A Câmara dos Deputados aprovou, em julho de 2025, uma alteração significativa nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), elevando o limite de renda familiar per capita de 1/4 para 3/4 do salário mínimo. A medida, que visa ampliar o acesso ao benefício assistencial pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, pode incluir milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto, ainda pendente de aprovação no Senado, responde à necessidade de ajustar os critérios de elegibilidade frente à crise econômica e à inflação. A seguir, detalhes sobre a mudança, os públicos beneficiados e os próximos passos para implementação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo do deputado Marcos Soares (União-RJ). O texto eleva o limite de renda para R$1.131,75 em 2025, considerando o salário mínimo de R$1.509,00, permitindo que mais famílias tenham acesso ao benefício de R$1.518,00 mensais. A mudança é vista como um avanço na política de assistência social, especialmente em áreas rurais e urbanas periféricas.
- Impacto esperado: Inclusão de cerca de 30% mais beneficiários.
- Custo fiscal: Estimado entre R$15 e R$20 bilhões anuais.
- Objetivo principal: Reduzir a exclusão de famílias em pobreza extrema.
Novo critério de renda para o BPC
A alteração no limite de renda per capita de 1/4 para 3/4 do salário mínimo reflete a necessidade de adequar o BPC à realidade socioeconômica. Muitas famílias com renda ligeiramente acima do teto atual enfrentam dificuldades financeiras semelhantes às já contempladas. O novo critério, equivalente a R$1.131,75 em 2025, permitirá que mais idosos e pessoas com deficiência sejam elegíveis. A proposta também isenta do cálculo de renda benefícios como outro BPC ou rendimentos de até dois salários mínimos recebidos por outros membros da família, como aposentadorias ou auxílios.
O projeto mantém a exigência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e avaliação médica e social pelo INSS para pessoas com deficiência. A mudança foi aprovada com apoio de entidades de assistência social, que apontaram a exclusão de famílias vulneráveis sob o critério anterior. O texto também prevê que rendas de estágios ou contratos de aprendizagem de pessoas com deficiência não suspendam o benefício, desde que não ultrapassem dois anos.
- Renda anterior: Até R$377,25 por pessoa (1/4 do salário mínimo).
- Novo limite: Até R$1.131,75 por pessoa (3/4 do salário mínimo).
- Isenções no cálculo: Outro BPC ou benefícios previdenciários de até dois salários mínimos.
- Exceção para aprendizes: Contratos de até dois anos não afetam o benefício.
Quem pode se beneficiar com a mudança
A ampliação do limite de renda abre espaço para que mais brasileiros em situação de vulnerabilidade acessem o BPC. O benefício, que não exige contribuição prévia ao INSS, é voltado para dois públicos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo. A proposta considera contextos específicos para garantir que o benefício chegue a quem mais precisa.
Idosos que vivem em famílias com renda per capita de até 3/4 do salário mínimo agora poderão solicitar o BPC, mesmo que anteriormente ultrapassassem o limite de 1/4. Para pessoas com deficiência, a avaliação médica e social do INSS continuará sendo um requisito, mas o novo teto de renda facilita a inclusão de famílias em áreas de maior vulnerabilidade, como zonas rurais ou periferias urbanas. O projeto também reforça a proteção para casos em que a família já possui um beneficiário do BPC, excluindo esse valor do cálculo de renda.
- Idosos elegíveis: Pessoas com 65 anos ou mais com renda familiar per capita de até R$1.131,75.
- Pessoas com deficiência: Qualquer idade, com impedimentos de longo prazo e renda dentro do novo limite.
- Áreas prioritárias: Regiões rurais e periferias urbanas com alta vulnerabilidade.
- Critérios adicionais: Avaliação social e médica para pessoas com deficiência.
Impactos financeiros e sociais da medida
A ampliação do BPC terá reflexos tanto no orçamento público quanto na redução da desigualdade social. Estimativas apontam que o novo critério pode aumentar o número de beneficiários em até 30%, alcançando cerca de 7,1 milhões de pessoas, contra os 5,5 milhões atuais. O custo fiscal, projetado entre R$15 e R$20 bilhões por ano, será compensado por ajustes em outros programas ou aumento de receitas, segundo o governo. A medida é vista como essencial em um cenário de inflação e crise econômica, que elevam os custos de vida para famílias de baixa renda.
Socialmente, a mudança fortalece a rede de proteção social, especialmente para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Organizações como a Defensoria Pública da União destacam que o novo limite reduz a exclusão de famílias que, apesar de terem renda ligeiramente acima do teto anterior, enfrentam dificuldades semelhantes. A proposta também é vista como um passo para atender demandas de movimentos sociais que reivindicam maior inclusão no programa.
- Aumento de beneficiários: Crescimento estimado de 1,6 milhão de novos recebedores.
- Custo anual: Entre R$15 e R$20 bilhões, com compensações fiscais previstas.
- Redução de desigualdade: Benefício direcionado a áreas de maior vulnerabilidade.
- Apoio social: Endosso de entidades como a Defensoria Pública e movimentos sociais.
Próximos passos no trâmite legislativo
O projeto, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em julho de 2025, ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor. O texto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Se aprovado sem alterações, dispensa votação no plenário da Câmara e segue diretamente ao Senado. Caso o Senado modifique o texto, ele retorna à Câmara para nova avaliação.
A sanção presidencial é esperada para 2026, mas o presidente pode vetar pontos específicos, como os critérios de renda ou impactos orçamentários. Se houver vetos, o Congresso terá a chance de derrubá-los. A implementação do novo limite dependerá da capacidade do INSS de ajustar seus sistemas e realizar avaliações, considerando que a autarquia já enfrenta filas de 2,7 milhões de pedidos em 2025 devido a problemas técnicos e greves de servidores.
- Etapas na Câmara: Análise nas comissões de Finanças e Constituição e Justiça.
- Trâmite no Senado: Aprovação ou modificação do texto até 2026.
- Sanção presidencial: Possibilidade de vetos a critérios ou custos.
- Desafios do INSS: Necessidade de modernização para processar novos pedidos.
Como solicitar o BPC com as novas regras
A solicitação do BPC continuará sendo feita pelo INSS, com adaptações para o novo limite de renda. Interessados devem estar inscritos no Cadastro Único, atualizado a cada dois anos, e apresentar documentação como CPF, RG, comprovantes de renda e, para pessoas com deficiência, laudo médico. O processo pode ser iniciado pelo aplicativo ou site Meu INSS, com senha gov.br, ou presencialmente em agências do INSS, sujeito a avaliação médica e social.
Para mitigar fraudes, o governo planeja intensificar o cruzamento de dados e auditorias, incluindo visitas domiciliares. A Defensoria Pública alerta para o risco de judicialização, já que indeferimentos podem levar famílias a recorrerem à Justiça. Organizações da sociedade civil, como conselhos de assistência social, terão papel crucial na orientação de famílias e na fiscalização da transparência na concessão do benefício.
- Documentos necessários: CPF, RG, comprovantes de renda, laudo médico (se aplicável).
- Canais de solicitação: Meu INSS (digital) ou agências do INSS (presencial).
- Prevenção de fraudes: Cruzamento de dados e auditorias reforçadas.
- Apoio da sociedade civil: Orientação e monitoramento por conselhos de assistência.
