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Crefisa enfrenta suspensão do INSS por coação e falhas em benefícios

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão preventiva dos contratos com a Crefisa, instituição financeira responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, devido a uma série de irregularidades que prejudicaram aposentados e pensionistas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2025, foi motivada por práticas como coação para abertura de contas, vendas casadas e dificuldades no acesso aos benefícios. A medida, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, visa proteger o interesse público e cessar os problemas até a conclusão das investigações. A Crefisa, que venceu 25 dos 26 lotes do leilão da folha de pagamento em 2024, enfrenta críticas de órgãos como a OAB e o Ministério Público Federal. A suspensão afeta apenas novos benefícios, mantendo os pagamentos já em curso.

A ação do INSS reflete uma resposta direta às reclamações crescentes de beneficiários, que relataram entraves no recebimento de aposentadorias e pensões. A decisão ocorre em meio a um cenário de intensas denúncias, incluindo ofícios de entidades de defesa do consumidor e ações judiciais. O caso da Crefisa se soma a problemas semelhantes identificados com o banco Agibank, suspenso em 12 de agosto por irregularidades comparáveis.

  • Principais irregularidades apontadas:
    • Atrasos e impedimentos no pagamento de benefícios.
    • Coação para abertura de contas e oferta de produtos não solicitados.
    • Falta de estrutura física adequada nas agências da Crefisa.
    • Portabilidades de benefícios sem autorização dos beneficiários.

Reclamações e falhas no atendimento

A Crefisa, que assumiu a gestão de grande parte da folha de pagamento do INSS em janeiro de 2025, enfrentou críticas desde o início de sua operação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, encaminhou ofícios ao INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Banco Central, apontando abusos como empréstimos não autorizados, falta de transparência e atendimento precário. Relatos de beneficiários indicam longas filas em agências, ausência de caixas eletrônicos e dificuldades para acessar os valores devidos.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi, destacou que as denúncias começaram a surgir em fevereiro de 2025, com mais de 120 registros formais. Muitos aposentados, especialmente idosos e analfabetos funcionais, relataram terem sido pressionados a contratar produtos financeiros sem consentimento. A Fundação Procon-SP também alertou para o perfil vulnerável dos clientes da Crefisa, que inclui pessoas superendividadas e com restrições de crédito, exigindo maior cuidado na prestação de serviços.

O INSS reforçou que as irregularidades detectadas comprometem a qualidade do atendimento e a dignidade dos beneficiários. A autarquia informou que mantém canais abertos, como a Central 135 e o aplicativo Meu INSS, para receber denúncias e oferecer suporte.

Decisão cautelar e impacto nos beneficiários

A suspensão dos contratos com a Crefisa foi formalizada como uma medida cautelar, com o objetivo de interromper imediatamente as práticas irregulares. O despacho do INSS esclarece que a decisão não afeta os beneficiários que já recebem seus pagamentos pela instituição, garantindo a continuidade dos depósitos. No entanto, novos aposentados e pensionistas não poderão ter seus benefícios direcionados à Crefisa até que as investigações sejam concluídas.

A medida é parte de um esforço mais amplo do INSS para fiscalizar instituições financeiras que gerenciam a folha de pagamento. Em 12 de agosto, o banco Agibank também foi suspenso por problemas como interceptação de chamadas destinadas à Central 135 e convocação indevida de beneficiários para tratar de descontos. Essas ações reforçam a preocupação do INSS com a proteção dos direitos dos segurados.

  • Medidas adotadas pelo INSS:
    • Suspensão preventiva de novos contratos com a Crefisa.
    • Manutenção dos pagamentos para beneficiários já atendidos pela instituição.
    • Fiscalização rigorosa de outras instituições financeiras parceiras.
    • Canais de denúncia abertos via Central 135 e aplicativo Meu INSS.

