A partir de 2025, aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos enfrentam novas regras para o crédito consignado, com mudanças que permitem contratação imediata no banco pagador, ampliação do prazo de pagamento para 96 meses e medidas contra assédio financeiro. As alterações, já em vigor, visam facilitar o acesso ao crédito com segurança, impactando diretamente a gestão financeira de milhões de beneficiários.
As mudanças no crédito consignado começaram a valer em janeiro de 2025, trazendo benefícios e restrições para novos contratos. Aposentados e pensionistas agora podem contratar empréstimos sem esperar 90 dias, mas apenas no banco que paga o benefício. A medida busca equilibrar acesso rápido ao crédito e proteção contra práticas abusivas.
- Principais mudanças: Contratação imediata no banco pagador, prazo estendido para 96 meses e portabilidade após 90 dias.
- Objetivo: Proteger beneficiários contra assédio de bancos e oferecer maior flexibilidade.
- Impacto esperado: Mais segurança financeira e melhores condições de pagamento.
As novas regras foram implementadas para atender demandas de aposentados e alinhar o consignado do INSS às práticas do setor público, segundo o governo.
Novas condições para contratação
As alterações no crédito consignado permitem que novos beneficiários do INSS solicitem empréstimos imediatamente no banco onde recebem o benefício, eliminando o prazo de carência de 90 dias. Para outras instituições financeiras, o prazo de 90 dias permanece, garantindo exclusividade temporária ao banco pagador. Essa mudança, anunciada pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, busca reduzir o assédio de bancos, que frequentemente pressionam aposentados com ofertas logo após a concessão do benefício. A medida também se aplica à portabilidade de crédito, que agora só pode ser feita após três meses.
A ampliação do prazo de pagamento de 84 para 96 meses é outra novidade significativa. Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) agora têm até oito anos para quitar empréstimos, tanto no consignado tradicional quanto no cartão de crédito consignado. Essa mudança, segundo o ex-ministro Carlos Lupi, equipara as condições do INSS às dos servidores públicos, oferecendo maior flexibilidade para gerenciar dívidas. A inadimplência próxima de zero no consignado foi destacada como um fator que beneficia tanto os segurados quanto os bancos.
- Contratação imediata: Aposentados podem solicitar crédito no banco pagador desde o primeiro dia.
- Prazo maior: Parcelas agora podem ser pagas em até 96 meses, contra 84 meses anteriormente.
- Portabilidade restrita: Transferência para outros bancos só após 90 dias.
- Proteção reforçada: Medida reduz ligações indesejadas de instituições financeiras.
Essas mudanças já estão em vigor e valem para novos contratos, sem alterar os empréstimos já existentes.
Juros e limites de comprometimento
O teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS foi ajustado em 2025, passando de 1,8% para 1,85% ao mês, refletindo a alta da taxa Selic. Para o cartão de crédito consignado, o teto permanece em 2,46% ao mês. Especialistas alertam que o aumento, embora pequeno, pode impactar o orçamento de aposentados, que muitas vezes dependem do consignado para despesas essenciais. A recomendação é comparar taxas e considerar o Custo Efetivo Total (CET) antes de contratar.
Os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% de sua renda com o consignado, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício. Essa margem, já consolidada, não sofreu alterações com as novas regras. No entanto, a elevação dos juros pode encarecer o crédito, exigindo mais planejamento financeiro dos segurados.
- Teto de juros: 1,85% ao mês para empréstimos e 2,46% para cartões consignados.
- Margem de comprometimento: Até 45% da renda, dividida em 35% para empréstimos e 10% para cartões.
- Recomendação: Avaliar o CET e evitar contratações impulsivas.
O ajuste nos juros acompanha a política monetária do Banco Central, que elevou a Selic para conter a inflação, impactando diretamente o custo do crédito no Brasil.
