A partir de janeiro de 2025, milhões de trabalhadores brasileiros poderão acessar uma parcela do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio do saque-aniversário, modalidade que permite retiradas anuais no mês de nascimento. Gerida pela Caixa Econômica Federal, a iniciativa oferece flexibilidade financeira, mas exige atenção às regras, especialmente para quem foi demitido entre 2020 e 2025. O governo federal anunciou o calendário oficial e, por meio da Medida Provisória 1290/2025, liberou saldos retidos para trabalhadores demitidos sem justa causa ou por acordo até 27 de junho de 2025. A adesão é feita digitalmente, e os valores variam conforme o saldo acumulado. A medida visa facilitar o planejamento financeiro, mas a escolha pelo saque-aniversário implica renúncia ao saque integral em futuras demissões.
O programa, criado em 2019 e em vigor desde 2020, já beneficia cerca de 37 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS. A novidade para 2025 inclui a integração com o Pix, que agiliza transferências, e campanhas educativas para esclarecer as regras. No entanto, a decisão de aderir exige planejamento, já que impacta o acesso ao fundo em caso de desemprego. Para esclarecer, listamos os principais pontos da modalidade:
- Flexibilidade: Permite saques anuais sem depender de demissão ou outros eventos.
- Acesso digital: Adesão e consulta pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa.
- Limitações: Renúncia ao saque total em demissões sem justa causa.
- Prazo de transição: Retorno ao saque-rescisão exige 24 meses de carência.
A escolha pela modalidade deve ser feita com cuidado, considerando a estabilidade no emprego e as necessidades financeiras. A seguir, detalhamos como funciona o saque-aniversário, o calendário de 2025 e os impactos para trabalhadores demitidos.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite que trabalhadores com contas ativas ou inativas no FGTS retirem anualmente uma parte do saldo no mês de nascimento. Os valores são calculados com base em alíquotas que variam de 5% a 50%, dependendo do montante disponível, acrescidas de uma parcela fixa para saldos acima de R$ 500. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000 na conta pode sacar 40% (R$ 400) mais R$ 50 adicionais, totalizando R$ 450. A adesão é feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa, com o valor creditado em até cinco dias úteis após a solicitação, desde que dentro do período de 60 dias estipulado.
Diferentemente do saque-rescisão, que libera o saldo total em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário prioriza a flexibilidade anual, mas limita o acesso ao fundo em situações de desemprego. Apenas a multa rescisória de 40% é garantida nesses casos. A modalidade é atrativa para quem busca complementar a renda ou quitar dívidas, mas exige planejamento para evitar impactos em emergências futuras. A Caixa recomenda consultar o saldo pelo aplicativo para estimar o valor disponível antes de aderir.
Calendário de saques para 2025
O calendário do saque-aniversário para 2025 foi estruturado para facilitar o planejamento financeiro. Cada trabalhador tem um período de 60 dias, a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento, para realizar o saque. As datas foram divulgadas pela Caixa e seguem o seguinte cronograma:
- Janeiro: 2/01/2025 a 31/03/2025
- Fevereiro: 3/02/2025 a 30/04/2025
- Março: 3/03/2025 a 30/05/2025
- Abril: 1/04/2025 a 30/06/2025
- Maio: 2/05/2025 a 31/07/2025
- Junho: 2/06/2025 a 29/08/2025
- Julho: 1/07/2025 a 30/09/2025
- Agosto: 1/08/2025 a 31/10/2025
- Setembro: 1/09/2025 a 28/11/2025
- Outubro: 1/10/2025 a 30/12/2025
- Novembro: 3/11/2025 a 30/01/2026
- Dezembro: 1/12/2025 a 27/02/2026
Essas datas permitem que o trabalhador organize o uso do recurso, seja para pagar contas, investir ou cobrir despesas inesperadas. Caso o saque não seja realizado no prazo, o valor retorna à conta do FGTS, onde continua rendendo. A Caixa orienta manter os dados bancários atualizados no aplicativo para garantir o crédito automático.
Regras para demitidos entre 2020 e 2025
A Medida Provisória 1290/2025 trouxe alívio para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Anteriormente, esses trabalhadores só podiam acessar a multa rescisória de 40%, com o saldo restante retido. Agora, cerca de 12,2 milhões de pessoas têm direito a sacar até R$ 12 bilhões em saldos bloqueados, com pagamentos divididos em duas etapas: até R$ 3.000 em março e o excedente em junho, até o prazo final de 27 de junho de 2025.
Para quem foi demitido por acordo, o saque é limitado a 80% do saldo disponível. Trabalhadores com empréstimos vinculados ao FGTS, como a antecipação do saque-aniversário, só podem sacar o valor não comprometido. A liberação ocorre automaticamente para quem tem conta cadastrada no aplicativo FGTS, enquanto outros devem comparecer a agências da Caixa ou lotéricas com documentos pessoais e carteira de trabalho. Após 28 de fevereiro de 2025, as regras voltam ao padrão, com saldos bloqueados para novos demitidos na modalidade saque-aniversário.
A medida foi bem recebida, mas especialistas alertam para a importância de planejar o uso do recurso. Muitos trabalhadores desconhecem as limitações do saque-aniversário, o que motivou o governo a liberar esses saldos temporariamente.
