O Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrenta um cenário alarmante: entre 2019 e junho de 2025, pagamentos indevidos totalizaram R$ 16,4 bilhões, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), obtidos via Lei de Acesso à Informação. A cifra, resultado de fraudes e falhas administrativas, expõe vulnerabilidades no programa que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Apesar dos esforços do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em revisar cadastros desde 2023, apenas R$ 8,7 milhões foram recuperados, menos de 0,1% do total desviado. A operação, que suspendeu milhares de benefícios irregulares, ocorre em todo o Brasil e busca corrigir distorções para assegurar que o auxílio chegue aos mais vulneráveis. A modernização do Cadastro Único (CadÚnico) e o uso de tecnologias como inteligência artificial são estratégias centrais, mas a recuperação de valores permanece um desafio.
A revisão cadastral, intensificada nos últimos dois anos, analisou mais de 534 mil processos administrativos, identificando R$ 13,3 bilhões em pagamentos totalmente irregulares e R$ 3 bilhões em benefícios parcialmente indevidos. A ação conjunta entre órgãos governamentais revelou problemas sistêmicos, como cadastros desatualizados e fraudes deliberadas.
- Principais irregularidades detectadas:
- Óbitos não comunicados, resultando em pagamentos após a morte do beneficiário.
- CPFs inválidos ou falsificados usados para acessar o benefício.
- Renda familiar acima do limite de 25% do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).
- Acúmulo indevido de benefícios, como BPC combinado com aposentadorias.
A ausência de integração entre sistemas públicos agrava o problema, dificultando a identificação precoce de inconsistências. Para enfrentar isso, o INSS implementou medidas como bloqueios cautelares e cruzamentos de dados com bases de outros órgãos.
Revisão cadastral ganha força
Desde 2023, o INSS e o MDS uniram esforços para revisar os cadastros do BPC, com foco em corrigir falhas que permitem desvios. A obrigatoriedade de atualização cadastral, exigida a cada 48 meses, levou milhares de beneficiários aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Em setembro de 2024, a exigência de registro biométrico foi incorporada, utilizando bases como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o título eleitoral.
A modernização do CadÚnico, iniciada em 2023, trouxe avanços significativos. Mais de 1 milhão de cadastros foram atualizados, e o MDS planeja intensificar visitas domiciliares para alcançar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27, de 2024, reforça a necessidade de recadastramento para evitar suspensões.
A fiscalização também ganhou reforço com o uso de inteligência artificial. Em 2024, cruzamentos de dados evitaram o pagamento de R$ 750,85 milhões em benefícios irregulares. Apesar disso, a baixa recuperação financeira evidencia a dificuldade de reaver valores de beneficiários sem condições econômicas.
Prejuízos financeiros em destaque
O impacto financeiro das irregularidades é expressivo. Dos R$ 16,4 bilhões pagos indevidamente, apenas R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres públicos. Em 2024, o orçamento do BPC alcançou cerca de R$ 80 bilhões, e os pagamentos irregulares representaram quase 5% desse montante.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria realizada em 2025, apontou que 6,3% dos beneficiários analisados tinham renda acima do limite legal, gerando um custo anual de R$ 5 bilhões. Além disso, foram identificados 6,7 mil casos de acúmulo indevido e 2,5 mil possíveis pagamentos a beneficiários falecidos.
- Números críticos do BPC:
- Orçamento anual de 2024: R$ 80 bilhões.
- Pagamentos irregulares: 5% do orçamento total.
- Casos de acúmulo indevido: 6,7 mil benefícios.
- Óbitos não informados: 2,5 mil casos detectados.
A baixa taxa de recuperação, de apenas 0,05%, reflete a complexidade de cobrar valores de beneficiários que, em muitos casos, não possuem recursos para ressarcir o governo.
Ações contra fraudes avançam
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs fraudes em descontos associativos no INSS, que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Embora focada em aposentadorias, a operação destacou vulnerabilidades também presentes no BPC, como falsificação de documentos e falta de autorização para descontos.
Em Roraima, uma investigação específica revelou desvios de verbas do BPC destinadas a venezuelanos, com benefícios concedidos irregularmente. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de entidades e indivíduos envolvidos em fraudes, incluindo 12 associações.
O INSS também implementou bloqueios cautelares, previstos na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de julho de 2024. Esses bloqueios suspendem temporariamente o pagamento de benefícios sob suspeita, garantindo investigação detalhada. Notificações são enviadas por canais como o aplicativo Meu INSS, SMS, cartas ou editais, com prazos de 45 a 90 dias para regularização.
Papel dos CRAS na gestão do programa
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenham um papel crucial na revisão do BPC. Beneficiários são convocados para atualizar cadastros, e visitas domiciliares ajudam a alcançar aqueles com dificuldade de locomoção, como idosos e pessoas com deficiência.
A busca ativa, iniciada em 2023, já alcançou milhares de beneficiários, mas o objetivo é incluir todos no CadÚnico até o final de 2025. A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28 estabelece que alterações cadastrais com inconsistências sejam investigadas minuciosamente, garantindo transparência no processo.
Para pessoas com deficiência, a revisão inclui avaliações médicas e sociais para confirmar impedimentos que justifiquem o benefício. O INSS disponibiliza canais como a Central 135 e a Ouvidoria para denúncias e esclarecimentos.
- Funções dos CRAS no BPC:
- Atualização cadastral obrigatória a cada 48 meses.
- Apoio em visitas domiciliares para públicos vulneráveis.
- Orientação sobre regularização de benefícios.
- Verificação de documentos biométricos.
Tecnologias na fiscalização
A modernização do CadÚnico e a integração de bases de dados transformaram a gestão do BPC. Ferramentas de inteligência artificial e cruzamentos de dados identificaram CPFs inválidos e óbitos não registrados, evitando pagamentos indevidos. Em 2024, essas tecnologias geraram uma economia de R$ 750,85 milhões.
O MDS reestruturou o Departamento de Benefícios Assistenciais, criando bancos de dados para monitorar revisões. A colaboração com a CGU e a Polícia Federal fortalece a fiscalização, mas a recuperação de valores desviados segue como um desafio.
Propostas legislativas em andamento
O Projeto de Lei 2474/23, apresentado pelo deputado Samuel Viana, propõe programas permanentes de revisão de benefícios com indícios de irregularidades. A iniciativa busca reduzir gastos judiciais, que, segundo o TCU, custaram R$ 92 bilhões entre 2017 e 2018 devido a benefícios negados indevidamente.
A proposta também defende a criação de um plano de Dados Abertos para facilitar o acesso a informações sobre o BPC. Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto reforça a necessidade de revisões contínuas para combater fraudes e pagamentos indevidos.
Notificações garantem direitos
Beneficiários com suspeita de irregularidades têm direito à ampla defesa. O INSS notifica por meio do aplicativo Meu INSS, bancos, SMS ou cartas, garantindo prazos para regularização. A ausência de resposta pode levar à suspensão do benefício, mas o processo respeita o contraditório.
Canais como a Central 135 e o Portal Consumidor.Gov estão disponíveis para denúncias e esclarecimentos. A transparência no processo é essencial para manter a confiança no programa, que atende milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
