Mais de 2,7 mil municípios brasileiros com até 50 mil habitantes têm até 12 de setembro de 2025 para cadastrar propostas na plataforma Transferegov e garantir participação no programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A iniciativa, anunciada pelo Ministério das Cidades, visa construir 30 mil unidades habitacionais em áreas urbanas, beneficiando famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850. O cadastro, que utiliza o código 5600020250030, exige atenção a critérios técnicos, como a identificação de terrenos viáveis. A ação marca a retomada de contratações para pequenos municípios após mais de uma década, com prazo final para documentação até 10 de março de 2026. O programa reforça o compromisso do governo federal em reduzir o déficit habitacional, priorizando moradias dignas e acessíveis.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a lista dos 2.726 selecionados e destacou a importância da iniciativa, que responde a uma demanda antiga por recursos habitacionais em cidades menores. Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o tema foi amplamente debatido, com foco na necessidade de planejamento técnico e financeiro.
- Critérios para participação: Cada município pode inscrever apenas uma proposta, com terrenos adequados à construção.
- Recursos disponíveis: O repasse da União é limitado a R$ 140 mil por unidade habitacional.
- Prazo final: Documentação deve ser finalizada até março de 2026 para contratação via Caixa Econômica Federal.
- Plataforma de cadastro: Transferegov é o sistema oficial, acessado com login e senha específicos.
Preparação para o cadastro
Os municípios selecionados enfrentam um processo rigoroso para garantir a aprovação de suas propostas. A plataforma Transferegov exige o preenchimento de informações detalhadas, incluindo a localização e viabilidade dos terrenos destinados às construções. A CNM, em parceria com a Caixa Econômica Federal, elaborou orientações específicas para facilitar o cadastro, destacando a importância de cumprir os prazos e atender aos padrões técnicos exigidos.
A escolha dos terrenos é um dos pontos mais críticos. Eles devem estar regularizados, com infraestrutura básica planejada, como acesso a água, energia e saneamento. Além disso, os gestores precisam avaliar a capacidade financeira do município para arcar com eventuais contrapartidas, como a execução de obras complementares.
- Documentação essencial: Títulos de propriedade ou cessão de uso do terreno.
- Infraestrutura mínima: Acesso a serviços básicos, como energia e saneamento.
- Capacitação técnica: Equipes locais devem estar preparadas para gerenciar o projeto.
A CNM recomenda que os gestores utilizem o Kit FNHIS, um conjunto de diretrizes técnicas que, embora não obrigatório, auxilia na elaboração de projetos de engenharia e arquitetura. O material orienta sobre a estruturação de propostas, ajudando a evitar erros que possam inviabilizar a contratação.
Importância da retomada do programa
A retomada das contratações na modalidade FNHIS, após 13 anos de interrupção, representa um marco para pequenos municípios. Muitas dessas cidades enfrentam desafios históricos de déficit habitacional, com famílias vivendo em condições precárias. O programa Minha Casa, Minha Vida, relançado em 2023 pelo governo federal, busca atender essa demanda reprimida, oferecendo subsídios e condições facilitadas para a construção de moradias.
A iniciativa também reflete um esforço de descentralização, levando investimentos habitacionais a regiões menos favorecidas. Cidades com até 50 mil habitantes, frequentemente excluídas de grandes programas de infraestrutura, agora têm a oportunidade de transformar suas realidades locais. A meta de 30 mil unidades habitacionais é apenas uma etapa do plano maior, que prevê 2 milhões de novas moradias até 2026.
Etapas após o cadastro
Após o cadastro das propostas até 12 de setembro, os municípios aprovados terão até 10 de março de 2026 para reunir a documentação necessária e assinar os termos de compromisso com a Caixa Econômica Federal. Esse prazo é crucial para garantir a liberação dos recursos federais, que podem chegar a R$ 140 mil por unidade.
