O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, em 8 de agosto de 2025, o cancelamento da autorização de oito instituições financeiras para realizar novas operações de crédito consignado com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A medida, inédita, foi tomada após a comprovação de descumprimento de requisitos obrigatórios, como a ausência do mecanismo “não perturbe”, essencial para proteger beneficiários de abordagens indesejadas. A decisão ocorre em meio a investigações sobre fraudes bilionárias que desviaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com ressarcimentos já iniciados em 24 de julho. A ação visa garantir maior segurança e dignidade aos segurados, enquanto o prazo para contestar descontos indevidos segue até 14 de novembro de 2025.
A suspensão dos acordos com essas instituições reflete um esforço do INSS para coibir práticas abusivas. As fraudes, descobertas em abril de 2025 pela Polícia Federal, envolviam descontos não autorizados em benefícios, muitas vezes sem o conhecimento dos aposentados. Cerca de 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido afetados.
- Principais pontos da decisão:
- Cancelamento de novos contratos de crédito consignado.
- Preservação de contratos já existentes.
- Exigência de biometria facial para novos empréstimos desde maio de 2025.
- Prazo para reclamações até 14 de novembro de 2025.
O INSS reforça que os segurados não precisam comparecer a agências, já que o processo de ressarcimento é administrativo e os valores são depositados diretamente nas contas dos beneficiários.
Motivos do cancelamento
A decisão de cancelar os acordos com as oito instituições foi fundamentada em um processo administrativo que apontou falhas graves. A ausência do mecanismo “não perturbe”, inspirado na iniciativa da Anatel para o setor de telefonia, foi um dos principais problemas identificados. Esse sistema é obrigatório para evitar que aposentados e pensionistas, muitos em situação de vulnerabilidade, sejam alvos de ligações insistentes com ofertas de crédito.
As instituições também foram criticadas por não oferecerem um serviço digno, conforme os padrões exigidos pelo INSS. A falta de transparência e a incapacidade de comprovar autorizações para descontos reforçaram a necessidade de medidas drásticas. A lista das instituições suspensas inclui nomes como CDC Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Seguro S.A. e Via Certa Financiadora S.A., entre outras.
A medida é vista como um marco, sendo a primeira vez que o INSS revoga acordos de cooperação técnica desse tipo. A decisão também responde a uma pressão crescente por maior proteção aos beneficiários, especialmente após a operação da Polícia Federal que revelou o esquema bilionário.
Impacto das fraudes nos beneficiários
As fraudes no INSS, descobertas em abril de 2025, expuseram a vulnerabilidade de milhões de aposentados e pensionistas. O esquema, que operou entre 2019 e 2024, envolvia descontos indevidos realizados por associações e instituições financeiras, muitas vezes sem o consentimento dos segurados. Estima-se que o prejuízo total chegue a R$ 6,3 bilhões, afetando cerca de 4,1 milhões de pessoas.
- Detalhes do esquema:
- Associações forjavam assinaturas para filiar aposentados.
- Descontos automáticos eram aplicados sem autorização.
- Valores desviados financiavam empresas de controladores das entidades.
- Operação da PF resultou em 211 mandados de busca e apreensão.
A operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou como as entidades usavam dados falsos para filiar beneficiários. Muitas associações mantinham fachadas de organizações voltadas à defesa dos aposentados, oferecendo serviços como planos de saúde, enquanto desviavam recursos para empresas de seus controladores.
Medidas de proteção aos segurados
Para evitar novos casos de fraude, o INSS implementou mudanças significativas. Desde maio de 2025, novos empréstimos consignados exigem desbloqueio prévio por biometria facial no aplicativo Meu INSS. Essa medida dificulta a liberação de crédito sem o consentimento do beneficiário, já que a margem consignável só pode ser acessada após autorização expressa.
- Passos para desbloqueio de consignado:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com login gov.br.
- Selecione “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”.
- Realize o reconhecimento facial conforme as instruções.
- Anexe um documento oficial com foto para validação.
Além disso, o INSS suspendeu todos os acordos com entidades associativas em abril de 2025, interrompendo novos descontos. A reestruturação do sistema, coordenada por órgãos como a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU), busca garantir maior controle e segurança. O órgão também ampliou os canais de atendimento, como a central 135 e o aplicativo Meu INSS, para facilitar reclamações.
