A partir de 11 de julho de 2025, aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios podem aderir a um acordo do governo federal para receber reembolsos. O processo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em audiência coordenada pelo ministro Dias Toffoli, prevê a devolução integral dos valores, corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta do benefício. A fraude, revelada pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal em abril de 2025, desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando mais de 1 milhão de beneficiários. A adesão é feita pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou agências dos Correios, com prazo até 14 de novembro. O primeiro pagamento está previsto para 24 de julho, com R$ 3 bilhões liberados via Medida Provisória.
Mais de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo 3 milhões consideradas indevidas.
A medida visa corrigir erros administrativos e fraudes de associações.
- Canais para adesão:
- Aplicativo Meu INSS (Android e iOS).
- Central 135 (segunda a sábado, 7h às 22h).
- Agências próprias dos Correios (com documento com foto).
- Prazo final: 14 de novembro de 2025.
Como aderir ao reembolso
A adesão ao acordo é acessível e pode ser feita digitalmente pelo aplicativo Meu INSS. O beneficiário deve acessar a seção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a opção “Sim” em “Aceito receber”. O processo é gratuito, e o sistema guia o usuário até a finalização. Para quem prefere o atendimento telefônico, a central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, com menor tempo de espera após as 16h.
Presencialmente, mais de 5 mil agências próprias dos Correios oferecem suporte, exigindo apenas um documento com foto. Beneficiários com dificuldade de locomoção podem nomear representantes com procuração autenticada, mas apenas para adesão, sem alterações cadastrais. O prazo para aderir termina em 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação.
Cerca de 1,87 milhão de beneficiários já confirmaram descontos não autorizados, totalizando R$ 1 bilhão em reembolsos.
Primeiras datas de pagamento
O primeiro lote de reembolsos será pago em 24 de julho de 2025, em parcela única, diretamente na conta do benefício, corrigida pelo IPCA. A ordem de pagamento segue a cronologia da adesão, priorizando quem se cadastrar primeiro. O governo liberou R$ 3 bilhões via Medida Provisória, com aval do STF para excluir o valor do teto fiscal, garantindo recursos suficientes.
O INSS ainda não detalhou quais beneficiários serão contemplados no primeiro lote, mas a expectativa é que todos os casos sejam processados até novembro de 2025. Notificações serão enviadas por correio, informando sobre o valor e a data do depósito.
Quem pode solicitar o reembolso
O acordo beneficia aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos, como taxas de associações ou consignados não autorizados. Para ser elegível, o beneficiário deve ter registrado a contestação no Meu INSS ou na central 135 desde 14 de maio de 2025. As entidades têm 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto, caso contrário, ele é considerado indevido.
Mais de 1 milhão de beneficiários foram afetados, com descontos médios de R$ 39,74 por mês, segundo auditoria do INSS. Casos como o de Francisco Hércules Marques, com R$ 154 descontados em 2024, e Walter Andrade, com R$ 70 mensais desde 2023, ilustram a escala do problema.
- Critérios de elegibilidade:
- Descontos não autorizados em benefícios do INSS.
- Contestação registrada a partir de 14 de maio de 2025.
- Valores corrigidos pelo IPCA.
- Pagamento na conta do benefício.
Processo de contestação
Quem ainda não contestou descontos pode fazê-lo até 14 de novembro de 2025, pelo Meu INSS, na seção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O sistema exibe as deduções, permitindo ao usuário informar se as autorizou. A central 135 também registra contestações, enquanto agências dos Correios atendem presencialmente.
Após a contestação, a entidade notificada deve apresentar documentos como Termo de Cooperação Técnica, formulário de filiação e autorização de desconto. A ausência de comprovação resulta na devolução do valor pelo INSS, que cobra as entidades via Guia de Recolhimento da União (GRU).
Reembolso para herdeiros
Herdeiros de beneficiários falecidos podem solicitar reembolsos de descontos indevidos dos últimos cinco anos. O processo exige agendamento presencial em uma agência do INSS, pelo Meu INSS ou central 135, com apresentação de atestado de óbito e documentos que comprovem a herança ou inventário.
O INSS analisa cada caso individualmente, garantindo a devolução de valores descontados ilegalmente. Essa medida amplia o alcance do acordo, beneficiando famílias de pensionistas que sofreram fraudes.
Natureza da fraude
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, revelou um esquema que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Associações de fachada usavam assinaturas falsificadas para descontar taxas, muitas vezes imperceptíveis, de aposentados e pensionistas. A Controladoria-Geral da União constatou que 90% dos beneficiários auditados não reconheciam as autorizações.
O esquema envolveu servidores do INSS e associações, com descontos disfarçados como mensalidades sindicais ou consignados. Onze associações foram suspensas, e seis pessoas foram presas em 13 estados, com 211 mandados de busca e apreensão.
- Detalhes da fraude:
- Desvio de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
- Média de R$ 39,74 descontada por benefício.
- 90% dos casos auditados sem autorização.
- Operação Sem Desconto: 211 mandados, 6 prisões.
Medidas contra entidades
Entidades notificadas têm cinco dias úteis para devolver os valores via GRU. Caso não cumpram, a Advocacia-Geral da União (AGU) entra com ações judiciais contra as entidades e seus sócios. Até julho de 2025, R$ 1 bilhão em ativos foram bloqueados, mas o valor total desviado dificulta a recuperação integral.
A Polícia Federal mantém 12 inquéritos abertos, investigando laranjas, como idosos e pessoas de baixa renda, usados como presidentes de associações. O INSS suspendeu acordos com entidades para evitar novos casos.
Escala do problema
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1 milhão de beneficiários sofreram descontos indevidos, segundo a auditoria do INSS. Cerca de 8 milhões de segurados têm algum tipo de desconto em seus benefícios, mas apenas 1,87 milhão confirmaram fraudes. O aumento de reclamações desde 2022, após a revogação de regras de autorização expressa, agravou o problema.
Aposentados com benefícios próximos ao salário mínimo, idosos doentes e analfabetos foram as principais vítimas, segundo relatos. O INSS estima que o prejuízo total pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões inicialmente reportados.
Prevenção de novas fraudes
O INSS implementou medidas para evitar novos descontos indevidos, como tokens de segurança no Meu INSS e auditorias regulares. Beneficiários são orientados a monitorar extratos mensais e denunciar irregularidades pelo portal ou central 135. O governo alerta contra golpistas que oferecem reembolsos em troca de taxas, reforçando que o processo é gratuito.
A suspensão de todos os descontos associativos, anunciada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, é uma das ações para proteger os segurados enquanto a investigação avança.
Apoio governamental
O governo federal, sob orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, priorizou a devolução dos valores, com o STF garantindo a exclusão dos R$ 3 bilhões do teto fiscal. A AGU coordena a recuperação de ativos, enquanto o Tesouro Nacional assegura os recursos para os reembolsos. O INSS planeja digitalizar processos e reforçar a fiscalização para evitar falhas administrativas.