A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (19), uma subcomissão especial para discutir o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho com apenas um de descanso, e a proposta de redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias. Presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e com relatoria de Luiz Gastão (PSD-CE), a subcomissão, vinculada à Comissão de Trabalho, busca ouvir especialistas, trabalhadores, empresários e governo para avaliar os impactos da mudança. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), protocolada por Hilton em fevereiro de 2025, já conta com 226 assinaturas de deputados de diversos partidos, incluindo PT, PSOL, Republicanos, União, MDB e PL. A iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas levanta preocupações sobre custos operacionais e competitividade empresarial. O debate ganhou força com a promessa de um relatório em 90 dias, que será levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta de Hilton sugere uma jornada de quatro dias por semana, com até oito horas diárias, totalizando 36 horas semanais, sem redução salarial. Essa mudança, se aprovada, alteraria o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que hoje estabelece um limite de 44 horas semanais e oito horas diárias. O tema reacende discussões históricas sobre a humanização do trabalho no Brasil.
- Principais pontos da PEC 8/25:
- Redução da jornada máxima para 36 horas semanais.
- Jornada distribuída em quatro dias, com três dias de folga.
- Manutenção dos salários sem cortes proporcionais.
- Implementação gradual em até 360 dias após aprovação.
A subcomissão planeja realizar audiências públicas para ouvir diferentes setores e garantir um debate amplo. A iniciativa reflete uma tendência global de revisão das jornadas de trabalho, mas enfrenta resistências no Brasil devido aos possíveis impactos econômicos.
Setores mais afetados pela mudança
A substituição da escala 6×1 impactaria diretamente setores que dependem de operações contínuas, como comércio, serviços e indústria. Atividades como supermercados, bares, restaurantes, postos de combustíveis e transporte, que frequentemente utilizam a escala 6×1, enfrentariam a necessidade de reestruturar suas operações. Profissões com regras específicas, como jornalistas, bancários e médicos, provavelmente não seriam diretamente afetadas, já que possuem convenções coletivas ou legislações próprias que já estabelecem jornadas diferenciadas.
A advogada trabalhista Elisa Alonso destaca que a mudança traria desafios significativos para empregadores. A redução da jornada sem corte salarial elevaria os custos operacionais, exigindo a contratação de mais funcionários ou o pagamento de horas extras. Setores intensivos em mão de obra, como o varejo, poderiam enfrentar dificuldades para absorver esses custos, especialmente pequenas e médias empresas, que representam cerca de 90% dos negócios no Brasil, segundo dados do extinto Ministério da Economia.
- Setores mais impactados:
- Comércio varejista, incluindo lojas e supermercados.
- Serviços essenciais, como transporte e saúde.
- Indústria de transformação e construção civil.
- Bares, restaurantes e hotelaria.
Apesar dos desafios, a mudança também pode trazer benefícios, como a redução da rotatividade e dos afastamentos por problemas de saúde, o que poderia compensar parte dos custos a longo prazo.
Benefícios potenciais para os trabalhadores
A proposta de redução da jornada para 36 horas, com uma escala 4×3, é defendida como uma medida para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Estudos apontam que jornadas mais curtas reduzem o estresse, melhoram a saúde mental e aumentam a disposição para o trabalho. Um relatório da Reconnect at Work, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mostrou que 82% dos trabalhadores em um projeto piloto no Brasil se sentiram mais dispostos com jornadas reduzidas, enquanto 64% relataram menos exaustão.
A possibilidade de mais tempo para lazer, família e capacitação profissional também é um argumento central. O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada, destaca que trabalhadores com mais tempo livre podem investir em qualificação, o que beneficia tanto o empregado quanto o mercado. A experiência internacional reforça essa visão: na Islândia, a adoção de uma semana de quatro dias resultou em crescimento econômico de 5%, com manutenção da produtividade.
Preocupações econômicas e resistência empresarial
A redução da jornada sem corte salarial gera preocupações no setor empresarial. Um estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) estima que a mudança para 36 horas semanais, sem ganhos de produtividade, poderia causar uma perda de até 16% no PIB, com fechamento de até 18 milhões de empregos formais e redução de R$ 480 bilhões na massa salarial. Pequenas empresas, com margens de lucro reduzidas, seriam as mais afetadas, podendo recorrer à informalidade ou à automação para compensar os custos.
O advogado Luís Gustavo Nicoli enfatiza a necessidade de dados concretos para embasar o debate. Ele sugere que a subcomissão avalie os impactos setoriais e busque soluções que equilibrem os interesses de trabalhadores e empregadores. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também alerta para o risco de aumento nos preços dos produtos, o que poderia gerar pressão inflacionária e afetar a competitividade do Brasil no mercado global.
- Riscos econômicos apontados:
- Aumento de até 22% no custo por hora trabalhada.
- Possível perda de competitividade no mercado internacional.
- Risco de maior informalidade no mercado de trabalho.
- Pressão inflacionária devido ao repasse de custos aos preços.
Apesar das resistências, a subcomissão pretende explorar formas de mitigar esses impactos, como incentivos fiscais ou programas de capacitação para aumentar a produtividade.
Experiências internacionais e lições para o Brasil
Países como Islândia, Alemanha e Reino Unido já implementaram projetos de jornadas reduzidas com resultados positivos. No Reino Unido, um teste com 61 empresas mostrou que 92% delas mantiveram a semana de quatro dias após o experimento, com aumento de produtividade e redução de 57% na rotatividade de funcionários. Na Alemanha, o modelo 100-80-100 (100% do salário, 80% do tempo, 100% da produtividade) foi bem-sucedido em algumas empresas.
No Brasil, um projeto piloto da 4 Day Week Global, em parceria com a Reconnect Happiness at Work, testou o modelo com 22 empresas, indicando benefícios como menor número de faltas e maior engajamento. Contudo, especialistas alertam que a realidade brasileira, com baixa produtividade e alta informalidade, exige uma abordagem cautelosa. A França, por exemplo, implementou a semana de 35 horas entre 2000 e 2002, mas precisou de ajustes graduais e moderação salarial para viabilizar a mudança.
- Lições de outros países:
- Islândia: Crescimento econômico com jornadas de quatro dias.
- Reino Unido: Manutenção da produtividade com menos horas trabalhadas.
- França: Ajustes graduais para absorção de custos.
- Alemanha: Sucesso com modelo 100-80-100 em setores específicos.
Próximos passos no debate legislativo
A subcomissão instalada na Câmara dos Deputados tem 90 dias para apresentar um relatório com recomendações. Luiz Gastão, o relator, afirmou que o grupo ouvirá representantes de diferentes setores, incluindo trabalhadores, empresários e acadêmicos. A proposta de Erika Hilton ainda precisa passar pela CCJ e, se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, considera a redução da jornada “plenamente possível e saudável”, mas defende que ela seja implementada por meio de acordos coletivos, garantindo flexibilidade para cada setor. A pressão de movimentos sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), também é um fator relevante, com campanhas históricas pela redução da jornada desde a Constituinte de 1988.
- Etapas do processo legislativo:
- Audiências públicas com especialistas e sociedade civil.
- Elaboração de relatório em 90 dias.
- Análise na Comissão de Constituição e Justiça.
- Votação no plenário da Câmara e no Senado.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho reflete uma busca por equilíbrio entre bem-estar dos trabalhadores e sustentabilidade econômica. A subcomissão terá o desafio de encontrar um modelo que atenda às demandas sociais sem comprometer a competitividade do país.