Valores e alíquotas do saque
O cálculo do saque-aniversário é baseado no saldo total das contas do FGTS, com alíquotas regressivas que favorecem trabalhadores com menores valores acumulados. A tabela oficial, válida para 2025, é a seguinte:
- Até R$ 500: 50% do saldo, sem adicional.
- R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50.
- R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150.
- R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650.
- R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150.
- R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900.
- Acima de R$ 20.000: 5% + R$ 2.900.
Por exemplo, um trabalhador com R$ 10.000 no FGTS pode sacar R$ 2.000 (20%) mais R$ 650, totalizando R$ 2.650. O aplicativo FGTS calcula automaticamente o valor, considerando todas as contas vinculadas. Para quem possui múltiplas contas, o saque é proporcional ao saldo de cada uma, garantindo equidade na distribuição.
Passos para acessar o saldo
A adesão ao saque-aniversário é prática e pode ser feita sem sair de casa. O trabalhador precisa apenas de um dispositivo com acesso à internet e uma conta Gov.br. O processo inclui:
- Baixar o aplicativo FGTS (Android ou iOS) ou acessar o site da Caixa.
- Fazer login com CPF e senha Gov.br.
- Selecionar “Saque-aniversário” no menu principal.
- Cadastrar uma conta bancária para receber o valor.
- Confirmar a adesão e verificar o calendário.
O crédito é depositado em até cinco dias úteis, desde que a solicitação ocorra dentro do período de 60 dias. Para quem deseja retornar ao saque-rescisão, o pedido é feito pelo mesmo canal, mas a mudança só entra em vigor após 24 meses. A Caixa recomenda verificar regularmente o saldo e manter os dados atualizados para evitar contratempos.
Cuidados ao optar pela modalidade
Escolher o saque-aniversário exige análise cuidadosa, especialmente para trabalhadores em setores com alta rotatividade. A principal desvantagem é a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, o que pode comprometer a reserva financeira em momentos de desemprego. Além disso, a antecipação de parcelas, oferecida por instituições financeiras, reduz o saldo disponível, impactando o fundo em longo prazo.
Outro ponto de atenção é o prazo de carência para retornar ao saque-rescisão. Durante os 24 meses de espera, o trabalhador continua vinculado ao saque-aniversário, com acesso apenas à multa rescisória em caso de demissão. Para evitar decisões impulsivas, especialistas sugerem:
- Avaliar a estabilidade no emprego antes de aderir.
- Planejar o uso do saque para quitar dívidas ou investir.
- Evitar antecipações que comprometam o saldo futuro.
- Consultar o saldo regularmente pelo aplicativo FGTS.
Novas facilidades em 2025
A integração do saque-aniversário com o Pix é uma das principais novidades para 2025. A funcionalidade permite transferências instantâneas, aumentando a praticidade para os trabalhadores. Além disso, a Medida Provisória 1290/2025 trouxe alívio para quem foi demitido entre 2020 e 2025, liberando saldos retidos em duas parcelas. A primeira, de até R$ 3.000, foi paga em março, e a segunda, para valores excedentes, ocorre até 27 de junho.
A Caixa também planeja intensificar campanhas educativas para esclarecer as regras do saque-aniversário, especialmente sobre os impactos em demissões. A iniciativa responde a críticas de que muitos trabalhadores aderiram à modalidade sem compreender suas limitações. Dados mostram que 25 milhões de trabalhadores usaram o saldo do FGTS como garantia em operações de crédito, o que reforça a necessidade de orientação financeira.
Alternativas ao saque-aniversário
Além do saque-aniversário, o FGTS oferece outras formas de acesso ao saldo, como o saque-rescisão, que garante o valor total em demissões sem justa causa, e saques para fins específicos, como compra de imóvel ou aposentadoria. Desde abril de 2025, o Crédito do Trabalhador, um empréstimo consignado com garantia no FGTS, tem atraído atenção por suas taxas de juros reduzidas. A modalidade permite antecipar valores sem impactar a renda mensal, mas exige planejamento para preservar o fundo.
Para trabalhadores que preferem manter o saldo intacto, o saque-rescisão permanece como a opção padrão, garantindo segurança em caso de desemprego. A escolha entre as modalidades deve considerar a situação financeira e os planos de longo prazo, especialmente em um cenário econômico instável.
Planejamento financeiro com o FGTS
O saque-aniversário pode ser uma ferramenta poderosa para o planejamento financeiro, desde que usado com estratégia. O valor sacado pode ser direcionado para quitar dívidas com juros altos, como cartão de crédito, ou para investimentos em educação e melhorias pessoais. A flexibilidade de acessar o fundo anualmente é uma vantagem, mas exige disciplina para evitar gastos impulsivos.
Trabalhadores em setores com alta rotatividade devem pesar os riscos de abrir mão do saque-rescisão. A Medida Provisória 1290/2025, por exemplo, foi uma resposta às dificuldades enfrentadas por quem perdeu o emprego e não pôde acessar o saldo. A iniciativa, embora temporária, destaca a importância de compreender as regras do FGTS antes de tomar decisões.
