O governo federal apresentou, em 22 de agosto de 2025, uma proposta de reajuste salarial que beneficia as forças de segurança do Distrito Federal, incluindo a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). A medida, anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê um aumento acumulado de 44% nos salários entre 2023 e 2026, superando a inflação projetada de 19% para o período. A iniciativa ocorre no âmbito de dois Fóruns de Diálogo instituídos pelo Decreto nº 12.326, de 19 de dezembro de 2024, que buscam discutir reivindicações salariais e outras demandas das categorias. O reajuste será pago em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026, e responde a uma antiga reivindicação de equiparação com os salários da Polícia Federal (PF). A proposta, que ainda precisa de aprovação no Congresso Nacional, reflete o compromisso do governo de valorizar os servidores da segurança pública.
A proposta foi formalizada após intensas negociações entre o governo federal, o Governo do Distrito Federal (GDF) e representantes das categorias. O governador Ibaneis Rocha (MDB) tem defendido a equiparação salarial com a PF desde o início de 2025, quando assinou o pedido oficial em cerimônia no Palácio do Buriti.
- Principais pontos da proposta:
- Aumento acumulado de 44% entre 2023 e 2026.
- Duas parcelas de 9% cada, previstas para 2025 e 2026.
- Financiamento pelo Fundo Constitucional do DF, com impacto estimado de R$ 2,3 bilhões até 2026.
Equiparação com a Polícia Federal
A busca pela equiparação salarial com a Polícia Federal tem sido uma demanda histórica das forças de segurança do DF. Entre 2019 e 2022, os reajustes foram modestos: 8% para a Polícia Civil e 9,9% para a PMDF e o CBMDF, enquanto a inflação acumulada pelo IPCA atingiu 32%. Essa defasagem reduziu o poder de compra dos servidores, gerando insatisfação. A proposta atual, que inclui aumentos de 22,4% para a PCDF e 23,3% para PMDF e CBMDF entre 2023 e 2024, além de 18,8% adicionais até 2026, visa corrigir essa perda.
O governador Ibaneis Rocha destacou que o reajuste é um reconhecimento do trabalho das forças de segurança, que enfrentam desafios diários para garantir a proteção da população. A proposta foi encaminhada ao Palácio do Planalto e agora depende de aval do Congresso Nacional, já que os salários são custeados pelo Fundo Constitucional do DF, que em 2025 representa R$ 25 bilhões do orçamento total de R$ 66,6 bilhões do Distrito Federal.
Impacto financeiro e estrutura da proposta
O reajuste proposto terá um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 2,3 bilhões até 2026, segundo cálculos do GDF. Apesar do alto custo, o governo assegura que os recursos virão do Fundo Constitucional, sem necessidade de aportes adicionais da União. A proposta foi dividida em duas parcelas para facilitar a implementação:
- 9% em setembro de 2025, para ajustar os salários à inflação e melhorar a remuneração.
- 9% em maio de 2026, consolidando o aumento acumulado de 44%.
- Benefício para servidores ativos, inativos e pensionistas.
- Equiparação gradual com os salários da Polícia Federal.
A divisão em duas etapas reflete uma estratégia para equilibrar as finanças públicas e atender às demandas das categorias sem comprometer outros investimentos no DF. O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, afirmou que a proposta foi cuidadosamente planejada para garantir sustentabilidade fiscal.
Reações das categorias
A proposta foi recebida com reações mistas. Policiais civis, que realizaram um ato em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em 22 de agosto de 2025, continuam pressionando por uma equiparação total com a PF. Representantes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) argumentaram que, embora o aumento de 44% seja significativo, ele não atende completamente à reivindicação de paridade salarial.
Por outro lado, lideranças da PMDF e do CBMDF veem a proposta como um avanço. O aumento beneficia cerca de 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas, além de 4.185 policiais civis ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas. A Associação dos Oficiais da Reserva (ASSOR) destacou que o reajuste é um passo importante para valorizar os profissionais que dedicam suas carreiras à segurança pública.
Processo de aprovação no Congresso
A proposta agora segue para o Congresso Nacional, onde será debatida em comissões como a de Segurança Pública do Senado. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou a PEC 1/2025, que dá maior autonomia ao DF para gerir as forças de segurança com recursos do Fundo Constitucional. A aprovação dessa PEC pode facilitar a implementação do reajuste, reduzindo a dependência de autorizações federais.
O processo legislativo, no entanto, pode enfrentar obstáculos. Alguns parlamentares questionam o impacto financeiro do aumento, enquanto outros defendem que a valorização das forças de segurança é essencial para manter a eficiência dos serviços no DF. A expectativa é que as discussões avancem nas próximas semanas, com audiências públicas previstas para ouvir representantes das categorias e do governo.
Benefícios para os servidores
O reajuste proposto terá impactos diretos na remuneração dos servidores. Por exemplo, um agente da Polícia Civil, cujo salário atual varia entre R$ 8,7 mil e R$ 13,7 mil, poderá receber de R$ 12,5 mil a R$ 19,7 mil até 2026. Já os delegados, com salários entre R$ 16,8 mil e R$ 22,8 mil, passarão a ganhar de R$ 24,2 mil a R$ 32,8 mil. Para os militares, o piso salarial, que hoje é de R$ 5,2 mil, subirá para aproximadamente R$ 7,5 mil.
- Impactos do reajuste:
- Aumento do poder de compra dos servidores.
- Melhoria nas condições de trabalho e motivação.
- Benefício estendido a inativos e pensionistas.
- Fortalecimento das forças de segurança do DF.
Esses valores representam um salto significativo, especialmente para os praças da PMDF e do CBMDF, que terão o maior reajuste percentual, chegando a 88% em alguns casos, quando considerados adicionais como a Vantagem Pecuniária Especial (VPE).
Contexto das negociações
As negociações para o reajuste começaram no final de 2024, com a criação dos Fóruns de Diálogo pelo MGI. Esses espaços permitiram que representantes das categorias apresentassem suas demandas diretamente ao governo federal. O diálogo foi intensificado após protestos da Polícia Civil, que reivindicava maior celeridade na aprovação do aumento.
O governador Ibaneis Rocha tem destacado que o reajuste é uma prioridade de sua gestão, reforçando o compromisso firmado em campanha. A proposta também responde a uma defasagem histórica, já que os últimos aumentos significativos ocorreram em 2020, com 8% para a PCDF e 25% na VPE para PMDF e CBMDF.
Próximos passos
A tramitação no Congresso Nacional será decisiva para a implementação do reajuste. Além da aprovação orçamentária, a proposta precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo federal tem reiterado seu compromisso com a valorização dos servidores, mas a pressão por equilíbrio fiscal pode influenciar o ritmo das negociações.
Enquanto isso, as forças de segurança do DF seguem mobilizadas. Representantes das categorias planejam novas manifestações para garantir que a proposta seja aprovada sem alterações que reduzam os percentuais anunciados. O sucesso da iniciativa dependerá de um esforço conjunto entre o GDF, o governo federal e o Congresso.