A fase de contratação exige atenção redobrada. Além da documentação fundiária, os gestores devem apresentar projetos técnicos detalhados, incluindo plantas e orçamentos. A Caixa, responsável pela gestão financeira do programa, realiza uma análise rigorosa para assegurar a viabilidade dos empreendimentos.
- Documentos exigidos: Contrato de execução, cronograma físico-financeiro e licenças ambientais.
- Papel da Caixa: Avaliação e liberação dos recursos para construção.
- Gestão local: Acompanhamento do trabalho técnico social para integração das famílias.
- Prazo crítico: Março de 2026 para finalização dos termos de compromisso.
A CNM alerta que a falta de planejamento pode comprometer a execução dos projetos. Municípios com equipes técnicas reduzidas ou sem experiência em programas habitacionais devem buscar apoio especializado para evitar atrasos ou reprovações.
Benefícios para as comunidades locais
A construção de novas moradias trará impactos diretos nas comunidades beneficiadas. Além de oferecer habitação digna, o programa estimula a economia local, gerando empregos na construção civil e movimentando o comércio. Famílias de baixa renda, com até R$ 2.850 de renda mensal bruta, terão acesso a casas com infraestrutura básica, como água, esgoto e energia elétrica.
O programa também prioriza a inclusão social. Pelo menos 5% das unidades são destinadas a idosos, com prioridade para maiores de 80 anos, conforme a Lei nº 13.466/2017. Além disso, o trabalho técnico social, parte integrante do projeto, promove a integração das famílias nas novas comunidades, com ações como cursos de capacitação e apoio à organização comunitária.
Planejamento técnico e financeiro
A execução do Minha Casa, Minha Vida em pequenos municípios exige um planejamento robusto. A CNM destaca que a composição dos investimentos deve ser cuidadosamente avaliada, já que os recursos federais cobrem apenas parte dos custos. Obras de infraestrutura, como pavimentação e redes de saneamento, podem demandar contrapartidas municipais, o que representa um desafio para cidades com orçamentos limitados.
Outro ponto crítico é o gerenciamento do cadastro habitacional. Os municípios são responsáveis por identificar as famílias elegíveis, garantindo transparência no processo de seleção. A Caixa orienta que o cadastro seja atualizado regularmente, evitando fraudes ou duplicidades.
- Transparência no cadastro: Prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade.
- Contrapartidas locais: Pavimentação, iluminação e saneamento básico.
- Gestão eficiente: Monitoramento contínuo para cumprir prazos e metas.
Avanços e desafios na implementação
A retomada do Minha Casa, Minha Vida tem sido celebrada como um avanço na política habitacional, mas não está isenta de desafios. A complexidade do processo de cadastro e contratação exige que os municípios tenham equipes capacitadas e recursos financeiros disponíveis. Além disso, a pressão pelo cumprimento dos prazos pode sobrecarregar gestões locais, especialmente em cidades com pouca estrutura administrativa.
Por outro lado, a iniciativa demonstra o compromisso do governo federal em atender demandas históricas. A inclusão de pequenos municípios no programa é um passo para reduzir desigualdades regionais, garantindo que áreas menos populosas também tenham acesso a moradias de qualidade. O apoio da CNM e da Caixa tem sido fundamental para orientar os gestores nesse processo.
Próximos passos para os municípios
Com o prazo de 12 de setembro se aproximando, os gestores municipais precisam agir rapidamente para garantir a participação no programa. A preparação das propostas exige coordenação entre secretarias de habitação, planejamento e obras, além de diálogo constante com a Caixa Econômica Federal. A CNM reforça a importância de consultar o Kit FNHIS e buscar apoio técnico para evitar erros que possam comprometer a aprovação.
A expectativa é que as 30 mil unidades habitacionais previstas fortaleçam o desenvolvimento local, oferecendo moradia digna e estimulando a economia. O sucesso do programa dependerá da capacidade dos municípios de cumprir os prazos e entregar projetos viáveis, garantindo que as famílias beneficiadas possam realizar o sonho da casa própria.
