A partir de 24 de julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025, em um acordo que beneficia cerca de 2,3 milhões de pessoas. Até 31 de julho, porém, mais de 980 mil beneficiários aptos ainda não formalizaram a adesão, necessária para receber o reembolso diretamente na conta onde já recebem seus benefícios. A adesão, gratuita e sem necessidade de documentos, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de 5 mil agências dos Correios. O processo é resultado de uma conciliação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo rapidez e segurança. O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação, enquanto a adesão ao acordo permanece aberta.
O pagamento é feito em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e segue a ordem de adesão: quem confirma primeiro recebe antes. Até o momento, 1,35 milhão de beneficiários já aderiram, com 91,4% deles programados para receber até o fim de julho. O INSS alerta que a Central 135 serve apenas para consultas e contestações, não para adesão.
- Canais para adesão: aplicativo Meu INSS e agências dos Correios.
- Prazo de contestação: até 14 de novembro de 2025, podendo ser estendido.
- Valor do reembolso: corrigido pelo IPCA, depositado na conta do benefício.
A ação do INSS visa reparar fraudes praticadas por entidades associativas, que realizaram descontos sem autorização. O governo reforça que não há intermediários no processo, e beneficiários devem usar apenas canais oficiais para evitar golpes.
Como funciona a adesão ao acordo
A adesão ao acordo é um procedimento simples, projetado para ser acessível a aposentados e pensionistas. Pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário acessa a seção “Consultar Pedidos”, seleciona “Cumprir Exigência” e confirma a adesão marcando “Sim” no campo “Aceito receber”. O processo é concluído com o envio da solicitação, sem custos ou necessidade de anexar documentos. Nas agências dos Correios, o atendimento presencial é oferecido em cerca de 5 mil unidades, com funcionários capacitados para orientar os beneficiários.
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha ou compareça a uma agência dos Correios.
- No aplicativo, siga o caminho: Consultar Pedidos > Cumprir Exigência > Aceito receber.
- Nos Correios, leve documento de identificação para formalizar a adesão.
- Após a confirmação, o pagamento é agendado automaticamente.
O INSS já registrou 3,8 milhões de contestações, sendo 81% sem resposta das entidades, o que torna 1,8 milhão de beneficiários aptos para adesão imediata. A rapidez na formalização garante prioridade no pagamento.
Passo a passo para consultar valores
Antes de aderir, os segurados podem verificar quanto têm a receber. A consulta está disponível no aplicativo Meu INSS, na seção “Consultar Pedidos”, ou presencialmente nos Correios. O valor é calculado com base nos descontos sofridos, corrigido pelo IPCA desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento. O processo é transparente, e o beneficiário pode confirmar os dados antes de aceitar o acordo.
O INSS destaca que 97,7% dos pedidos abertos (4,95 milhões) contestaram vínculos com entidades, enquanto 2,3% (114 mil) reconheceram os descontos. A consulta prévia ajuda a esclarecer dúvidas e dá segurança ao beneficiário. Nos casos em que a entidade apresentou justificativas, o segurado é notificado para aceitar ou contestar os documentos, com possibilidade de auditoria em caso de irregularidades.
Canais oficiais e prazos disponíveis
Os canais de atendimento do INSS foram ampliados para facilitar o acesso. A Central 135 atende para consultas e contestações, enquanto o Meu INSS e os Correios são exclusivos para adesão. Até 14 de novembro de 2025, beneficiários podem contestar descontos indevidos, e o prazo pode ser prorrogado se necessário. Nos primeiros 30 dias da parceria com os Correios, 1,3 milhão de atendimentos foram realizados, com 20 mil funcionários treinados.
- Central 135: consultas e contestações, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Meu INSS: disponível 24 horas para consulta, contestação e adesão.
- Correios: atendimento presencial em mais de 5 mil agências, em horário comercial.
- Prazo de contestação: até 14 de novembro de 2025, com possível extensão.
O INSS também planeja ações de busca ativa em áreas remotas, como o PREVBarco, que levará atendimento a comunidades ribeirinhas a partir de agosto. O calendário será divulgado no site oficial e pela Central 135.
O que acontece se a entidade respondeu
Quando uma entidade associativa apresenta documentos justificando o desconto, o beneficiário é notificado pelo Meu INSS ou pelos Correios. Ele pode aceitar os documentos, encerrando o caso, ou contestar, alegando falsidade ideológica, indução ao erro ou não reconhecimento da assinatura. Se houver contestação, a entidade tem cinco dias úteis para devolver os valores, e o caso passa por auditoria. Em caso de não devolução, o INSS orienta sobre ações judiciais, com apoio das Defensorias Públicas.
- Opções do beneficiário: aceitar, contestar ou declarar não reconhecer a assinatura.
- Prazo para entidade: cinco dias úteis para devolução após contestação.
- Auditoria: realizada por INSS, Dataprev e Controladoria-Geral da União.
- Apoio jurídico: Defensorias Públicas auxiliam em medidas judiciais, se necessário.
Cerca de 19% dos pedidos (769 mil) receberam resposta das entidades, e esses casos estão em análise. O INSS garante que todos os beneficiários serão notificados sobre o andamento.
Medidas contra fraudes e segurança
O INSS reforça que o processo é seguro e não envolve intermediários. O governo alerta para tentativas de golpes, como ligações ou mensagens solicitando dados pessoais. A adesão é feita exclusivamente pelo Meu INSS ou nos Correios, e o INSS não envia links por SMS ou WhatsApp. A operação é parte de um esforço para reparar fraudes identificadas em 44 entidades associativas, que descontaram valores sem autorização.
O acordo, homologado pelo STF, contou com a participação de instituições como o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou R$ 3,31 bilhões para o ressarcimento, garantindo recursos para atender todos os beneficiários aptos.
- Canais seguros: apenas Meu INSS, Correios e Central 135.
- Alerta de golpes: INSS não solicita dados por telefone ou mensagens.
- Recursos garantidos: R$ 3,31 bilhões para o ressarcimento.
- Instituições envolvidas: MPF, DPU, OAB e STF.
A iniciativa do INSS demonstra compromisso com a reparação dos prejuízos sofridos por aposentados e pensionistas, oferecendo um processo acessível e transparente.
