A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem aderir a um acordo para receber o ressarcimento de descontos indevidos decorrentes de fraudes que desviaram bilhões de reais entre 2019 e 2024. O anúncio foi feito em Brasília, na quinta-feira (10), pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller. Os primeiros pagamentos estão programados para 24 de julho, priorizando 1,8 milhão de beneficiários que contestaram os descontos sem resposta das entidades envolvidas. A iniciativa, que envolve uma medida provisória de R$ 3 bilhões, busca agilizar a devolução sem judicialização, com adesão gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou agências dos Correios. O esquema fraudulento, que gerou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões, expôs vulnerabilidades no sistema de seguridade social, afetando principalmente idosos, indígenas e quilombolas.
O processo de adesão ao ressarcimento foi detalhado durante uma coletiva de imprensa, destacando a simplicidade do procedimento. A medida é parte de um esforço do governo federal para reparar os danos causados por associações que realizaram cobranças indevidas, muitas vezes sem autorização dos beneficiários.
- Primeiros passos para adesão: Acessar o aplicativo Meu INSS, consultar pedidos e confirmar a aceitação do acordo.
- Público prioritário: Beneficiários que contestaram descontos e não receberam retorno em 15 dias.
- Cronograma inicial: Pagamentos começam em 24 de julho, com 100 mil beneficiários atendidos na primeira leva.
- Recursos disponíveis: Cerca de R$ 3 bilhões serão liberados via medida provisória, fora do arcabouço fiscal.
A magnitude do problema motivou ações rápidas do governo, que busca evitar a judicialização em massa e garantir a devolução ágil dos valores.
Mecanismo de adesão ao acordo
O procedimento para aderir ao ressarcimento foi projetado para ser acessível, especialmente para idosos com pouca familiaridade com tecnologia. No aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar a seção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a aceitação do acordo com a opção “Sim”. O valor será depositado na mesma conta onde o benefício é recebido, sem necessidade de documentos adicionais. Para quem prefere atendimento presencial, as agências dos Correios também estão preparadas para auxiliar no processo, garantindo inclusão de pessoas em áreas remotas.
Em casos de beneficiários que ainda negociam com associações, o INSS emite uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que a entidade devolva o valor. Se o prazo de 15 dias não for cumprido, uma auditoria verificará a legitimidade do desconto, evitando fraudes adicionais. O sistema permanece aberto para novas contestações até novembro, ampliando o alcance da reparação.
Grupos vulneráveis protegidos
O INSS identificou grupos especialmente afetados pela fraude, como idosos, indígenas e quilombolas, que muitas vezes não tinham meios de contestar os descontos. Para esses públicos, o instituto adotou a chamada “contestação de ofício”, que dispensa a iniciativa do beneficiário.
- Idosos acima de 80 anos: Cerca de 209 mil pessoas com descontos iniciados após março de 2024 terão contestações automáticas.
- Comunidades indígenas: 17 mil indígenas serão beneficiados pela medida, com foco em regiões de difícil acesso.
- Quilombolas: 38 mil pessoas de comunidades tradicionais terão seus casos analisados diretamente pelo INSS.
Além disso, a busca ativa em áreas remotas será intensificada a partir de agosto, com equipes do INSS visitando comunidades para identificar vítimas que desconhecem o problema. Essa estratégia visa garantir que mesmo os mais vulneráveis sejam alcançados.
Recursos fora do arcabouço fiscal
A liberação de R$ 3 bilhões para o ressarcimento foi viabilizada por uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a exclusão desses recursos do arcabouço fiscal. A medida permite a abertura de um crédito extraordinário sem comprometer a meta de resultado primário do governo, uma solução considerada essencial para agilizar os pagamentos.
A medida provisória, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias, será discutida com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro Wolney Queiroz destacou a importância de um consenso nacional para aprovar a proposta rapidamente, evitando atrasos no cronograma de devoluções.
Ações contra entidades fraudulentas
A Advocacia-Geral da União (AGU) já bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas por envolvimento no esquema. Essas associações, muitas vezes sem estrutura operacional, cobravam mensalidades sem consentimento, falsificando assinaturas ou usando artifícios para simular autorizações.
O governo planeja ampliar o bloqueio de ativos e iniciar ações de regresso, cobrando das entidades a devolução dos valores pagos com recursos públicos. Essa estratégia não apenas reforça o caixa do INSS, mas também aumenta a responsabilização dos envolvidos.
Escala do problema
A fraude, que ganhou força entre 2019 e 2024, afetou milhões de beneficiários, com descontos indevidos que variavam de pequenas mensalidades a valores expressivos. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que 97% dos 1,3 mil beneficiários entrevistados não autorizaram as cobranças. Até o momento, o INSS registrou 3,8 milhões de contestações, sendo 81% sem resposta das associações.
O esquema começou a ser investigado após denúncias de aposentados, culminando na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025. A operação resultou na suspensão de acordos de cooperação técnica com entidades fraudulentas e no afastamento de servidores, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Casos judicializados
Para beneficiários que já ingressaram com ações na Justiça, o INSS oferece a opção de desistir do processo e aderir ao acordo administrativo. Essa alternativa garante pagamento imediato, sem custos advocatícios elevados. Nos casos anteriores à operação policial, os valores serão pagos via Requisição de Pequeno Valor, com honorários fixados em 5%.
A estratégia do governo é reduzir a judicialização, que poderia gerar precatórios e onerar ainda mais os cofres públicos. A adesão voluntária ao acordo tem sido incentivada como uma solução prática e rápida para as vítimas.
Medidas preventivas
O INSS anunciou mudanças para evitar novas fraudes, incluindo maior rigor na fiscalização de acordos com associações e o fortalecimento do sistema Meu INSS. Novas funcionalidades no aplicativo permitem que beneficiários monitorem descontos em tempo real, aumentando a transparência.
- Auditoria contínua: Verificação de todas as mensalidades associativas antes de sua aprovação.
- Capacitação de servidores: Treinamento para identificar irregularidades em contratos.
- Acesso facilitado: Ampliação de canais de denúncia, como o telefone 135 e o aplicativo.
Essas ações visam restaurar a confiança no sistema de seguridade social, que foi abalada pelo escândalo.
Busca ativa em áreas remotas
A partir de agosto, o INSS intensificará esforços para alcançar beneficiários em regiões de difícil acesso, como áreas rurais e comunidades tradicionais. Equipes móveis visitarão essas localidades, oferecendo suporte para contestações e adesões ao acordo. A iniciativa é crucial para incluir vítimas que, por falta de acesso à internet ou informações, ainda não buscaram reparação.
Responsabilização ampliada
A investigação da Polícia Federal continua, com foco em identificar todos os responsáveis pelo esquema. Além das entidades, servidores públicos e intermediários que facilitaram as fraudes estão sob escrutínio. A CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanham o caso, avaliando falhas administrativas que permitiram o crescimento do problema.
O bloqueio de ativos e as ações de regresso representam um passo importante para recuperar os recursos desviados, mas o governo reconhece que o valor total pode não ser integralmente restituído. Ainda assim, a prioridade é garantir que as vítimas sejam indenizadas o mais rápido possível.
