Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios podem receber reembolso sem recorrer à Justiça, aderindo a um acordo do governo federal. Até 6 de agosto, mais de 830 mil dos 2,4 milhões de beneficiários aptos ainda não haviam aderido. Os pagamentos, iniciados em 24 de julho, são feitos em parcela única, corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta do benefício. A adesão é gratuita e feita pelo aplicativo Meu INSS ou agências dos Correios. O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. O processo é simples, mas exige que o beneficiário tenha contestado os descontos previamente e não recebido resposta das entidades em 15 dias úteis.
Como funciona o processo de reembolso
O acordo de ressarcimento do INSS foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para reparar vítimas de descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Esses descontos, muitas vezes disfarçados como mensalidades associativas ou empréstimos consignados não autorizados, afetaram milhões de beneficiários. O processo é administrativo, evitando ações judiciais, e os valores são corrigidos pelo IPCA. Até o momento, mais de 1,6 milhão de beneficiários aderiram ao acordo, com 91,4% dos 1,35 milhão que já assinaram recebendo até 31 de julho.
A adesão é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. A Central 135 serve apenas para consultas e contestações, não para adesão. Beneficiários que já contestaram os descontos e não receberam resposta em 15 dias úteis podem aderir imediatamente.
- Passo a passo no Meu INSS: Acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
- Nos Correios: Leve um documento com foto a uma das 5 mil agências participantes.
- Prazo de contestação: Até 14 de novembro de 2025, com possível prorrogação.
- Pagamento: Depósito em parcela única na conta do benefício, em ordem de adesão.
Canais oficiais e prevenção contra golpes
O INSS alerta para o risco de golpes, reforçando que não entra em contato por telefone, SMS ou WhatsApp para tratar do reembolso. A comunicação oficial ocorre apenas pelo aplicativo Meu INSS ou Correios. Beneficiários devem evitar compartilhar dados pessoais ou clicar em links suspeitos.
- Canais seguros: Meu INSS (site ou app), agências dos Correios e Central 135 (apenas consulta).
- Cuidados: Não forneça dados bancários a terceiros nem contrate intermediários.
- Denúncias: Suspeitas de golpes podem ser relatadas pelo telefone 135.
O governo também promove ações de busca ativa, como o programa PREVBarco, para atender comunidades ribeirinhas e áreas remotas a partir de agosto.
O que acontece quando a entidade responde
Quando uma entidade apresenta documentos justificando os descontos, o beneficiário é notificado pelo Meu INSS ou Correios. Ele pode aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar não reconhecer a assinatura. Se houver contestação, a entidade tem cinco dias úteis para devolver os valores. Casos não resolvidos passam por auditoria, e o beneficiário recebe apoio jurídico das Defensorias Públicas para ações judiciais.
Cerca de 1,02 milhão de contestações receberam resposta das entidades, mas 2,43 milhões estão aptos ao reembolso por falta de retorno. O INSS monitora os casos para garantir a devolução dos valores.
- Opções do beneficiário: Aceitar, contestar ou declarar desconhecimento da assinatura.
- Auditoria: Casos contestados passam por análise detalhada.
- Apoio jurídico: Defensorias Públicas auxiliam em medidas judiciais, se necessário.
Impacto da fraude e números do esquema
A fraude, descoberta pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Pequenos descontos, muitas vezes não percebidos, eram cobrados como taxas de sindicatos ou consignados não contratados. Uma auditoria da CGU revelou que 90% de 1,3 mil aposentados analisados não reconheciam as assinaturas autorizando os descontos.
- Total de contestações: 5,18 milhões, sendo 97,8% não reconhecidas.
- Entidades envolvidas: 44, com 1,59 milhão de adesões ao acordo até 6 de agosto.
- Público afetado: Principalmente idosos, indígenas e quilombolas.
O INSS realizou contestações automáticas para 209 mil idosos com mais de 80 anos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas, facilitando o acesso ao reembolso.
Ações judiciais e herdeiros
Beneficiários que iniciaram ações judiciais antes de 23 de abril de 2025 podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo. O INSS cobre 5% dos honorários advocatícios para ações individuais. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar reembolsos dos últimos cinco anos, mediante agendamento presencial.
- Desistência de ações: Necessária para aderir ao acordo administrativo.
- Honorários: 5% pagos pelo INSS para ações pré-abril de 2025.
- Herdeiros: Elegíveis para reembolsos com agendamento em agências.
O governo reforça que o processo é gratuito e não exige intermediários, garantindo segurança e acessibilidade.
