A CAIXA Econômica Federal depositará, na próxima terça-feira (15), mais de R$ 4,4 bilhões em abono salarial para cerca de 3,8 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro, referente ao ano-base 2023. O pagamento, parte do calendário 2025, será creditado automaticamente em contas da CAIXA ou na poupança digital CAIXA Tem, seguindo o mês de nascimento dos beneficiários. O objetivo é apoiar trabalhadores de baixa renda, garantindo um benefício de até um salário-mínimo, conforme o tempo trabalhado. A iniciativa, gerida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e reforça a economia local com a injeção de recursos.
O abono salarial é um direito assegurado pela Lei nº 7.998/90, destinado a trabalhadores formais com pelo menos cinco anos de inscrição no PIS/PASEP e que cumpram requisitos específicos. O valor varia conforme os meses trabalhados em 2023, sendo proporcional ao período de atividade formal.
- Quem tem direito: trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023.
- Valor máximo: até um salário-mínimo, conforme o período trabalhado.
- Canais de recebimento: conta CAIXA, CAIXA Tem ou saque com cartão social.
Como funciona o pagamento do abono salarial
O pagamento do abono salarial segue um cronograma organizado pelo mês de nascimento do trabalhador, facilitando a distribuição dos recursos. Para os nascidos em setembro e outubro, o crédito será realizado em 15 de julho, com valores depositados diretamente para quem possui conta corrente ou poupança na CAIXA. Para os demais, a poupança digital CAIXA Tem é aberta automaticamente, permitindo acesso pelo aplicativo.
A movimentação dos valores no CAIXA Tem é prática e inclui opções como pagamento de contas, transferências bancárias, compras com cartão de débito virtual e saques sem cartão em terminais de autoatendimento, desde que o beneficiário tenha identificação biométrica cadastrada. Para quem não utiliza o aplicativo, o saque pode ser feito com o cartão social em lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou agências.
O sistema de pagamento foi projetado para garantir agilidade e acessibilidade, especialmente para trabalhadores que não possuem contas bancárias tradicionais. A CAIXA atua como agente pagador, enquanto o MTE é responsável pela habilitação dos beneficiários, com base nos dados fornecidos pelas empresas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quem pode receber o benefício
O abono salarial é voltado para trabalhadores do setor privado inscritos no PIS há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023 e recebido, em média, até dois salários-mínimos por mês. Além disso, é essencial que o empregador tenha informado corretamente os dados na RAIS ou no eSocial.
- Requisitos principais:
- Inscrição no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Trabalho formal por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Remuneração média de até dois salários-mínimos.
- Dados corretamente informados pelo empregador.
Funcionários do setor público, inscritos no PASEP, recebem o benefício pelo Banco do Brasil, enquanto os trabalhadores do setor privado têm a CAIXA como instituição responsável. O valor do benefício é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados, com um teto de um salário-mínimo para quem trabalhou os 12 meses do ano-base.
Impacto econômico do abono salarial
A liberação de R$ 4,4 bilhões para 3,8 milhões de trabalhadores representa um impulso significativo para a economia, especialmente em regiões onde o abono salarial é uma fonte relevante de renda. O pagamento beneficia diretamente trabalhadores de baixa renda, que utilizam os recursos para despesas essenciais, como alimentação, moradia e transporte.
A injeção de recursos também estimula o comércio local, já que parte do valor é direcionada ao consumo imediato. Setores como varejo, serviços e pequenos negócios tendem a registrar aumento na demanda durante os períodos de pagamento. Além disso, o abono salarial contribui para a redução da desigualdade social, oferecendo suporte financeiro a trabalhadores de setores menos remunerados.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o abono, é gerido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), que define o calendário anual de pagamentos. A CAIXA, como agente pagador, garante a distribuição eficiente dos recursos, utilizando sua rede de agências, lotéricas e canais digitais.
Canais de atendimento e consulta
Os trabalhadores podem esclarecer dúvidas ou consultar informações sobre o abono salarial por meio de diversos canais oficiais. O MTE disponibiliza ferramentas digitais e telefônicas para verificar a habilitação ao benefício, enquanto a CAIXA oferece suporte para questões relacionadas ao pagamento.
- Canais do MTE para dúvidas:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Portal Gov.br.
- Telefone 158.
- Canais da CAIXA para consulta de pagamento:
- Aplicativo CAIXA Tem.
- Aplicativo CAIXA Trabalhador (iOS) ou Benefícios Sociais (Android).
- Portal Cidadão.
- Atendimento telefônico 111 ou 0800 726 0207 (opção 3).
Para os nascidos de novembro e dezembro, as informações de pagamento serão disponibilizadas nos canais da CAIXA conforme o calendário oficial. O site da CAIXA também oferece detalhes completos sobre o abono salarial, incluindo o cronograma e orientações para saques.
Histórico e relevância do programa
Criado em 1990 pela Lei nº 7.998, o abono salarial é uma política consolidada de transferência de renda no Brasil, beneficiando milhões de trabalhadores anualmente. O programa tem como objetivo complementar a renda de trabalhadores formais de baixa renda, promovendo maior equidade no mercado de trabalho.
Nos últimos anos, o abono salarial passou por ajustes no calendário e nos processos de pagamento, com a digitalização desempenhando um papel central. A integração com o CAIXA Tem, por exemplo, ampliou o acesso ao benefício, reduzindo a necessidade de deslocamentos a agências bancárias. Em 2023, cerca de 24 milhões de trabalhadores foram beneficiados pelo programa, com um total de R$ 25 bilhões pagos, segundo dados do MTE.
A continuidade do programa é essencial para manter o suporte financeiro a trabalhadores de setores como comércio, indústria e serviços, que frequentemente enfrentam instabilidade econômica. A agilidade no pagamento e a transparência na habilitação reforçam a confiança no sistema.
- Benefícios do programa:
- Suporte financeiro a trabalhadores de baixa renda.
- Estímulo à economia local por meio do consumo.
- Redução da burocracia com canais digitais.
- Ampliação do acesso por meio da poupança digital.
Próximos passos do calendário
O calendário de pagamento do abono salarial 2025 segue até o início de 2026, contemplando todos os meses de nascimento. Após os nascidos em setembro e outubro, o próximo grupo a receber será o de novembro e dezembro, com datas a serem confirmadas pelo CODEFAT.
Os trabalhadores devem ficar atentos às datas de pagamento e aos canais de consulta para garantir o acesso ao benefício. A CAIXA recomenda manter os dados atualizados no cadastro do PIS e verificar regularmente o aplicativo CAIXA Tem para acompanhar o crédito.
A habilitação ao benefício depende da regularidade das informações fornecidas pelos empregadores, o que reforça a importância de empresas manterem os dados atualizados no eSocial ou na RAIS. Para dúvidas sobre a habilitação, o contato com o MTE é a melhor opção.
