A proposta do INSS de alterar o sistema Atestmed para definir prazos de afastamento do auxílio-doença apenas por análise documental, sem perícia presencial, desencadeou críticas contundentes de peritos médicos federais, que apontam riscos éticos e financeiros. Publicada em 13 de julho de 2025, a medida, em estudo pelo Ministério da Previdência, busca agilizar a concessão de benefícios por incapacidade temporária, mas enfrenta resistência da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A mudança, que pode impactar milhares de segurados em todo o Brasil, reacende o debate sobre a eficiência e a segurança do sistema previdenciário. A polêmica envolve desde preocupações com fraudes até conflitos entre os Ministérios da Previdência e da Fazenda, com implicações diretas na saúde financeira do INSS.
A controvérsia ganhou força após a proposta de permitir que peritos definam prazos de afastamento com base apenas em documentos digitais, sem contato direto com o segurado. A medida, segundo o governo, visa modernizar processos, mas peritos alertam para possíveis erros médicos e aumento de irregularidades.
- Principais pontos da proposta do INSS:
- Definir prazos de afastamento via Atestmed.
- Reduzir a dependência de perícias presenciais.
- Acelerar a concessão de benefícios por incapacidade temporária.
- Implementar mudanças operacionais nos próximos meses.
O sistema Atestmed, criado durante a pandemia, foi inicialmente uma solução emergencial para evitar aglomerações, mas sua expansão gerou questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo.
Origem do Atestmed e sua evolução
Desenvolvido em 2020, o Atestmed surgiu como resposta à crise sanitária, permitindo que segurados enviassem atestados médicos pelo portal Meu INSS para obter o auxílio-doença sem avaliação presencial. A ferramenta, regulamentada pela Lei 14.441 de 2022, foi ampliada entre 2023 e 2024 para reduzir filas, que já chegaram a mais de 1,1 milhão de segurados aguardando atendimento. Em 2024, mais de 620 mil benefícios foram concedidos por meio do sistema, segundo dados do Ministério da Previdência Social. A análise documental, apoiada por inteligência artificial, verifica a autenticidade dos atestados, mas não avalia a condição clínica do paciente, o que intensifica as críticas dos peritos.
O sistema exige que o atestado médico contenha informações específicas, como o diagnóstico com o código CID, a assinatura do médico e o prazo sugerido de afastamento. A ausência de perícia presencial, no entanto, levanta preocupações sobre a precisão das concessões, especialmente em casos de doenças complexas, como as osteomusculares, que representaram 62% dos pedidos deferidos entre outubro de 2023 e setembro de 2024.
Críticas dos peritos médicos
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) lidera a oposição à proposta, argumentando que definir prazos de afastamento sem avaliar o segurado presencialmente viola princípios éticos da medicina. Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da entidade, destacou que a análise documental não substitui a perícia presencial, essencial para avaliar a real incapacidade do trabalhador.
- Riscos apontados pela ANMP:
- Possibilidade de erros na concessão de benefícios.
- Aumento do risco de fraudes no sistema.
- Desvalorização da perícia médica oficial.
- Impacto na credibilidade do INSS.
A entidade planeja protocolar um ofício ao ministro da Previdência, Wolney Queiroz, exigindo esclarecimentos sobre a proposta. Peritos argumentam que a análise documental pode ser útil para verificar a conformidade de atestados, mas não para determinar a duração do afastamento, uma tarefa que exige conhecimento clínico detalhado.
A resistência dos peritos também reflete preocupações com a desvalorização de sua função. A perícia presencial, segundo eles, permite uma avaliação mais precisa, especialmente em casos de doenças crônicas ou com sintomas subjetivos, como dores lombares.
Tensões internas no governo
A proposta do Atestmed gerou atritos entre o Ministério da Previdência e o Ministério da Fazenda. A Fazenda expressou preocupações com o impacto financeiro da concessão automática de benefícios, que pode elevar os gastos do INSS. Entre outubro de 2023 e setembro de 2024, as dorsalgias (dores nas costas) lideraram as concessões, com 185,8 mil casos aprovados, representando um aumento significativo nos custos previdenciários.
A oscilação nos prazos de afastamento via Atestmed reflete a falta de consenso. Inicialmente fixado em 180 dias, o limite foi reduzido para 60 dias por uma medida provisória em junho de 2025, mas ampliado para 120 dias temporariamente, conforme a Portaria Conjunta MPS/INSS 60/2025. Essa instabilidade evidencia a dificuldade de equilibrar agilidade e controle financeiro.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a continuidade do Atestmed, negando que a ferramenta seja ineficaz. Ele destacou que o sistema permitiu reduzir o tempo médio de espera para menos de 30 dias em muitas regiões, mas reconheceu a necessidade de ajustes para evitar abusos, como a exigência de perícias presenciais para casos específicos, como doenças osteomusculares.
