A Câmara Municipal de Cotia, na região metropolitana de São Paulo, cassou o mandato de vereador de Alexandre Frota na sexta-feira, 3 de outubro de 2025. A medida decorre de condenação criminal definitiva por calúnia e difamação contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. O presidente da Casa, Osmar Danilo da Silva, do Republicanos, assinou a resolução que declara a perda do cargo em razão de sentença irrecorrível por crime doloso.
Frota, eleito pelo PDT em 2024 com 2.893 votos, ocupava licença do Legislativo para atuar como secretário de Relações Institucionais na prefeitura local. A Constituição Federal prevê a cassação automática em casos de condenação transitada em julgado, independentemente do cargo executivo.
O processo teve origem em publicação de 2017 nas redes sociais, onde Frota atribuiu falsamente a Wyllys, então no PSOL e hoje no PT, defesa da pedofilia. A Justiça Federal de Osasco aplicou pena de dois anos e 26 dias de detenção em regime aberto, convertida em serviços comunitários.
Origem do conflito nas redes
Publicações em redes sociais desencadearam o processo em abril de 2017. Frota compartilhou imagem de Wyllys com frase inventada: “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animais, anormal é o seu preconceito”. A declaração falsa gerou queixa-crime imediata.
Wyllys, defensor de direitos humanos, negou qualquer posicionamento favorável ao crime. O caso tramitou na 2ª Vara Federal de Osasco e resultou em condenação inicial em 2018.
Recursos de Frota foram rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. O trânsito em julgado ocorreu em agosto de 2025, sem possibilidade de novas apelações.
A defesa de Frota alegou retratação inicial, mas o Judiciário manteve a pena por ausência de extinção da punibilidade.
Trajetória política de Frota
Alexandre Frota iniciou na política em 2018 como deputado federal pelo PSL, com 155.377 votos na base de apoio a Jair Bolsonaro. Sua eleição marcou transição do ex-ator para o Legislativo.
Expulso do PSL em 2019 por críticas ao presidente, filiou-se ao PSDB. Em 2022, candidatou-se a deputado estadual em São Paulo, mas obteve apenas 24.685 votos, insuficientes para eleição.
No ano seguinte, migrou para o PDT e venceu em Cotia como o 10º mais votado. A cassação interrompe essa sequência recente no Executivo municipal.
- Licença para secretaria: Iniciada em janeiro de 2025.
- Votos em 2024: 2.893, equivalentes a 2,8% dos válidos.
- Filiado ao PDT desde 2023.
- Antecedentes: Ator em novelas e filmes adultos antes de 2018.
Repercussão e posicionamento de Frota
No sábado, 4 de outubro, Frota divulgou vídeo em redes sociais para agradecer apoios recebidos. Ele afirmou estar bem e disposto a continuar ajudando a população de Cotia, sem abordar detalhes da condenação.
A defesa planeja revisão criminal para buscar absolvição, segundo o advogado Anthero Mendes Pereira Junior. Frota descreveu o dia como difícil, citando trabalhos realizados na cidade.
A decisão da Câmara gerou debates sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa em mandatos eletivos. Alguns apoiadores questionam o timing da cassação, ocorrida após dois anos de eleição.
Aspectos legais da cassação
A Constituição, no artigo 55, inciso II, determina perda de mandato por condenação criminal transitada em julgado. A Lei Orgânica de Cotia reforça essa regra para vereadores.
O processo seguiu rito formal: notificação da Justiça Eleitoral e declaração pelo presidente da Câmara. A vacância do cargo abre suplência imediata.
Penas por calúnia e difamação, previstos no Código Penal, visam proteger honra. No caso, a sentença considerou dolo intencional na publicação.
Em 2024, o STF manteve jurisprudência sobre inelegibilidade por crimes dolosos. Frota cumpre pena alternativa sem restrições adicionais por enquanto.
Consequências no cargo executivo
A cassação afeta apenas o Legislativo, preservando a secretaria na prefeitura de Cotia. Frota segue no Executivo sob gestão atual, sem impacto imediato.
A prefeitura não comentou a decisão, mas fontes indicam continuidade nas funções institucionais. O cargo de secretário depende de nomeação política, sujeita a avaliação.
Eleitores de Cotia expressam divisão em comentários online. Parte elogia contribuições locais; outra critica histórico polêmico.
O suplente assume a vaga na Câmara na próxima sessão, alterando composição partidária. O PDT local avalia reposição de quadro.
