O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelou um esquema de corrupção que movimentou cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021, envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e grandes varejistas, como Ultrafarma e Fast Shop. No centro da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025, está o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, exonerado do cargo nesta quinta-feira (21) pelo governo estadual. A decisão, publicada no Diário Oficial, ocorre após investigações apontarem que ele manipulava processos de ressarcimento de ICMS, favorecendo empresas em troca de propinas milionárias. A operação resultou na prisão de seis pessoas, apreensão de esmeraldas, dinheiro vivo e na reformulação das regras de restituição do ICMS-ST. O caso expõe fragilidades no sistema tributário e levanta debates sobre a fiscalização no setor público.
A investigação começou após a identificação de um salto patrimonial incompatível da mãe de Artur, Kimio Mizukami da Silva, cuja empresa, Smart Tax, foi usada como fachada para receber propinas. Além disso, a Justiça determinou medidas cautelares, como uso de tornozeleiras eletrônicas e fianças de R$ 25 milhões, para alguns investigados. O governo de São Paulo anunciou mudanças nas normas de restituição do ICMS-ST, visando maior rigor e transparência.
- Principais alvos da operação: Artur Gomes da Silva Neto, Sidney Oliveira (Ultrafarma) e Mario Otávio Gomes (Fast Shop).
- Bens apreendidos: R$ 1,33 milhão em dinheiro, dois pacotes de esmeraldas, US$ 10 mil e € 600.
- Impacto financeiro: Prejuízo estimado ao erário público devido a liberações indevidas de créditos tributários.
Detalhes da operação Ícaro
A Operação Ícaro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MP-SP, foi deflagrada após meses de investigações, que incluíram quebras de sigilo, interceptações telefônicas e análise de documentos. O foco foi desmantelar um esquema que manipulava processos administrativos para acelerar a liberação de créditos tributários de ICMS, especialmente por substituição tributária (ICMS-ST), beneficiando grandes varejistas. Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o principal operador, usava sua posição na Diretoria de Fiscalização (DIFIS) para agilizar aprovações e evitar revisões internas, garantindo pagamentos indevidos ou em prazos reduzidos.
O auditor, que recebia salário de R$ 35.466,87, segundo o Portal da Transparência, arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021, segundo o MP-SP. A investigação revelou que ele orientava empresas sobre a documentação necessária, protocolava pedidos e aprovava liberações, muitas vezes com valores superiores ao devido. A Smart Tax, registrada em nome de sua mãe, serviu como canal para os pagamentos ilícitos, mascarando a origem do dinheiro.
- Modus operandi: Manipulação de processos administrativos para acelerar liberações de ICMS.
- Empresas envolvidas: Ultrafarma, Fast Shop, Allmix, Rede 28 e Oxxo, segundo o MP-SP.
- Propinas: Pagamentos mensais milionários, recebidos por empresas intermediárias.
- Duração do esquema: Desde o segundo semestre de 2021 até agosto de 2025.
O salto patrimonial de Kimio Mizukami da Silva, mãe do auditor, foi um dos principais indícios que levaram à descoberta do esquema. Em 2021, seu patrimônio era de R$ 411 mil, subindo para R$ 46 milhões em 2022 e alcançando R$ 2 bilhões em 2023, conforme declarações de Imposto de Renda.
Mudanças nas regras de ICMS-ST
O governo de São Paulo anunciou medidas para reforçar a fiscalização do ICMS-ST após a operação. As mudanças visam corrigir falhas exploradas pelo esquema, que permitiam liberações indevidas de créditos tributários. A Sefaz-SP revogou normas que facilitavam a devolução acelerada do imposto, tornando obrigatória a auditoria fiscal em todos os pedidos de ressarcimento.
Além disso, foi criado um grupo de trabalho para revisar os procedimentos, incorporando tecnologias de cruzamento eletrônico de dados. Essas medidas buscam aumentar a transparência e reduzir a possibilidade de fraudes. A Secretaria da Fazenda informou que está colaborando com o MP-SP, compartilhando informações e instaurando processos administrativos para apurar a conduta de outros servidores.
- Novas exigências: Auditoria obrigatória em todos os pedidos de ressarcimento.
- Tecnologia: Uso de cruzamento eletrônico de dados para verificar pedidos.
- Grupo de trabalho: Revisão das normas de ICMS-ST para evitar fraudes.
