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Governo libera abono PIS/PASEP para nascidos em setembro e outubro na próxima terça (15)

Carteira de trabalho
Carteira de trabalho - Foto: Leonidas Santana / Shutterstock.com Carteira de trabalho - Foto: Leonidas Santana / Shutterstock.com

A partir da próxima terça-feira, 15 de julho de 2025, cerca de 4,3 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada, nascidos em setembro e outubro, começarão a receber o abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2023. O pagamento, que pode chegar a R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses do ano, será liberado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (PASEP). A quantia estará disponível para saque até 29 de dezembro de 2025, e os valores serão creditados automaticamente em contas da Caixa ou acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem. Essa rodada de pagamentos distribuirá aproximadamente R$ 5,1 bilhões, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O benefício é uma oportunidade para trabalhadores formais reforçarem o orçamento, mas exige o cumprimento de critérios específicos de elegibilidade.

O abono salarial é um benefício anual garantido pela Constituição Federal, voltado para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e cumprem requisitos como tempo de cadastro no programa e trabalho formal no ano-base. Para muitos, o pagamento chega como um alívio financeiro, especialmente em um contexto de alta nos preços de bens e serviços. A liberação do benefício segue um calendário unificado por mês de nascimento, facilitando o acesso dos trabalhadores às informações.

  • Quem tem direito? Trabalhadores com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, que trabalharam ao menos 30 dias em 2023 e receberam até R$ 2.640 mensais, em média.
  • Como receber? O valor é depositado automaticamente em contas da Caixa ou Banco do Brasil, ou pode ser sacado em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.
  • O que fazer se não receber? Verificar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou entrar em contato com o empregador para confirmar os dados enviados ao eSocial/RAIS.

A organização do pagamento por lotes, iniciada em 17 de fevereiro, reflete o esforço do governo para garantir eficiência e evitar sobrecarga nos sistemas bancários. A seguir, detalhamos como funciona o abono, quem pode recebê-lo e o que fazer para garantir o acesso ao benefício.

Entenda o abono salarial PIS/PASEP

O abono salarial é um benefício trabalhista criado para complementar a renda de trabalhadores formais, instituído pelas Leis Complementares nº 7 e nº 8 de 1970. O PIS atende empregados do setor privado, enquanto o PASEP é voltado para servidores públicos, militares e funcionários de estatais. Ambos os programas são financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também custeia iniciativas como o seguro-desemprego. Em 2025, o governo federal destinou R$ 30,7 bilhões para pagar o abono a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, dos quais 22 milhões são do setor privado e 3,8 milhões do setor público.

O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base (2023). Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente em 2025, fixado em R$ 1.518. Assim, quem trabalhou apenas um mês recebe R$ 126,50, enquanto quem atuou o ano inteiro tem direito ao valor máximo. Períodos de 15 dias ou mais são contados como um mês completo, garantindo maior inclusão.

Critérios para receber o benefício

Nem todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao abono salarial. Os critérios são rigorosos e exigem atenção aos detalhes, especialmente em relação aos dados fornecidos pelo empregador. Para ser elegível ao pagamento de 2025, o trabalhador precisa cumprir as seguintes condições:

  • Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados desde o primeiro vínculo formal.
  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640 em 2023) no ano-base.
  • Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, em 2023.
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial até as datas limites (15 de maio para RAIS e 19 de agosto para eSocial).

Se o empregador não enviou as informações dentro do prazo, o trabalhador pode perder o benefício neste exercício, recebendo-o apenas no próximo ano. Por isso, é fundamental acompanhar a regularidade das declarações.

Como o pagamento é realizado

A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos do PIS, enquanto o Banco do Brasil gerencia o PASEP. Os trabalhadores com conta corrente, poupança ou conta digital na Caixa recebem o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento. Para os não correntistas, o valor pode ser acessado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite movimentações via PIX, transferências ou saques em lotéricas, caixas eletrônicos e agências.

No caso do PASEP, correntistas do Banco do Brasil recebem o depósito diretamente, e os demais podem realizar transferências via TED, PIX ou sacar em agências com documento de identificação. A unificação do calendário por mês de nascimento, implementada em 2025, simplificou o processo, mas exige que o trabalhador acompanhe as datas de liberação.

Calendário completo de pagamentos

O calendário do abono salarial 2025 foi aprovado pela Resolução CODEFAT nº 1.011, de 18 de dezembro de 2024, e organiza os pagamentos em seis lotes, com saques disponíveis até 29 de dezembro. Confira as datas:

  • Janeiro: A partir de 17 de fevereiro.
  • Fevereiro: A partir de 17 de março.
  • Março e abril: A partir de 15 de abril.
  • Maio e junho: A partir de 15 de maio.
  • Julho e agosto: A partir de 16 de junho.
  • Setembro e outubro: A partir de 15 de julho.
  • Novembro e dezembro: A partir de 15 de agosto.

