A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados, uma demanda histórica do setor varejista. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, estabelece normas rigorosas, como a exigência de um farmacêutico em tempo integral e a criação de espaços exclusivos para farmácias, separados das gôndolas comuns. A medida, defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visa ampliar o acesso a remédios e reduzir preços, mas enfrenta resistência do setor farmacêutico, que teme impactos econômicos e o uso indiscriminado de medicamentos. O projeto passou por dois turnos de votação na comissão, com 13 votos a favor no primeiro e aprovação simbólica no segundo.
O texto prevê que supermercados poderão vender desde medicamentos isentos de prescrição até os de controle especial, desde que sigam normas sanitárias. A proposta ainda precisa da aprovação dos deputados e da sanção presidencial para entrar em vigor. A iniciativa reacende um debate que já ocorreu no Brasil entre 1994 e 1995, quando a venda de remédios em varejos foi temporariamente permitida.
- Principais pontos do projeto:
- Venda de medicamentos em espaços exclusivos dentro de supermercados.
- Presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
- Proibição de exposição de remédios em gôndolas comuns.
- Autorização para comercializar medicamentos controlados, com regras específicas.
Regras para farmácias em supermercados
O projeto aprovado no Senado impõe condições estritas para a operação de farmácias em supermercados. A criação de um ambiente exclusivo, com estrutura adequada às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é uma das exigências centrais. Além disso, a presença de um farmacêutico em tempo integral garante que a dispensação de medicamentos seja feita com segurança, especialmente para remédios controlados, que exigem prescrição médica.
A proposta também proíbe a venda de medicamentos em gôndolas comuns, evitando que remédios sejam misturados a produtos como alimentos ou itens de higiene. Para medicamentos controlados, o projeto determina que a entrega ao cliente só ocorra após o pagamento, com transporte em embalagens lacradas, caso o caixa esteja fora do espaço da farmácia.
- Exigências do projeto:
- Espaço reservado para farmácia, com controle sanitário.
- Farmacêutico presente durante todo o expediente.
- Embalagens invioláveis para transporte de remédios controlados.
- Cumprimento das normas da Anvisa para armazenamento e venda.
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, ajustou o texto original para atender às preocupações do setor farmacêutico. Inicialmente, a proposta permitia apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição, mas foi ampliada para incluir remédios controlados, com salvaguardas adicionais.
Histórico da venda de remédios no varejo
A comercialização de medicamentos em supermercados não é uma novidade no Brasil. Entre junho de 1994 e junho de 1995, uma medida provisória do Plano Real permitiu que varejistas vendessem remédios sem prescrição. No entanto, o Congresso revogou a permissão, e a proibição foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2004, após ação de um supermercado.
Atualmente, hipermercados que possuem farmácias operam com estruturas independentes, sem integração com as áreas de vendas gerais. A nova proposta busca regulamentar e expandir essa prática, permitindo que supermercados de diferentes portes atuem no setor, desde que cumpram as exigências legais.
- Cronologia da venda de remédios no varejo:
- 1994-1995: Medida provisória autoriza venda de remédios sem prescrição.
- 1995: Congresso revoga a permissão.
- 2004: STJ confirma proibição após ação judicial.
- 2025: Senado aprova projeto para regulamentar farmácias em supermercados.
O ministro Alexandre Padilha destacou que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões com menos farmácias. Ele argumenta que a parceria entre supermercados e farmácias pode modernizar o setor e beneficiar consumidores.
A CAS aprovou meu relatório sobre a venda de medicamentos em supermercados. Fizemos um texto em que asseguramos as farmácias como espaços de saúde e a venda dos medicamentos sob responsabilidade de farmacêuticos. Isso vai baratear os preços e levar mais saúde à população. pic.twitter.com/uhjtwd0Cxt
— Humberto Costa (@senadorhumberto) September 17, 2025
Benefícios defendidos pelo setor varejista
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS) e a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) defendem a proposta com entusiasmo. Segundo essas entidades, a venda de medicamentos em supermercados pode reduzir preços, facilitar o acesso e modernizar a experiência de compra.
O setor varejista argumenta que a medida é uma resposta ao avanço das farmácias, que, com apoio de leis estaduais, passaram a vender produtos tradicionalmente comercializados por supermercados, como itens de higiene e alimentos. A inclusão de farmácias em supermercados, segundo a Abras, cria novas oportunidades de negócio e beneficia consumidores em áreas remotas, onde farmácias tradicionais são escassas.
- Benefícios apontados pelo varejo:
- Redução de preços devido à maior concorrência.
- Acesso facilitado a medicamentos em regiões com poucas farmácias.
- Modernização do varejo com serviços integrados.
- Geração de empregos para farmacêuticos e outros profissionais.
A expectativa é que a concorrência entre farmácias e supermercados pressione os preços para baixo, especialmente para medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos e antitérmicos.
Resistência do setor farmacêutico
Apesar do apoio do varejo e do Ministério da Saúde, o setor farmacêutico expressou preocupações com a proposta. Entidades como a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) temem que a medida leve ao uso indiscriminado de medicamentos, especialmente os controlados, e cause impactos econômicos negativos às farmácias tradicionais.
Para mitigar essas resistências, o senador Humberto Costa incluiu salvaguardas no projeto, como a exigência de espaços exclusivos e a presença de farmacêuticos. Essas alterações tornaram o texto mais aceitável para o setor, conforme afirmou Fábio Basílio, presidente da Fenafar, que considerou a proposta revisada “bem melhor” que a original.
- Preocupações do setor farmacêutico:
- Risco de automedicação e uso incorreto de remédios.
- Impacto econômico nas farmácias tradicionais.
- Necessidade de fiscalização rigorosa para cumprir normas sanitárias.
A Fenafar destacou que a presença de farmacêuticos e a separação dos espaços de venda são passos importantes para garantir a segurança dos consumidores, mas alertou para a necessidade de monitoramento contínuo.
Próximos passos do projeto
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. Na Câmara, o texto será analisado por comissões e, se aprovado, irá ao plenário. Após essa etapa, a proposta dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.
O debate na Câmara promete ser acirrado, já que o setor farmacêutico deve intensificar sua mobilização para ajustar ou barrar a proposta. Por outro lado, o apoio do Ministério da Saúde e de entidades do varejo pode acelerar a tramitação.
- Etapas futuras:
- Análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
- Votação no plenário da Câmara.
- Sanção ou veto presidencial.
- Implementação das normas, com regulamentação pela Anvisa.
A proposta tem potencial para transformar o mercado de medicamentos no Brasil, mas sua aprovação final ainda depende de negociações políticas e do equilíbrio entre os interesses do varejo, do setor farmacêutico e da saúde pública.
