Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 185/2024 na Comissão de Assuntos Sociais. A medida regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, segue em regime de urgência para votação no plenário na terça-feira, 7 de outubro.
A proposta garante paridade e integralidade dos proventos. Esses profissionais enfrentam exposição constante a riscos na promoção da saúde preventiva. A decisão reconhece o papel essencial dessas categorias no Sistema Único de Saúde.
Cerca de 402 mil agentes atuam no país. Eles visitam residências em periferias e áreas remotas para prevenir doenças.
- Homens se aposentam aos 52 anos com 20 anos de serviço efetivo.
- Mulheres aos 50 anos sob as mesmas condições de tempo.
- Reajustes iguais aos ativos e aplicação às pensões por morte.
Regras para aposentadoria antecipada
O projeto estabelece critérios claros de idade e tempo de contribuição. Profissionais comprovam 20 anos de trabalho nas funções específicas para acessar os benefícios integrais. A integralidade assegura o valor total do salário na aposentadoria.
Conversão de tempo especial em comum facilita transições. Dirigentes sindicais contam afastamentos como serviço ativo.
Atuação dos agentes na prevenção
Agentes comunitários monitoram famílias vulneráveis diariamente. Eles promovem hábitos saudáveis e identificam riscos precocemente. Visitas casa a casa reduzem custos com tratamentos hospitalares.
Agentes de endemias inspecionam focos de transmissão de doenças. Exposição a larvicidas e inseticidas justifica proteção especial. Trabalho em condições adversas, como chuva e sol, exige reconhecimento legislativo.
A Emenda Constitucional 120/2022 baseia a iniciativa. Senado e Câmara tramitam propostas complementares para valorização da carreira.
Relatores destacam justiça social
Senador Wellington Fagundes relatou o texto na comissão. Ele enfatizou visitas em periferias para atenção básica. A aprovação unânime reflete consenso sobre o tema.
Senador Fernando Dueire leu o relatório favorável. Autor Veneziano Vital do Rêgo sublinhou dedicação diária dos agentes. Profissionais de várias regiões acompanharam a sessão.
Tramitação segue para Câmara
Após plenário, o PLP 185/2024 vai à Câmara dos Deputados. Análise em comissões e plenário define sanção presidencial. União assume responsabilidade financeira pelo SUS.
Propostas paralelas na Câmara incluem PEC 14/2021. Elas visam contratação por concurso e piso salarial. Integração de regras fortalece políticas de saúde pública.
Exposição a riscos laborais
Trabalho envolve contato com doenças infectocontagiosas como tuberculose e dengue. Agentes lidam com hepatite e hanseníase em comunidades. Manipulação de químicos no combate a vetores agrava desgaste físico e mental ao longo dos anos, justificando aposentadoria diferenciada com base em evidências de saúde ocupacional e contribuições para o controle epidemiológico nacional, sem prejuízo à sustentabilidade previdenciária.
