comprovantes de vulnerabilidade, como recibos de despesas médicas e declarações de renda, para contestar as decisões do INSS. Em muitos casos, a Defensoria Pública é a única opção para quem não pode pagar por assistência jurídica.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) defende que o governo amplie o prazo para regularizações e invista em campanhas educativas, evitando que a população mais vulnerável seja penalizada por falhas no acesso ao sistema.
Medidas para evitar a suspensão
Beneficiários notificados devem agir rapidamente para evitar a perda do BPC. O primeiro passo é verificar a causa da notificação no Meu INSS ou pelo telefone 135. Em seguida, é necessário atualizar o CadÚnico no CRAS mais próximo, levando documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade.
Se o benefício for suspenso, o beneficiário pode protocolar uma defesa administrativa no INSS, apresentando comprovantes de renda, composição familiar e condições de saúde. Caso a suspensão seja mantida, a via judicial, com apoio da Defensoria Pública ou de advogados, é a alternativa.
- Passos para regularização:
- Acesse o Meu INSS ou ligue para o 135.
- Atualize o CadÚnico no CRAS.
- Reúna documentos de vulnerabilidade.
- Protocole defesa no INSS.
- Busque ajuda jurídica, se necessário.
A rapidez na resposta é crucial, já que o prazo de 30 dias é rígido, e a demora pode resultar na perda definitiva do benefício.
Efeitos econômicos do corte
A suspensão de até 800 mil benefícios do BPC pode retirar cerca de R$ 1 bilhão por mês da economia, com impactos diretos em pequenos municípios e regiões de baixa renda. O BPC frequentemente sustenta não apenas o beneficiário, mas toda a família, sendo usado para despesas como alimentação, medicamentos e moradia.
Em cidades pequenas, o dinheiro do BPC circula no comércio local, sustentando mercados, farmácias e outros negócios. A redução abrupta desses recursos pode agravar a pobreza extrema, aumentar a evasão escolar e comprometer tratamentos médicos, especialmente para pessoas com deficiência que dependem de cuidados contínuos.
O governo ainda não anunciou medidas para mitigar esses efeitos, mas especialistas sugerem que programas de transferência de renda ou auxílios temporários poderiam amenizar o impacto nas comunidades mais afetadas.
Mobilização contra exclusões
Entidades como o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e movimentos sociais têm se mobilizado para pressionar o governo por uma revisão mais humana do BPC. Campanhas nas redes sociais e audiências públicas estão sendo organizadas para chamar a atenção para os riscos do pente-fino.
A pressão também se volta para o Congresso Nacional, onde parlamentares discutem possíveis alterações no Decreto nº 12.534. Propostas incluem a flexibilização do critério de renda e a ampliação do prazo para regularizações, mas ainda não há consenso sobre como financiar essas mudanças em meio às restrições fiscais.
A sociedade civil, incluindo igrejas, ONGs e associações de bairro, também tem se envolvido, oferecendo apoio logístico para que beneficiários consigam atualizar seus cadastros e evitar a suspensão do benefício.
Judicialização como alternativa
Com o aumento das suspensões, a judicialização do BPC deve crescer nos próximos meses. Decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceram que o critério de renda deve ser interpretado com flexibilidade, considerando a realidade de cada família. Casos de exclusão injusta, como os motivados por auxílios eventuais, têm boas chances de reversão na Justiça.
No entanto, o acesso ao Judiciário é desigual. Em regiões afastadas, a falta de defensores públicos e advogados especializados dificulta a defesa dos beneficiários. Além disso, os processos judiciais podem demorar meses, deixando muitas famílias sem renda durante a espera.
A DPU planeja intensificar mutirões jurídicos em 2025, mas a sobrecarga do sistema judiciário pode limitar o alcance dessas iniciativas. Organizações recomendam que os beneficiários busquem assistência o quanto antes para aumentar as chances de sucesso.