Quem perder o prazo de saque poderá solicitar o benefício em convocação especial do Ministério do Trabalho, mas o processo é mais demorado e exige requisição formal.

PIS PASEP Abono Caixa
PIS PASEP – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Como consultar o benefício

A consulta ao abono salarial é simples e pode ser feita por diversos canais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a principal ferramenta, permitindo verificar a elegibilidade, o valor, a data de pagamento e o banco responsável. Para acessar, o trabalhador deve:

  • Atualizar o aplicativo para a versão mais recente.
  • Fazer login com CPF e senha do portal gov.br.
  • Acessar a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”.
  • Clicar em “Pagamentos” para conferir os detalhes.

Outras opções incluem o portal gov.br, o telefone 158 (atendimento das 7h às 22h, de segunda a sábado) e a Central de Atendimento da Caixa (0800 726 0207). Servidores públicos podem consultar o PASEP pelo site do Banco do Brasil ou pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800 729 0001 (demais localidades).

O que fazer se o pagamento não for liberado

Se o trabalhador não receber o abono na data prevista, é importante verificar se os dados foram enviados corretamente pelo empregador. Problemas na RAIS ou no eSocial são comuns e podem ser corrigidos pelo setor de Recursos Humanos da empresa. Caso o empregador tenha enviado as informações após os prazos, o pagamento será adiado para o próximo exercício.

Outra possibilidade é a falta de cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos. Nesse caso, o trabalhador não será elegível até completar o tempo mínimo. Para dúvidas, é possível buscar atendimento nas Superintendências Regionais do Trabalho ou enviar e-mail para [email protected], substituindo “uf” pela sigla do estado.

Diferenças entre PIS e PASEP

Embora sejam mencionados juntos, PIS e PASEP têm diferenças importantes. O PIS é voltado para trabalhadores da iniciativa privada, registrado automaticamente no primeiro emprego com carteira assinada. Já o PASEP é exclusivo para servidores públicos, incluindo militares e empregados de estatais. A gestão dos programas também varia:

  • PIS: Administrado pela Caixa Econômica Federal, com saques em lotéricas, caixas eletrônicos, agências ou pelo Caixa Tem.
  • PASEP: Gerenciado pelo Banco do Brasil, com depósitos em conta ou saques em agências.
  • Objetivo comum: Complementar a renda dos trabalhadores formais e financiar benefícios trabalhistas.

Ambos os programas exigem os mesmos critérios de elegibilidade, mas os canais de consulta e pagamento são distintos, exigindo atenção do beneficiário.

Importância do abono para os trabalhadores

O abono salarial é um direito garantido pela Constituição Federal (artigo 239) e representa uma fonte de renda extra para milhões de brasileiros. Em 2025, o benefício alcançará 25,8 milhões de trabalhadores, um aumento em relação aos 25,6 milhões beneficiados em 2024, quando R$ 27 bilhões foram distribuídos. A cobertura do programa é alta, com 99% dos elegíveis sacando o valor, segundo o Ministério do Trabalho.

Para trabalhadores de baixa renda, o abono pode ser usado para quitar dívidas, reforçar a poupança ou cobrir despesas essenciais. A liberação em lotes também ajuda a organizar o planejamento financeiro, permitindo que os beneficiários saibam exatamente quando o dinheiro estará disponível.

Cuidados para evitar fraudes

Com a proximidade dos pagamentos, é comum o aumento de golpes prometendo a liberação antecipada do abono. O Ministério do Trabalho alerta que o benefício é gratuito e não exige intermediários. Para evitar fraudes, os trabalhadores devem:

  • Consultar o benefício apenas em canais oficiais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal gov.br ou os sites da Caixa e do Banco do Brasil.
  • Desconfiar de mensagens ou links solicitando dados pessoais ou pagamentos para “liberar” o abono.
  • Verificar a autenticidade de e-mails ou ligações, entrando em contato diretamente com os canais oficiais.

A segurança dos dados é essencial, especialmente em transações via aplicativos como o Caixa Tem, que exige senhas pessoais.

Próximos passos para os trabalhadores

Os nascidos em setembro e outubro devem verificar a elegibilidade o quanto antes, utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou outros canais oficiais. Quem já recebeu o abono em lotes anteriores (de janeiro a agosto) não precisa realizar nova consulta, mas pode acompanhar o histórico de pagamentos no mesmo aplicativo. Para os nascidos em novembro e dezembro, o pagamento está programado para 15 de agosto, encerrando o calendário de 2025.

O abono salarial é uma política pública consolidada, que beneficia milhões de trabalhadores anualmente. A organização do pagamento por mês de nascimento e a digitalização dos serviços, como o uso do Caixa Tem, tornaram o processo mais acessível. No entanto, a responsabilidade do empregador em enviar dados corretos ao eSocial ou RAIS permanece crucial para garantir o acesso ao benefício.

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