A partir de 24 de julho, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios começarão a receber o ressarcimento de valores desviados por associações fraudulentas. O esquema, descoberto pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando milhões de beneficiários. O governo federal, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou uma medida provisória destinando R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução, com adesão já liberada pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios. A ação visa reparar danos causados por entidades que cobravam mensalidades sem autorização, muitas vezes com assinaturas falsas, e garantir que os valores sejam restituídos em parcela única, corrigidos pela inflação.
O processo de adesão ao plano de ressarcimento, aberto na última semana, já registrou 339 mil beneficiários aptos, de um total estimado de 1,8 milhão que podem se qualificar. A iniciativa, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo INSS, conta com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para usar recursos fora do limite fiscal, garantindo rapidez no pagamento. A operação, batizada de Sem Desconto, revelou a participação de associações de fachada e até servidores públicos no esquema, que resultou no afastamento do ex-presidente do INSS e de outros funcionários.
- Como funciona o ressarcimento: A devolução será feita diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício, sem necessidade de ação judicial.
- Canais oficiais: A adesão ocorre pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios, de forma gratuita.
- Prazo inicial: Os primeiros pagamentos estão previstos para 24 de julho, em lotes quinzenais.
- Valores corrigidos: O montante devolvido incluirá correção pelo IPCA, garantindo o poder de compra.
Mecanismo da fraude e medidas judiciais
O esquema fraudulento, iniciado em 2019, consistia no cadastro irregular de aposentados e pensionistas em associações que ofereciam serviços como assessoria jurídica, descontos em academias ou planos de saúde, sem o consentimento dos beneficiários. Muitas dessas entidades não tinham estrutura operacional e usavam assinaturas falsificadas para autorizar descontos diretamente na folha de pagamento. A CGU identificou que 72% das 29 associações analisadas não entregaram documentação exigida para os acordos de cooperação técnica com o INSS, evidenciando a fragilidade no controle.
A resposta do governo incluiu o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades investigadas, além de passaportes de dirigentes, para evitar fugas e garantir recursos para o ressarcimento. A AGU também ingressou com ações de regresso contra essas associações, buscando reaver valores pagos com recursos públicos. A operação da PF, realizada em 13 estados e no Distrito Federal, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias, expondo a sofisticação do esquema, que envolveu até pagamento de propinas a servidores.
- Entidades envolvidas: 41 associações foram citadas, sendo 11 alvos diretos da operação Sem Desconto.
- Documentos falsos: Assinaturas forjadas eram usadas para justificar os descontos.
- Bloqueio de bens: A AGU garantiu a indisponibilidade de R$ 2,8 bilhões para cobrir prejuízos.
- Ações de regresso: O governo buscará recuperar valores pagos diretamente das entidades.
Como os beneficiários podem agir
A adesão ao plano de ressarcimento é simplificada e não exige intermediários, reforçando a segurança contra novos golpes. Aposentados e pensionistas devem acessar o aplicativo Meu INSS, clicar em “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência” para confirmar a adesão. Outra opção é o telefone 135, que permite ao servidor acessar o sistema em nome do beneficiário. Agências dos Correios também estão disponíveis para quem não tem acesso à internet. O INSS alerta para que os segurados evitem compartilhar dados pessoais por telefone ou mensagens, já que a notificação oficial ocorre exclusivamente pelos canais mencionados.
Até o momento, 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo 81% sem resposta das entidades, o que reforça a extensão da fraude. Beneficiários que já receberam ressarcimento por vias judiciais não serão contemplados novamente. O sistema permanecerá aberto indefinidamente, sem prazo final para reclamações, garantindo que todos os prejudicados tenham acesso à devolução.
- Passo a passo no Meu INSS: Acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” e confirme a adesão.
- Central 135: Servidores podem registrar a contestação para o beneficiário.
- Agências dos Correios: Alternativa para quem não usa aplicativo ou telefone.
- Alerta contra golpes: Não forneça dados a terceiros ou assine documentos não oficiais.
Avanços na investigação e responsabilização
A operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, revelou a gravidade do esquema, que cresceu após a edição de normas entre 2019 e 2022 que facilitaram o credenciamento de associações no INSS. A revogação da obrigatoriedade de revalidação periódica dos descontos, pela Lei 14.438/2022, abriu brechas para a atuação de entidades fraudulentas. A investigação resultou na demissão do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de seis servidores.
O Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para aprofundar as apurações, com senadores exigindo transparência e reforço nos mecanismos de segurança do INSS. A AGU também protocolou uma ação no STF para bloquear processos judiciais que possam atrasar o ressarcimento, garantindo agilidade e segurança jurídica. A expectativa é que o plano seja homologado pelo ministro Dias Toffoli, permitindo a execução dos pagamentos a partir de julho.
- CPMI no Congresso: Investigará responsabilidades e falhas no controle do INSS.
- Ação no STF: Visa evitar ações judiciais que atrasem o ressarcimento.
- Demissões: Ex-ministro e ex-presidente do INSS foram afastados após o escândalo.
- Normas de 2019-2022: Facilitaram o credenciamento de associações fraudulentas.
Proteção contra novos golpes
O INSS reforçou orientações para evitar que aposentados e pensionistas caiam em novos golpes durante o processo de ressarcimento. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o contato oficial ocorre apenas por canais institucionais, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. Beneficiários devem desconfiar de mensagens ou ligações solicitando dados pessoais ou pagamentos para “agilizar” a devolução. A CGU também monitora possíveis tentativas de fraude, como a chamada “fraude da fraude”, em que golpistas se passam por representantes do governo.
Para reforçar a segurança, o INSS suspendeu novos descontos associativos e está revisando os acordos de cooperação técnica. A criação de um Plano de Integridade pelo Ministério da Previdência, lançado em junho, busca reestruturar os processos internos e evitar vulnerabilidades. A expectativa é que o sistema seja modernizado para incluir validações mais rigorosas, como biometria e assinatura eletrônica.
- Canais seguros: Use apenas Meu INSS, telefone 135 ou Correios para adesão.
- Suspensão de descontos: Novos cadastros associativos estão bloqueados.
- Plano de Integridade: Visa fortalecer a segurança nos processos do INSS.
- Alerta constante: Desconfie de contatos não oficiais pedindo dados ou pagamentos.
Próximos passos do plano de devolução
O governo planeja realizar os pagamentos em lotes quinzenais, começando por 100 mil beneficiários em 24 de julho, com a meta de concluir a devolução para todos os contemplados ainda em 2025. A medida provisória assinada por Lula, publicada no Diário Oficial da União, garante os R$ 3,31 bilhões necessários, sem impacto na meta fiscal, graças à decisão do STF. A AGU continua buscando bloquear mais bens das entidades envolvidas, com o objetivo de alcançar os R$ 6,3 bilhões desviados.
A transparência no processo é uma prioridade, com o INSS e a AGU realizando transmissões ao vivo para esclarecer dúvidas. A adesão ao plano exige que os beneficiários desistam de ações judiciais relacionadas, mas a gratuidade e a correção dos valores pelo IPCA têm incentivado a participação. O governo espera que a homologação do STF consolide o acordo, trazendo alívio aos aposentados e pensionistas lesados.
- Pagamentos quinzenais: Lotes começam em 24 de julho, com 100 mil beneficiários iniciais.
- Recursos garantidos: R$ 3,31 bilhões liberados por medida provisória.
- Transparência: Transmissões ao vivo esclarecem dúvidas dos segurados.
- Homologação no STF: Garantirá segurança jurídica ao plano de ressarcimento.