O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou a reativação de 32 radares eletrônicos em rodovias federais de Mato Grosso do Sul, atendendo a uma determinação judicial emitida em 18 de agosto de 2025. Os equipamentos, que controlam a velocidade em 76 faixas de tráfego nas BRs 262, 060, 267, 376 e 463, foram desligados em julho devido a um corte de 88% no orçamento do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV). A medida, que afeta 13 cidades do estado, incluindo Três Lagoas e Campo Grande, visa reforçar a segurança viária e reduzir acidentes. A decisão judicial, proferida pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, busca garantir a continuidade do Acordo Nacional dos Radares, firmado em 2019, com multa de R$ 50 mil por radar inativo.
A reativação dos radares ocorre em resposta à suspensão temporária dos contratos de manutenção, motivada pela redução orçamentária de R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões em 2025. Esses equipamentos, essenciais para controlar a velocidade em trechos urbanos e de alto risco, monitoram faixas em cidades como Ponta Porã, Dourados e Nova Andradina.
- Cidades impactadas: Três Lagoas (8 radares), Campo Grande (3), Ponta Porã (3).
- Rodovias afetadas: BR-262, BR-060, BR-267, BR-376, BR-463.
- Objetivo: Reduzir acidentes e aumentar a segurança viária.
A decisão da Justiça Federal reflete a preocupação com o aumento de riscos nas rodovias devido ao “apagão” dos radares, que compromete a segurança de motoristas e pedestres.
Reativação dos radares
A ordem judicial para religar os 32 radares foi emitida após a constatação de que a desativação dos equipamentos, em julho de 2025, resultou de cortes orçamentários severos. A juíza Diana Wanderlei determinou que o Dnit notifique as empresas responsáveis pela manutenção em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante. O órgão também deve apresentar, em até cinco dias, um planejamento de recursos para cumprir o Acordo Nacional dos Radares, assinado em 2019 para manter os equipamentos em trechos críticos.
O Dnit confirmou, em nota, que já emitiu ofícios às empresas para a retomada imediata do funcionamento. Os radares, que incluem lombadas eletrônicas e controladores de velocidade, estão instalados em pontos estratégicos, como cruzamentos e áreas urbanas, onde há maior circulação de pedestres e ciclistas. Em Três Lagoas, por exemplo, oito equipamentos monitoram 27 faixas na BR-262, enquanto Campo Grande conta com três radares na mesma rodovia, incluindo um na saída para Três Lagoas.
- Prazo judicial: 24 horas para notificação das empresas.
- Multa por descumprimento: R$ 50 mil por radar inativo.
- Planejamento orçamentário: Exigido em até cinco dias.
- Locais prioritários: Áreas urbanas e cruzamentos de risco.
A reativação é vista como essencial para mitigar os riscos de acidentes, especialmente em trechos com histórico de alta incidência de colisões e infrações.
Impacto dos cortes orçamentários
A suspensão dos radares em julho de 2025 foi motivada por um corte drástico de 88% no orçamento do PNCV, que caiu de R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões. Essa redução obrigou o Dnit a suspender contratos com empresas de manutenção, afetando 3.887 faixas de tráfego em rodovias federais em todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul, a medida impactou diretamente 76 faixas em 13 cidades, comprometendo a segurança em trechos críticos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, entre janeiro e agosto de 2025, 39.232 infrações por excesso de velocidade em rodovias federais do estado, com 504 motoristas flagrados a mais de 50% acima do limite permitido. Esses números reforçam a necessidade dos radares fixos, que complementam o trabalho dos equipamentos móveis usados pela PRF.
O corte orçamentário gerou críticas de especialistas em segurança viária, que apontam a desativação dos radares como um fator de risco para o aumento de acidentes. Dados da PRF indicam que, nos sete primeiros meses de 2025, foram registrados 1.023 acidentes nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul, muitos em trechos onde os radares foram desligados.
- Redução orçamentária: De R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões.