Processo de ressarcimento
O ressarcimento dos valores descontados indevidamente começou em 24 de julho de 2025, beneficiando quase 1 milhão de segurados até o momento. O processo é conduzido de forma administrativa, sem a necessidade de ações judiciais, e os valores são corrigidos pelo IPCA. O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo permanece aberta após essa data.
- Informações sobre o ressarcimento:
- Valores são depositados na conta do benefício.
- Não é necessário fornecer dados bancários.
- Cerca de 2,05 milhões de beneficiários são elegíveis.
- A AGU bloqueou R$ 2,56 bilhões de entidades investigadas.
Os segurados que aderirem ao acordo renunciam ao direito de processar o INSS, mas podem mover ações contra as associações responsáveis. O INSS alerta que comunicações oficiais não incluem links enviados por WhatsApp, e-mail ou SMS, reforçando a importância de usar apenas canais oficiais.
Reações e desafios operacionais
A suspensão dos acordos gerou reações mistas. Aposentados e pensionistas elogiaram a iniciativa, que aumenta a proteção contra fraudes, mas alguns enfrentam dificuldades para acessar novos empréstimos devido à exigência de biometria. Bancos relataram problemas operacionais, como cotas mensais insuficientes para validação biométrica, o que reduziu o volume de crédito consignado em cerca de 50% desde maio de 2025.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que o volume de operações caiu de R$ 9,6 bilhões em abril para R$ 4,5 bilhões em junho. Representantes do setor pedem ajustes para facilitar o acesso ao crédito sem comprometer a segurança. O INSS, em parceria com a Dataprev, trabalha para implementar alternativas, como autenticação via gov.br, até meados de agosto.
Histórico de irregularidades
As fraudes no INSS não são um problema novo. Relatos de descontos indevidos datam de antes de 2019, com casos de aposentados que enfrentaram cobranças sob rubricas genéricas, como “consignação”. A falta de fiscalização rigorosa, agravada por decisões do Congresso que adiaram a revalidação de descontos, facilitou a ação de fraudadores. Em 2019, uma medida provisória exigia revalidação anual, mas o prazo foi ampliado para três anos e, em 2022, eliminado.
- Marcos do problema:
- 2019: Medida provisória propõe revalidação anual de descontos.
- 2021: Congresso prorroga prazo para dezembro de 2022.
- 2022: Exigência de revalidação é retirada.
- 2024: PF deflagra operação contra fraudes bilionárias.
A demora na implementação de controles contribuiu para o crescimento do esquema, que usava brechas no sistema para aplicar descontos sem autorização. A operação da PF em 2025 resultou no afastamento de servidores, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Novas regras para consignado
O INSS tem reforçado medidas para proteger os segurados. Além da biometria, a taxa de juros do consignado foi ajustada em setembro de 2025, passando de 1,68% para 1,80% ao mês, visando equilibrar o acesso ao crédito e a sustentabilidade do mercado. A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) após debates com bancos e representantes de aposentados.
- Mudanças recentes:
- Biometria obrigatória desde 23 de maio de 2025.
- Teto de juros ajustado para 1,80% ao mês.
- Limite de endividamento mantido em 45% do benefício.
- Suspensão de descontos associativos desde abril de 2025.
Essas medidas buscam atender às necessidades dos aposentados, que dependem do consignado para despesas essenciais, enquanto combatem fraudes. O INSS também ampliou o prazo de pagamento de empréstimos, reduzindo o valor das parcelas para facilitar o orçamento dos beneficiários.
Canais de atendimento
O INSS disponibilizou canais para esclarecer dúvidas e registrar reclamações. O aplicativo Meu INSS e a central 135 são as principais ferramentas, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os Correios também oferecem suporte presencial em mais de 5 mil agências, voltado especialmente para quem tem dificuldade com plataformas digitais.
- Como acessar suporte:
- Ligue para 135, preferencialmente após as 16h ou aos sábados.
- Use o aplicativo Meu INSS para consultar descontos e pedir ressarcimento.
- Procure uma agência dos Correios para atendimento presencial.
- Evite compartilhar dados em links recebidos por WhatsApp ou e-mail.
Mais de 300 mil beneficiários já buscaram atendimento presencial nos Correios desde maio de 2025, com foco em esclarecer descontos associativos. O INSS reforça que o processo é simples e não exige comparecimento a agências do órgão.
