A partir de 25 de julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar mais de um milhão de aposentados e pensionistas pelo WhatsApp sobre a possibilidade de receberem a restituição de descontos indevidos em seus benefícios, realizados entre março de 2020 e março de 2025. As mensagens, enviadas exclusivamente por canais oficiais do governo, orientam os beneficiários a aderirem a um acordo extrajudicial que garante a devolução dos valores corrigidos sem a necessidade de processos judiciais. A iniciativa, que visa agilizar o ressarcimento e combater fraudes, permite adesão pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, com prazo até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado. O processo é gratuito, seguro e não exige envio de documentos adicionais, mas o INSS alerta para o risco de golpes que se aproveitam da situação.
O procedimento para aderir ao acordo é acessível e foi desenhado para alcançar o maior número de beneficiários. Até o momento, cerca de 714 mil pessoas já formalizaram a adesão, representando 36% dos elegíveis. Abaixo, os principais pontos do processo:
- Elegibilidade: Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em 15 dias úteis.
- Canais de adesão: Aplicativo Meu INSS ou agências dos Correios.
- Pagamento: Depósito automático na conta do benefício, corrigido pelo IPCA.
- Prazo: Adesão aberta até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS é a principal ferramenta para aderir ao acordo de forma prática e segura. O processo é intuitivo e não exige conhecimentos avançados de tecnologia. Após o login com CPF e senha da conta gov.br, o beneficiário deve acessar a seção “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência”. Na tela seguinte, é necessário ler o último comentário, marcar a opção “Sim” no campo “Aceito receber” e clicar em “Enviar”. O procedimento é concluído em poucos minutos, e o valor será depositado automaticamente na conta onde o benefício é recebido, sem necessidade de fornecer dados bancários adicionais.
Para quem já contestou os descontos, o sistema libera automaticamente a opção de adesão após 15 dias sem resposta da entidade responsável. A simplicidade do processo visa incluir até mesmo segurados com pouca familiaridade digital, e o INSS garante que a adesão é gratuita. O pagamento, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), começa em 24 de julho de 2025, priorizando quem aderiu primeiro.
Adesão presencial nos Correios
Para beneficiários com dificuldade de acesso à internet ou que preferem atendimento presencial, as agências dos Correios oferecem uma alternativa viável. Presentes em mais de 5 mil municípios, essas unidades disponibilizam equipes treinadas para orientar os segurados. O atendimento é prioritário, com guichês exclusivos em algumas agências, e exige apenas a apresentação de um documento oficial de identificação. Representantes legais com procuração autenticada também podem realizar o procedimento, que não envolve custos.
Nas agências, é possível:
- Verificar a existência de descontos indevidos no benefício.
- Formalizar a adesão ao acordo de ressarcimento.
- Acompanhar o resultado de contestações anteriores.
- Analisar documentos enviados por entidades associativas.
O INSS reforça que a plataforma usada nos Correios é segura e independente da base de dados dos benefícios, garantindo a proteção das informações dos segurados.
Proteção contra golpes e segurança no processo
A notificação por WhatsApp gerou preocupações sobre possíveis tentativas de fraude, mas o INSS tomou medidas para proteger os beneficiários. As mensagens oficiais não contêm links, não solicitam dados pessoais ou bancários e são enviadas apenas pelo canal verificado do governo. Qualquer comunicação fora desses padrões deve ser considerada suspeita e denunciada pelo telefone 135 ou pelo próprio aplicativo Meu INSS.
Os golpes relacionados a benefícios previdenciários têm crescido, com criminosos se passando por representantes do INSS para roubar informações ou valores. Para evitar problemas, o órgão recomenda:
- Não clicar em links recebidos por WhatsApp, SMS ou e-mail.
- Não compartilhar senhas ou dados bancários com terceiros.
- Consultar informações apenas nos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss ou Central 135.
- Denunciar contatos suspeitos imediatamente.
A vigilância é essencial, especialmente para idosos, que são alvos frequentes de fraudes. O INSS já identificou milhares de casos de descontos indevidos ligados a associações que aplicavam cobranças sem autorização, reforçando a importância de monitorar extratos regularmente.
Impacto do acordo para os beneficiários
O acordo extrajudicial é uma solução inovadora para evitar a judicialização em massa, que sobrecarrega o sistema e atrasa a resolução dos casos. Com a adesão, os beneficiários recebem os valores rapidamente, sem custos advocatícios ou longos processos judiciais. No entanto, ao aceitar o acordo, o segurado renuncia a ações contra o INSS, embora possa mover processos contra as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.
Cerca de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a aderir, segundo estimativas do INSS. O pagamento, que começou em 24 de julho de 2025, segue um cronograma baseado na ordem de adesão, com lotes diários até que todos os casos sejam resolvidos. Para casos em que a entidade respondeu à contestação, o beneficiário pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de fraude ou declarar não reconhecer a assinatura. Se a entidade não devolver os valores em cinco dias úteis, o caso passa por auditoria, com apoio das Defensorias Públicas para medidas judiciais.
Medidas adicionais para grupos vulneráveis
O INSS implementou ações específicas para atender grupos em situações de vulnerabilidade. Para idosos com descontos iniciados após março de 2024 e que tinham 80 anos na época, além de indígenas e quilombolas, o órgão realiza a contestação de ofício, sem que o beneficiário precise iniciar o processo. Essa medida beneficia cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Além disso, a partir de agosto de 2025, o INSS intensificará a busca ativa em áreas de difícil acesso para garantir que todos os elegíveis sejam informados.
O governo também assegurou recursos para o ressarcimento, com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui os valores do acordo dos limites do arcabouço fiscal. Isso permite a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões, garantindo a viabilidade financeira do plano sem impactar as metas fiscais.
Canais oficiais para mais informações
Os beneficiários podem esclarecer dúvidas e acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS. O aplicativo Meu INSS oferece acesso a extratos, simulações e acompanhamento de pedidos, enquanto a Central 135 funciona como um canal de suporte telefônico. O site gov.br/inss também disponibiliza informações detalhadas e atualizadas sobre o acordo.
Para quem já possui ações judiciais em andamento, a adesão ao acordo exige a desistência do processo, mas o INSS garante o pagamento de 5% de honorários advocatícios para ações iniciadas antes de 23 de abril de 2025. Essa medida incentiva a resolução administrativa, reduzindo custos e prazos para os segurados.