- Infrações em 2025: 39.232 motoristas autuados por excesso de velocidade.
- Acidentes registrados: 1.023 entre janeiro e julho.
- Cidades afetadas: 13, incluindo Corumbá, Miranda e Jardim.
A decisão judicial busca reverter esse cenário, garantindo que os equipamentos voltem a operar e reforcem a fiscalização.
Importância da segurança viária
Os radares eletrônicos são ferramentas fundamentais para a redução de acidentes, especialmente em áreas urbanas e trechos com alta circulação de pedestres e ciclistas. Estudos técnicos do Dnit identificam pontos críticos nas rodovias, como interseções e faixas próximas a centros urbanos, onde a velocidade excessiva aumenta o risco de colisões. Em Mato Grosso do Sul, os 32 radares desligados monitoravam 76 faixas em cinco rodovias, com destaque para a BR-262, que corta Campo Grande e Três Lagoas.
A PRF destaca que os equipamentos fixos complementam as fiscalizações móveis, que não conseguem cobrir todos os trechos de risco. A reativação dos radares é vista como uma medida urgente para proteger motoristas, pedestres e ciclistas, especialmente em cidades como Ponta Porã e Dourados, onde o tráfego intenso exige maior controle de velocidade.
- Função dos radares: Reduzir velocidade e prevenir acidentes.
- Trechos críticos: Interseções e áreas urbanas.
- Cidades com mais radares: Três Lagoas (27 faixas), Campo Grande (3 equipamentos).
- Complemento à fiscalização: Radares fixos apoiam ações da PRF.
A expectativa é que a retomada dos radares contribua para a redução de infrações e acidentes, reforçando a segurança nas rodovias federais.
Desafios para a manutenção
A reativação dos radares enfrenta desafios logísticos e financeiros. A suspensão dos contratos de manutenção, decorrente do corte orçamentário, exigiu que o Dnit renegociasse com as empresas responsáveis pelos equipamentos. Além disso, a autarquia precisa garantir recursos para cumprir o Acordo Nacional dos Radares, que estabelece a operação de equipamentos apenas em trechos de criticidade média, alta ou altíssima.
A juíza Diana Wanderlei determinou que o Dnit apresente, em até 72 horas, um relatório sobre as consequências da desativação dos radares e o valor necessário para a manutenção do programa. Esse relatório será crucial para avaliar o impacto do “apagão” dos radares e planejar a alocação de recursos no futuro.
- Relatório exigido: Impacto da desativação em 72 horas.
- Recursos necessários: A serem informados ao Judiciário.
- Acordo de 2019: Limita radares a trechos críticos.
- Empresas envolvidas: Notificadas para retomar manutenção.
A reativação dos equipamentos é um passo importante, mas a sustentabilidade do programa depende de uma solução definitiva para o financiamento.
Repercussão nas cidades
A desativação dos radares gerou preocupação em cidades como Três Lagoas, onde 27 faixas de tráfego na BR-262 dependiam de oito equipamentos para controlar a velocidade. Em Campo Grande, a saída para Três Lagoas, um ponto crítico, ficou desprotegida com o desligamento de um radar. Moradores dessas regiões relatam maior insegurança no trânsito, especialmente em cruzamentos e áreas urbanas.
Em Ponta Porã, os três radares da BR-463 são essenciais para reduzir o risco em trechos com grande fluxo de veículos. A reativação dos equipamentos é vista como uma vitória para a segurança viária, mas a população cobra agilidade do Dnit para evitar novos períodos de interrupção.
- Três Lagoas: 27 faixas monitoradas na BR-262.
- Campo Grande: Radar na saída para Três Lagoas reativado.
- Ponta Porã: Três equipamentos na BR-463.
- Demanda da população: Agilidade na reativação.
A decisão judicial reforça a importância de manter os radares em operação, mas a execução depende da coordenação entre o Dnit, as empresas de manutenção e o governo federal.
