O governo federal, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou um projeto que elimina a obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, em consulta pública até 2 de novembro de 2025, já registrou cinco mil contribuições em 24 horas, um recorde na atual gestão. O objetivo é reduzir o custo médio da CNH, hoje em R$ 3.217,64, para cerca de R$ 645, ampliando o acesso ao documento. A minuta, disponível na Plataforma + Brasil, será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta permite que candidatos optem por aulas práticas com instrutores independentes credenciados pelo Detran, sem carga horária mínima obrigatória. A mudança, que visa maior flexibilidade e concorrência, gerou debates acalorados. Críticas apontam riscos à segurança viária, enquanto apoiadores destacam a redução de custos.
- Flexibilização das aulas: Candidatos podem escolher entre autoescolas ou instrutores independentes.
- Carga horária livre: Não há exigência de mínimo de horas para aulas práticas e teóricas.
- Consulta pública: Plataforma + Brasil recebeu recorde de contribuições em 24 horas.
- Aprovação presidencial: Lula deu aval ao projeto, que aguarda análise do Contran.
Aulas práticas sem obrigatoriedade
A principal mudança do projeto é a possibilidade de realizar aulas práticas fora das autoescolas. Instrutores independentes, desde que credenciados pelo Detran, poderão oferecer treinamento, o que deve estimular a concorrência e reduzir preços.
Entidades como a Federação Nacional das Autoescolas (Fenauto) criticam a medida, argumentando que a falta de padronização pode comprometer a formação de condutores. Já defensores da proposta afirmam que provas rigorosas e fiscalização eficiente garantem a qualidade, independentemente do formato das aulas.
Carga horária e instrutores independentes
A retirada da exigência de 20 horas mínimas para aulas práticas é outro ponto controverso. A ausência de um padrão nacional preocupa especialistas, que temem falhas na fiscalização pedagógica dos Detrans.
Alguns cidadãos sugerem a criação de uma taxa máxima nacional para instrutores e autoescolas, visando assegurar preços acessíveis. A formação teórica também será flexibilizada, sem a obrigatoriedade de 40 horas/aula, com definição a cargo dos órgãos estaduais.
Alterações no processo de habilitação
O projeto inverte a ordem das etapas para obtenção da CNH, exigindo aulas teóricas antes dos exames médicos e psicológicos. A mudança gerou críticas, com cidadãos apontando que candidatos podem iniciar o curso sem garantia de aptidão física ou mental.
Outra sugestão recorrente na consulta pública é a manutenção de exames como pré-requisito, para evitar desperdício de tempo e recursos. A proposta, segundo o governo, busca simplificar o processo, mas enfrenta resistência de quem defende a ordem atual.
A minuta destaca que provas práticas e teóricas seguem obrigatórias, assegurando que apenas candidatos capacitados receberão a CNH.
Expansão das aulas online
O projeto amplia o formato de ensino a distância (EAD) para aulas teóricas, permitindo que empresas credenciadas, além das autoescolas, ofereçam o curso. Escolas Públicas de Trânsito também poderão ministrar as aulas, facilitando o acesso em regiões remotas.
A medida é vista como positiva por alguns, que destacam a redução de custos e maior acessibilidade. No entanto, há sugestões para que o curso seja hospedado no site oficial do Senatran, garantindo estrutura e confiabilidade.
Preocupações com segurança viária
Muitos comentários na consulta pública expressam receio de que a flexibilização comprometa a formação de motoristas. A ausência de carga horária mínima e a possibilidade de instrutores independentes levantam dúvidas sobre a qualidade do treinamento.
Por outro lado, apoiadores argumentam que o sistema atual, com autoescolas obrigatórias, não garante motoristas mais qualificados. Eles defendem que a rigidez das provas e a fiscalização são suficientes para assegurar a segurança no trânsito.
Impacto financeiro e acessibilidade
O Ministério dos Transportes destaca que a redução de até 80% no custo da CNH é o principal objetivo da proposta. A medida visa tornar o documento acessível a mais brasileiros, especialmente em regiões onde os valores atuais são proibitivos.
A concorrência entre autoescolas e instrutores independentes é apontada como fator-chave para baratear o processo.
