A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes bilionárias em descontos indevidos de aposentadorias e pensões, viveu um momento de alta tensão nesta quinta-feira (28) em Brasília. Durante uma oitiva sigilosa, o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ameaçou dar voz de prisão ao delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Bergamaschi, após discordâncias sobre informações protegidas por sigilo. O embate ocorreu enquanto o delegado era questionado sobre associações envolvidas no esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando milhões de beneficiários, especialmente indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A situação foi contornada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), com apoio de um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). A CPMI, instalada em agosto, busca esclarecer responsabilidades e evitar novas fraudes no sistema previdenciário.
A primeira sessão de depoimentos marcou o início das investigações públicas da CPMI, que tem até março de 2026 para concluir os trabalhos. Além do delegado, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves prestou esclarecimentos, apontando falhas na proteção de dados de beneficiários desde 2018. O caso ganhou destaque após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril, que revelou descontos ilegais em benefícios do INSS.
- Principais pontos levantados na oitiva inicial
- Descontos indevidos atingiram cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas.
- Esquema envolveu associações que cobravam mensalidades sem autorização.
- Governo destinou R$ 3,3 bilhões para ressarcir vítimas, via Medida Provisória.
- Investigações apontam falhas em gestões desde 2015, abrangendo quatro governos.
Tensão na condução das oitivas
O confronto entre Alfredo Gaspar e o delegado Bruno Bergamaschi expôs os desafios da CPMI em acessar informações sensíveis. Durante a sessão sigilosa, o relator questionou o delegado sobre detalhes das associações investigadas, mas Bergamaschi se recusou a responder, alegando sigilo nas investigações em andamento. Irritado, Gaspar levantou a possibilidade de decretar voz de prisão, argumentando que o delegado se esquivava de esclarecer fatos já publicizados. A intervenção do presidente Carlos Viana, que mediou o conflito, foi essencial para evitar uma escalada maior. Um habeas corpus emitido pelo ministro André Mendonça, do STF, permitiu que o delegado abordasse apenas informações já tornadas públicas, aliviando a pressão no momento.
A sessão destacou a complexidade das investigações, que envolvem dados protegidos e inquéritos em curso no Supremo. Parlamentares da base governista, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defenderam que o esquema foi descoberto e combatido na atual gestão, enquanto a oposição insiste em apurar responsabilidades de gestões anteriores, incluindo os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. A troca de acusações reflete o caráter politizado da CPMI, embora o presidente Viana tenha reiterado o compromisso com a imparcialidade.
Alvos preferenciais do esquema fraudulento
A defensora pública Patrícia Bettin Chaves, da Defensoria Pública da União (DPU), trouxe detalhes alarmantes sobre o perfil das vítimas. Segundo ela, o esquema mirava especialmente comunidades vulneráveis, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, que muitas vezes não tinham acesso a informações para contestar os descontos. Os valores eram retirados diretamente dos benefícios, sob a justificativa de mensalidades associativas, mas sem consentimento dos segurados. Em muitos casos, os beneficiários nem sequer sabiam que estavam filiados às entidades responsáveis pelas cobranças.
- Características do esquema
- Uso de dados pessoais sem autorização para filiações fraudulentas.
- Descontos automáticos na folha de pagamento, dificultando a identificação.
- Envolvimento de associações e possíveis intermediários em convênios com o INSS.
- Prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
- Vítimas em áreas remotas, com dificuldade de acesso a canais de denúncia.
A defensora destacou que as primeiras denúncias surgiram entre 2018 e 2019, mas a falta de medidas efetivas permitiu a continuidade do esquema. A ausência de controles rigorosos na gestão de dados do INSS facilitou a ação de entidades que se valiam de convênios para acessar benefícios. A CPMI agora busca identificar falhas sistêmicas e possíveis omissões de gestores públicos ao longo dos anos.
Medidas do governo e ressarcimento às vítimas
Em resposta às fraudes, o governo federal editou a Medida Provisória 1.306/2025, que destinou R$ 3,3 bilhões para ressarcir os beneficiários afetados. Até agosto, mais de 5,4 milhões de segurados contestaram os descontos, e cerca de 1,6 milhão já receberam valores corrigidos. O processo de contestação pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, mas a CPMI questiona a eficiência do sistema, especialmente para populações com acesso limitado à internet.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que o governo atual já ressarciu cerca de 80% dos beneficiários que buscaram reembolso, mas a oposição critica a demora em coibir as fraudes. A CPMI planeja ouvir ex-ministros da Previdência, como Eduardo Gabas, José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, além de ex-presidentes do INSS, para esclarecer a responsabilidade de cada gestão. A comissão também requisitará documentos da PF, CGU e Dataprev para rastrear o fluxo do dinheiro desviado.
- Ações do governo para mitigar os danos
- Suspensão imediata dos descontos associativos após a Operação Sem Desconto.
- Abertura de crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcimentos.
- Disponibilização de canais digitais e físicos para contestação de cobranças.
- Cooperação com a PF e CGU para aprofundar as investigações.
Próximos passos da investigação
A CPMI aprovou um plano de trabalho que abrange seis eixos, incluindo o mapeamento do esquema, a identificação dos responsáveis e a análise do impacto nas vítimas. O relator Alfredo Gaspar propôs convocar 10 ex-presidentes do INSS e presidentes de 41 entidades que firmaram convênios com o órgão. A comissão também rastreará as movimentações de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de envolvimento nas fraudes. Um requerimento aprovado solicita informações sobre suas visitas ao INSS e ao Ministério da Previdência entre 2019 e 2025.
A oitiva do advogado Eli Cohen, marcada para esta segunda-feira (1º), é aguardada como um marco nas investigações. Cohen é apontado como responsável por reunir provas que ajudaram a desvendar o esquema, incluindo documentos e comunicações que indicam o uso irregular de dados. Parlamentares, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), alertaram para o cuidado em não expor pessoas inocentes usadas como “laranjas” no esquema, o que pode complicar a identificação dos verdadeiros responsáveis.
- Prioridades da CPMI
- Convocação de ex-gestores do INSS e do Ministério da Previdência.
- Análise de convênios entre o INSS e associações suspeitas.
- Rastreamento do dinheiro desviado e identificação de beneficiários finais.
- Proposta de legislações para reforçar a proteção de dados dos segurados.
- Cooperação com o STF para acessar inquéritos em andamento.
Papel do STF e cooperação com a CPMI
O envolvimento do STF nas investigações foi reforçado com a visita do senador Carlos Viana ao ministro André Mendonça, que prometeu compartilhar documentos não sigilosos da PF. A decisão de Mendonça de conceder habeas corpus ao delegado Bergamaschi garantiu que a CPMI pudesse avançar sem comprometer inquéritos criminais. A colaboração com o Supremo é vista como essencial para acessar provas já coletadas e evitar conflitos jurídicos durante as oitivas.
A oposição, liderada por parlamentares como Rogério Marinho (PL-RN), busca ampliar o escopo da investigação para gestões anteriores, enquanto governistas defendem que as fraudes foram descobertas e combatidas no governo atual. A CPMI, com 32 parlamentares e prazo até março de 2026, enfrenta o desafio de manter o foco técnico e evitar que disputas políticas comprometam os resultados. A próxima semana será crucial, com novas oitivas e a análise de documentos requisitados.