Contexto do leilão e monopólio questionado

No final de 2024, a Crefisa venceu 25 dos 26 lotes do leilão promovido pelo INSS para gerenciar a folha de pagamento de novos benefícios, garantindo um papel central na administração dos depósitos entre 2025 e 2029. O Banco Mercantil ficou com o lote restante, abrangendo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A vitória esmagadora da Crefisa levantou questionamentos sobre a formação de um monopólio temporário, com críticas de concorrentes e da OAB, que apontaram a falta de presença física da instituição em diversas regiões, contrariando exigências do edital.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) chegou a obter uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para contestar regras do leilão, como a dispensa do bloqueio de 90 dias para empréstimos consignados, que favorecia os bancos vencedores. A decisão judicial, no entanto, não alterou a operação da Crefisa, que seguiu enfrentando denúncias.

O INSS espera arrecadar R$ 15 bilhões com a folha de pagamento nos próximos quatro anos, mas as irregularidades colocam em xeque a confiabilidade do processo. A autarquia afirmou que intensificará a fiscalização para garantir que as instituições parceiras cumpram os padrões exigidos.

Ações de órgãos fiscalizadores

Diversos órgãos têm acompanhado o caso da Crefisa. O Ministério Público Federal (MPF) e os Procons estaduais receberam denúncias semelhantes, reforçando a pressão por providências. A CGU também participa do processo de apuração, com foco em identificar possíveis fraudes e práticas abusivas. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, revelou esquemas de descontos não autorizados em benefícios, o que aumentou a vigilância sobre instituições financeiras e associações.

A OAB-SP, em seu ofício, destacou que a Crefisa descumpriu cláusulas contratuais, especialmente no que diz respeito à transparência e à qualidade do atendimento. A entidade pediu medidas corretivas urgentes e maior controle sobre as operações da instituição. A CGU, por sua vez, já identificou irregularidades em outras entidades, resultando na suspensão de acordos de cooperação técnica com associações suspeitas de fraudes.

  • Órgãos envolvidos na fiscalização:
    • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com denúncias formais.
    • Ministério Público Federal, investigando práticas abusivas.
    • Procons estaduais, com alertas sobre vulnerabilidade dos beneficiários.
    • Controladoria-Geral da União, apurando fraudes sistêmicas.

Próximos passos e proteção aos beneficiários

O INSS afirmou que a suspensão da Crefisa é apenas o início de um processo de reestruturação no gerenciamento da folha de pagamento. A autarquia planeja revisar os contratos com todas as instituições parceiras e implementar medidas para evitar novas irregularidades. Beneficiários que enfrentarem problemas podem recorrer à Central 135 ou ao aplicativo Meu INSS para registrar reclamações e buscar orientações.

A decisão também reforça a necessidade de maior transparência no relacionamento entre o INSS e as instituições financeiras. A Crefisa, que ainda não se pronunciou oficialmente sobre a suspensão, enfrenta um cenário de crescente escrutínio. A expectativa é que as investigações avancem rapidamente para esclarecer o alcance das irregularidades e garantir a proteção dos aposentados e pensionistas.

  • Canais de suporte aos beneficiários:
    • Central 135: atendimento telefônico para denúncias e dúvidas.
    • Aplicativo Meu INSS: plataforma para reclamações e acompanhamento.
    • Procons estaduais: apoio em casos de práticas abusivas.
    • OAB: orientação jurídica para aposentados lesados.

Histórico de problemas no sistema previdenciário

A suspensão da Crefisa não é um caso isolado. Nos últimos anos, o INSS enfrentou desafios relacionados a fraudes e práticas indevidas, como os descontos não autorizados investigados na Operação Sem Desconto. Em maio de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 associações suspeitas de fraudes, com o objetivo de ressarcir beneficiários. As investigações apontaram desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, evidenciando falhas sistêmicas no controle dos descontos.

A Crefisa, que já havia sido alvo de denúncias durante o governo anterior, enfrenta agora um momento crítico. A empresa, conhecida pelo patrocínio ao Palmeiras, cresceu significativamente no setor de crédito consignado, mas as recentes acusações reforçam a necessidade de maior regulação. O INSS destacou que não tolerará práticas que prejudiquem os segurados e que manterá a fiscalização rigorosa.

  • Marcos do caso Crefisa:
    • 2024: Crefisa vence 25 dos 26 lotes do leilão do INSS.
    • Fevereiro de 2025: OAB-SP registra primeiras denúncias.
    • Agosto de 2025: Suspensão preventiva dos contratos.
    • Investigação em curso: CGU e MPF apuram irregularidades.
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