O governo federal publicou o calendário oficial do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 2025, permitindo que trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas no mês de seu aniversário. A modalidade, opcional, beneficia quem optou por ela no aplicativo ou site do FGTS, com saques liberados a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento e prazo de 60 dias para retirada. A iniciativa, gerida pela Caixa Econômica Federal, é uma alternativa ao saque-rescisão, mas implica restrições: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só acessa a multa rescisória, não o saldo total. O calendário foi anunciado em diversas publicações ao longo do ano, com datas específicas para cada mês de nascimento, começando em janeiro. A adesão exige cadastro de conta bancária para depósito, que ocorre em até cinco dias úteis. A medida visa oferecer flexibilidade financeira, mas requer planejamento devido às limitações em demissões.
A quantia liberada varia de 5% a 50% do saldo, com uma parcela adicional conforme o valor acumulado. O sistema atende milhões de trabalhadores, mas exige atenção às regras para evitar surpresas.
- Como funciona: O saque-aniversário permite retirada anual de parte do FGTS.
- Restrições: Em demissões, o acesso ao saldo total é bloqueado, exceto multa.
- Adesão: Feita pelo app ou site, com indicação de conta bancária.
- Prazo de saque: Disponível por 60 dias a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento.
Regras e funcionamento do saque-aniversário
O saque-aniversário foi criado como alternativa ao saque-rescisão, modalidade tradicional em que o trabalhador demitido sem justa causa retira todo o saldo do FGTS, incluindo a multa de 40%, quando aplicável. A nova opção, lançada em 2019, permite acesso anual a uma parcela do fundo, mas com condições específicas. A adesão é voluntária e feita digitalmente, sem necessidade de comparecimento a agências. O trabalhador deve acessar o aplicativo ou site do FGTS, selecionar a modalidade e informar uma conta bancária para depósito.
A liberação ocorre no primeiro dia útil do mês de aniversário, com prazo de 60 dias para retirada. Caso o pedido seja feito dentro desse período, o valor é creditado em até cinco dias úteis, segundo a Caixa. A escolha pelo saque-aniversário implica a perda do direito ao saque total em caso de demissão, exceto pela multa rescisória. Para retornar ao saque-rescisão, o trabalhador pode solicitar a mudança pelo aplicativo, mas a alteração só entra em vigor após 24 meses, contados do primeiro dia do 25º mês após o pedido, desde que não haja antecipação de saques contratada.
- Percentuais de saque: Variam de 5% a 50%, conforme o saldo.
- Parcela adicional: Adicionada ao percentual, depende do valor total na conta.
- Flexibilidade: Permite acesso anual sem depender de demissão.
- Limitação: Restringe o saque total em caso de demissão sem justa causa.
Calendário detalhado para 2025
Os saques seguem um cronograma fixo, organizado pelo mês de nascimento do trabalhador. O governo divulgou as datas com antecedência para facilitar o planejamento. Abaixo, as janelas de retirada para 2025:
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março.
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril.
- Março: 3 de março a 30 de maio.
- Abril: 1º de abril a 30 de junho.
- Maio: 2 de maio a 31 de julho.
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto.
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro.
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro.
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro.
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro.
- Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026.
- Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.
O cronograma abrange todos os meses, garantindo que cada trabalhador tenha uma janela clara para acessar os valores. A Caixa recomenda consultar o saldo disponível no aplicativo para planejar a retirada.
Cálculo do valor liberado
O montante disponível no saque-aniversário depende do saldo total das contas do FGTS. Uma alíquota progressiva, de 5% a 50%, é aplicada, com uma parcela fixa adicional para saldos maiores. A tabela a seguir ilustra como o cálculo funciona:
- Até R$ 500: 50% do saldo, sem parcela adicional.
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% do saldo + R$ 50.
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% do saldo + R$ 150.
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% do saldo + R$ 650.
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% do saldo + R$ 1.150.
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% do saldo + R$ 1.900.
- Acima de R$ 20.000: 5% do saldo + R$ 2.900.
Essa estrutura beneficia quem tem saldos menores, com percentuais mais altos, enquanto trabalhadores com saldos maiores recebem parcelas fixas significativas. A Caixa disponibiliza simuladores no aplicativo para estimar o valor exato.
Vantagens e cuidados ao optar pela modalidade
O saque-aniversário atrai trabalhadores que buscam acesso anual ao FGTS sem depender de eventos como demissão. A modalidade é vantajosa para despesas sazonais, como pagamento de dívidas ou investimentos pessoais. No entanto, exige planejamento, pois a escolha impacta o acesso ao saldo em situações de demissão.
A flexibilidade de retirada anual é um diferencial, mas a restrição ao saque total em caso de demissão pode ser um risco para quem depende do fundo como reserva de emergência. A Caixa orienta que os trabalhadores avaliem o impacto financeiro antes de aderir. Além disso, a antecipação do saque-aniversário, oferecida por algumas instituições financeiras, pode comprometer valores futuros, já que o trabalhador fica vinculado à modalidade durante o período do empréstimo.
- Planejamento: Avaliar o impacto da restrição em caso de demissão.
- Antecipação: Evitar contratos que limitem a troca para o saque-rescisão.
- Consulta regular: Verificar saldo e regras pelo aplicativo FGTS.
Como aderir ou cancelar o saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário é simples e feita pelo aplicativo ou site do FGTS. O trabalhador deve acessar a plataforma, selecionar a modalidade e cadastrar uma conta bancária para depósito. A Caixa recomenda usar contas de titularidade do próprio trabalhador para evitar problemas com transferências.
Para cancelar a modalidade e retornar ao saque-rescisão, o processo também é digital. O trabalhador acessa o aplicativo, solicita a reversão e aguarda o prazo de 24 meses para que a mudança entre em vigor. Durante esse período, ele continua recebendo os saques anuais. Caso haja antecipação contratada, a reversão só é possível após a quitação do empréstimo.
- Passo a passo para adesão: Baixar o app FGTS, fazer login, selecionar saque-aniversário e indicar conta bancária.
- Cancelamento: Solicitar pelo app, com efeito após 24 meses.
- Atenção a empréstimos: Antecipações bloqueiam a reversão até quitação.
Impacto financeiro e popularidade da modalidade
O saque-aniversário tem crescido em adesão desde sua criação, com milhões de trabalhadores optando pela modalidade. A possibilidade de acesso anual ao FGTS é atrativa em um cenário de alta inflação e custo de vida elevado. Dados da Caixa indicam que a modalidade movimenta bilhões de reais anualmente, injetando recursos na economia.
A escolha pela modalidade reflete a necessidade de liquidez imediata para muitos trabalhadores, mas também levanta debates sobre o equilíbrio entre acesso rápido e segurança financeira no longo prazo. A Caixa reforça a importância de consultar as regras e simular valores antes de aderir, garantindo que a decisão seja informada.