Envolvimento de grandes varejistas
A operação revelou o envolvimento de grandes empresas do setor varejista, como Ultrafarma e Fast Shop. Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, foram presos em 12 de agosto, mas liberados três dias depois, em 15 de agosto, sob condições rigorosas. Ambos pagaram fiança de R$ 25 milhões e estão usando tornozeleiras eletrônicas, além de cumprir medidas como recolhimento noturno e entrega de passaportes.
A Ultrafarma, por meio de nota, afirmou que colabora com as investigações e que demonstrará a inocência de seus representantes no decorrer do processo. A Fast Shop também declarou estar à disposição das autoridades, mas optou por não comentar a soltura de seu executivo. O MP-SP destacou que as empresas pagavam propinas para obter vantagens na liberação de créditos tributários, o que gerava prejuízos significativos ao erário público.
Apreensões e prisões
Durante a Operação Ícaro, as autoridades apreenderam bens que evidenciam a magnitude do esquema. Em uma residência em Alphaville, pertencente a Celso Éder Gonzaga de Araújo, foram encontrados dois pacotes de esmeraldas, R$ 1,33 milhão em dinheiro vivo, US$ 10 mil e € 600. Celso e sua esposa, Tatiane da Conceição Lopes, foram presos, mas Tatiane foi liberada com medidas cautelares semelhantes às de Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes.
Outros dois auditores fiscais, Marcelo de Almeida Gouveia e um segundo servidor, permanecem presos. O MP-SP investiga a participação de pelo menos mais cinco auditores fiscais, indicando que o esquema pode ser ainda mais amplo. As prisões e apreensões reforçam a complexidade da rede de corrupção, que envolvia empresas intermediárias e operações financeiras sofisticadas para ocultar os lucros ilícitos.
- Bens apreendidos: Esmeraldas, R$ 1,33 milhão, US$ 10 mil e € 600.
- Prisões: Seis pessoas, incluindo auditores e empresários.
- Investigações em andamento: Pelo menos cinco outros auditores sob análise.
- Empresas intermediárias: Smart Tax usada como fachada para lavagem de dinheiro.
Repercussão e medidas judiciais
A Justiça de São Paulo, sob decisão do juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, determinou a prorrogação da prisão temporária de Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia, considerando a necessidade de proteger as investigações. A soltura de Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes foi condicionada a medidas cautelares rigorosas, incluindo proibição de contato com outros investigados e testemunhas, além de restrições de circulação.
O advogado de Sidney Oliveira, Fernando Capez, informou que seu cliente firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP-SP, reconhecendo irregularidades tributárias e parcelando os valores devidos. O acordo foi homologado pela Justiça, mas não impede a continuidade das investigações sobre o esquema de corrupção. A decisão de exonerar Artur reforça o compromisso do governo estadual em combater práticas ilícitas, mas também levanta questionamentos sobre a supervisão interna da Sefaz-SP.
- Medidas cautelares: Tornozeleira eletrônica, fiança de R$ 25 milhões, recolhimento noturno.
- ANPP de Sidney Oliveira: Reconhecimento de irregularidades e pagamento parcelado.
- Prisão mantida: Artur Gomes e Marcelo Gouveia seguem detidos.
Próximos passos da investigação
O MP-SP continua analisando documentos, mídias e aparelhos eletrônicos apreendidos durante a operação. A investigação, que já identificou movimentações financeiras incompatíveis e empresas de fachada, busca mapear a extensão do esquema e identificar outros envolvidos. A Smart Tax, por exemplo, recebeu R$ 1 bilhão apenas da Fast Shop entre 2021 e 2023, segundo o promotor João Ricupero.
A operação também expôs a necessidade de reformas estruturais na fiscalização tributária. O grupo de trabalho criado pela Sefaz-SP deve propor mudanças permanentes nas regras de ICMS-ST, com foco em tecnologias de monitoramento e cruzamento de dados. O caso segue sob sigilo judicial, mas a expectativa é que novas revelações ampliem o alcance das investigações, potencialmente envolvendo outras empresas do setor varejista.
- Documentos analisados: Mídias e aparelhos eletrônicos sob investigação.
- Novas empresas: Allmix, Rede 28 e Oxxo citadas pelo MP-SP.
- Reformas propostas: Maior uso de tecnologia na fiscalização tributária.
- Sigilo judicial: Investigações continuam com restrições de divulgação.