Impacto no setor financeiro
A exclusividade temporária dada aos bancos pagadores gerou debates no setor financeiro. Correspondentes bancários, que intermediam empréstimos, criticam a medida, alegando que ela pode afetar cerca de 400 mil profissionais. A restrição de 90 dias para outras instituições ofertarem crédito reduz a concorrência inicial, mas o governo defende que a medida aumenta a arrecadação e protege os beneficiários. Um leilão previsto para 2025-2029 permitirá que bancos paguem pelo direito de gerenciar a folha do INSS, com estimativas de arrecadação entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões anuais.
Os bancos que administram a folha, como Santander, Itaú e BMG, já se preparam para o novo leilão. A exclusividade nos primeiros três meses pode elevar os juros cobrados, já que a competição inicial será limitada. Após o período de 90 dias, os beneficiários podem buscar taxas mais competitivas, mas a portabilidade pode envolver burocracia e custos adicionais.
- Leilão da folha: Bancos pagarão ao governo pela exclusividade de novos benefícios.
- Estimativa de arrecadação: Até R$ 3 bilhões anuais com o novo modelo.
- Críticas do setor: Correspondentes temem perdas com a restrição inicial.
- Portabilidade: Processo pode ser complexo, exigindo atenção dos segurados.
A medida reflete um esforço do governo para equilibrar arrecadação e proteção ao consumidor, mas o impacto no mercado ainda está sendo avaliado.
Cuidados ao contratar crédito consignado
Com as novas regras, aposentados e pensionistas devem redobrar a atenção ao contratar crédito consignado. O INSS recomenda cuidados para evitar fraudes e decisões precipitadas. A facilidade de contratação imediata pode atrair mais segurados, mas a escolha do banco e a análise das taxas são fundamentais para evitar endividamento.
- Verificar a instituição: Confirmar se o banco é autorizado pelo Banco Central e conveniado com o INSS.
- Evitar adiantamentos: Não realizar pagamentos prévios para liberar o crédito.
- Comparar taxas: Pesquisar o CET entre diferentes bancos para encontrar a melhor oferta.
- Proteger dados: Não compartilhar senhas ou cartões com terceiros.
- Planejar o orçamento: Avaliar o impacto das parcelas na renda mensal.
O INSS também orienta que o desbloqueio do benefício para empréstimos pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135, garantindo maior controle aos segurados.
Mudanças para o setor privado
Além das alterações para beneficiários do INSS, o governo anunciou em 2025 a Medida Provisória nº 1.292/2025, que reformula o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. O sistema eConsignado, integrado ao eSocial, permite contratações 100% digitais via Carteira de Trabalho Digital, eliminando a necessidade de convênios entre empresas e bancos. A medida, que começou a ser implementada em março de 2025, oferece mais autonomia aos trabalhadores, mas exige adaptação das empresas para gerenciar os descontos em folha.
- eConsignado: Plataforma digital para contratação direta de crédito.
- Acesso: Via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- Impacto nas empresas: Notificações via eSocial, sem detalhes do contrato.
- Cronograma: Contratações a partir de 21/03/2025, descontos em maio.
Essa inovação amplia o acesso ao consignado, mas empresas devem monitorar plataformas como o Portal Emprega Brasil para cumprir as novas regras.
Proteção contra fraudes
Fraudes no crédito consignado têm sido uma preocupação constante, com relatos de descontos indevidos em benefícios do INSS. Em agosto de 2025, o INSS cancelou convênios com bancos após fraudes bilionárias, reforçando a segurança com as novas regras. Aposentados podem contestar cobranças indevidas até o final do ano, utilizando a central 135 ou o aplicativo Meu INSS.
- Cancelamento de convênios: Bancos envolvidos em fraudes perderam acesso à folha do INSS.
- Contestação: Segurados podem recorrer até dezembro de 2025.
- Canais de apoio: Central 135 e aplicativo Meu INSS para denúncias.
- Prevenção: Novas regras limitam assédio e reforçam controle do segurado.
Essas medidas visam proteger beneficiários e garantir maior transparência nas operações de crédito.