Funcionamento atual do Atestmed
O Atestmed permite que segurados solicitem o auxílio-doença pelo site ou aplicativo Meu INSS, anexando documentos médicos que comprovem a incapacidade temporária. O processo é iniciado online, sem necessidade de deslocamento às agências do INSS, beneficiando especialmente pessoas em áreas rurais ou com dificuldades de locomoção.
- Documentos exigidos pelo Atestmed:
- Atestado médico legível, sem rasuras, com assinatura do profissional.
- Diagnóstico com código CID.
- Prazo sugerido de afastamento, com data de emissão recente (máximo 90 dias).
- Registro profissional (CRM ou CRO) do médico ou dentista.
Caso a documentação apresente inconsistências, o segurado é notificado para agendar uma perícia presencial dentro de 30 dias. O INSS garante que nenhum benefício é indeferido com base apenas na análise documental, mas a falta de avaliação clínica direta preocupa especialistas.
Mudanças propostas e reações
O Ministério da Previdência planeja implementar as mudanças no Atestmed nos próximos 60 dias, permitindo que peritos decidam prazos de afastamento com base em documentos digitais. A proposta inclui a possibilidade de indeferimento de benefícios via Atestmed, algo não permitido atualmente. Segundo Adroaldo Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social, a medida visa aumentar a precisão das decisões, mas peritos temem que isso sobrecarregue o sistema e comprometa a qualidade das análises.
A retomada de perícias presenciais para casos específicos, como doenças osteomusculares e pedidos de segurados desempregados ou facultativos, foi anunciada em outubro de 2024, após o aumento de concessões via Atestmed. Dados do INSS mostram que benefícios concedidos por análise documental para dorsalgias duram, em média, 93,4 dias, contra 82,77 dias para perícias presenciais, o que sugere maior gasto público.
Benefícios e desafios da digitalização
A digitalização do processo de concessão de benefícios trouxe avanços significativos. Antes do Atestmed, filas de espera chegavam a 90 dias, com cerca de 1,5 milhão de perícias realizadas anualmente. A ferramenta reduziu o tempo de análise para menos de 30 dias em muitos casos, beneficiando trabalhadores que dependem do auxílio-doença para tratar problemas de saúde.
No entanto, a ausência de perícia presencial em todos os casos levanta questões sobre a sustentabilidade financeira do INSS. O aumento de concessões automáticas, especialmente para condições como dorsalgias, gerou alertas no governo, que busca equilibrar eficiência e controle rigoroso. A análise documental, embora ágil, não substitui a avaliação clínica em casos complexos, o que reforça a necessidade de ajustes no sistema.
Ajustes operacionais em curso
O INSS planeja ajustes operacionais para direcionar automaticamente certos grupos de segurados, como os com doenças osteomusculares, para perícias presenciais. A medida, que não exige novas normas, deve ser implementada até outubro de 2025, segundo Stefanutto. A expectativa é que os primeiros resultados sejam avaliados em 12 meses, permitindo ao governo identificar se o aumento de pedidos está relacionado ao uso do Atestmed ou a outros fatores, como fraudes.
A mudança também visa atender à demanda por maior controle. Entre julho de 2023 e fevereiro de 2024, apenas 794 casos suspeitos foram detectados em 1,2 milhão de auxílios concedidos via Atestmed, com 554 suspensões por irregularidades. Apesar do índice baixo, o governo reconhece a necessidade de reforçar a fiscalização.
Impacto nos segurados
Para os segurados, o Atestmed trouxe benefícios claros, como a redução do tempo de espera e a possibilidade de solicitar o auxílio sem sair de casa. No entanto, as mudanças propostas podem exigir maior rigor na documentação, aumentando a chance de perícias presenciais para certos casos. Trabalhadores com condições osteomusculares, desempregados no período de graça ou segurados facultativos serão os mais afetados, já que passarão a depender de avaliações presenciais para obter o benefício.
O processo de solicitação continua acessível pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135, mas os segurados devem estar atentos às exigências documentais para evitar pendências. A comunicação de irregularidades ou a necessidade de perícia presencial é feita pelo próprio sistema, com prazo de 30 dias para agendamento.
Futuro do Atestmed
O governo defende que o Atestmed é uma ferramenta essencial para modernizar o INSS, mas reconhece a necessidade de ajustes para garantir sua eficácia. A redução do prazo máximo de afastamento para 60 dias, com possibilidade de retorno a 30 dias após outubro de 2025, reflete a tentativa de equilibrar agilidade e responsabilidade fiscal. A retomada parcial de perícias presenciais, especialmente para casos de maior complexidade, busca responder às críticas dos peritos e da Fazenda.
A polêmica em torno do Atestmed expõe o desafio de modernizar o sistema previdenciário sem comprometer sua integridade. Enquanto o governo aposta na tecnologia para atender milhões de segurados, a resistência dos peritos e as preocupações financeiras indicam que o equilíbrio entre inovação e rigor técnico será essencial para o futuro do INSS.
