Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 podem resgatar valores esquecidos do antigo Fundo PIS/PASEP neste mês de outubro. O pagamento ocorre no dia 27 para quem solicitou o ressarcimento até 30 de setembro. A Caixa Econômica Federal administra o processo, com depósitos corrigidos pela inflação.
O Ministério da Fazenda estima que milhões de beneficiários ainda não acessaram esses recursos, transferidos ao Tesouro Nacional em 2023.
- Valor médio por trabalhador: cerca de R$ 2.800, dependendo do tempo de serviço e salário da época.
- Prazo final para pedidos: setembro de 2028, após o qual os saldos integram o Tesouro permanentemente.
- Forma de recebimento: crédito em conta corrente ou poupança digital via Caixa Tem.
Origem das cotas no fundo
O Fundo PIS/PASEP surgiu na década de 1970 para acumular cotas individuais de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Esses depósitos funcionaram até 4 de outubro de 1988, quando o sistema foi substituído pelo abono salarial atual, financiado pelo FAT.
Muitos saldos ficaram inativos por falta de informação, e o governo liberou o resgate amplo em 2023 para evitar perda definitiva.
Como solicitar o ressarcimento
A consulta e o pedido acontecem de forma digital, sem necessidade de ir a agências. Acesse o aplicativo FGTS, vá em “Mais Serviços” e selecione “Ressarcimento PIS/PASEP”. Anexe o documento de identidade.
Para herdeiros, inclua certidão de óbito e declaração de dependentes da Previdência Social. O sistema processa em até 30 dias. Plataformas alternativas incluem o site REPIS Cidadão, com login via Gov.br de nível prata ou ouro.
Calendário de liberações em 2025
Os pagamentos seguem a data do pedido, com lotes mensais ao longo do ano. Em março, o primeiro lote beneficiou solicitações de fevereiro. Abril atendeu março, e assim por diante.
Para outubro, o foco recai em quem agiu até setembro, garantindo agilidade no processamento. O cronograma estende-se até janeiro de 2026 para cobrir todos os casos pendentes.
Elegibilidade para o benefício
Trabalhadores celetistas ou estatutários com saldo no fundo até 1988 qualificam-se automaticamente. Herdeiros legais, como cônjuges ou filhos, herdam o direito mediante comprovação de vínculo.
Excluem-se pedidos sem saldo comprovado ou fora do período histórico do fundo. O valor exato varia: mais tempo de contribuição eleva o montante corrigido.
Passos práticos para consulta
Baixe o app FGTS e busque “cotas PIS/PASEP” no extrato para verificar existência de saldo.
No REPIS Cidadão, entre com Gov.br e clique em “Iniciar” para protocolar. Documentos digitais aceleram a aprovação, evitando filas em lotéricas ou agências.
Detalhes sobre valores e correção
Os recursos acumulados recebem atualização pelo IPCA-15 desde a transferência ao Tesouro. Um trabalhador com 10 anos de serviço pode receber acima de R$ 3.000, segundo estimativas da Caixa.
O total disponível no fundo ultrapassa R$ 26 bilhões, com 10,5 milhões de potenciais beneficiários. Pagamentos ocorrem em dias úteis, com notificação via e-mail ou app para saques imediatos.
Procedimentos para herdeiros
Em caso de falecimento, o pedido exige certidão PIS/PASEP/FGTS da Previdência. Comprove a pensão por morte com lista de dependentes habilitados.
O processo valida em 30 dias, liberando o valor na data do calendário correspondente ao pedido. Herdeiros representam cerca de 20% dos resgates, impulsionando a divulgação governamental.
