O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que limita a antecipação do saque-aniversário a uma operação por ano, com valor máximo de R$ 500, a partir de 1º de novembro. A medida visa reter R$ 84,6 bilhões no fundo até 2030, garantindo recursos para programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, que permite saques anuais do saldo do Fundo de Garantia. A restrição atende a demandas do setor da construção civil, que busca assegurar crédito imobiliário.
A nova regra também estabelece que, no primeiro ano, os trabalhadores poderão antecipar até cinco saques, totalizando R$ 2.500, e, a partir do segundo ano, apenas três saques, somando R$ 1.500.
- Valor mínimo por operação: R$ 100.
- Prazo de carência após adesão: 90 dias.
- Publicação no Diário Oficial da União: prevista para os próximos dias.
Mudanças na antecipação do saque
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário, similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. Antes, não havia limites para o número de saques ou valores, desde que compatíveis com o saldo da conta. Agora, a restrição impede operações acima de R$ 500 anualmente.
Essa mudança impacta diretamente trabalhadores que utilizam a antecipação para compras ou serviços, como redes varejistas que oferecem produtos com base nesse crédito.
Impacto financeiro e habitacional
A medida busca fortalecer a sustentabilidade do FGTS, que financia habitação e saneamento básico. Desde 2019, o saque-aniversário injetou R$ 75 bilhões na economia, com 135,9 milhões de operações. As antecipações, por sua vez, movimentaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de transações. Com as novas regras, o governo projeta reter recursos para projetos habitacionais até 2030. O setor da construção civil, principal beneficiado, alegava que saques excessivos reduziam o funding para crédito imobiliário.
Regras de adesão e carência
Quem aderir ao saque-aniversário deverá esperar 90 dias para antecipar valores, diferentemente da liberação imediata atual. A modalidade, criada em 2019, permite retiradas anuais no mês de nascimento, mas impede o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa. A carência de 24 meses para retornar ao saque-rescisão permanece inalterada.
Comparação com o saque-rescisão
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores optam pelo saque-aniversário, superando os 20,46 milhões no saque-rescisão. A escolha pela modalidade reflete a necessidade de liquidez imediata, mas as novas restrições podem reduzir sua atratividade.
Objetivo das limitações
O governo argumenta que as mudanças preservam o FGTS como fonte de financiamento para políticas públicas. A retenção de R$ 84,6 bilhões até 2030 será destinada a programas como o Minha Casa Minha Vida, além de obras de infraestrutura e saneamento. A medida também responde a pressões do setor da construção, que depende do fundo para manter o ritmo de financiamentos imobiliários.