O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 8 de outubro de 2025, a lei que institui o programa Luz do Povo, garantindo energia elétrica gratuita para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. A medida, oriunda da Medida Provisória nº 1.300, beneficia inicialmente 17 milhões de famílias. A iniciativa é financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e visa reduzir a pobreza energética no Brasil. A cerimônia de sanção contou com a presença do ministro substituto Osmar Júnior, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2026, o programa será ampliado, oferecendo descontos para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, alcançando cerca de 55 milhões de brasileiros.
- Beneficiários iniciais: 17 milhões de famílias com renda de até meio salário mínimo.
- Consumo isento: Até 80 kWh por mês, exceto taxas obrigatórias como ICMS e iluminação pública.
- Expansão em 2026: Isenção da CDE para consumo de até 120 kWh para novas faixas de renda.
- Financiamento: Recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Benefícios da nova legislação
A lei isenta a tarifa de energia, mas taxas como iluminação pública e ICMS permanecem. O programa atende famílias em situação de vulnerabilidade, como indígenas e quilombolas.
Essa ação é considerada uma das maiores iniciativas de combate à pobreza energética no país. O governo espera melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Impacto social do Luz do Povo
O programa permite que famílias utilizem energia para necessidades básicas, como iluminação e eletrodomésticos. A medida também facilita o acesso à internet, essencial para educação e inclusão digital.
Cerca de 115 milhões de pessoas serão beneficiadas direta ou indiretamente até 2026. O ministro Alexandre Silveira destacou a importância da energia para atividades cotidianas.
A iniciativa reforça o compromisso do governo com a inclusão social. Famílias com pessoas com deficiência que dependem de equipamentos elétricos também são contempladas.
Critérios de elegibilidade
Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa têm direito à isenção. Idosos acima de 65 anos e beneficiários do BPC também estão incluídos.
Famílias com renda de até três salários mínimos e pessoas com deficiência dependentes de equipamentos elétricos são elegíveis. A partir de 2026, a faixa de renda será ampliada.
Comunidades indígenas e quilombolas com renda de até meio salário mínimo também estão contempladas. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para todos os beneficiários.
A medida não exige cadastro adicional, utilizando os dados já registrados no sistema do governo.
Financiamento e estrutura do programa
O programa Luz do Povo é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético, um fundo voltado para políticas de universalização do acesso à energia. A CDE garante a sustentabilidade financeira da iniciativa, sem ônus adicional aos consumidores.
O governo planeja monitorar a implementação para assegurar que os benefícios cheguem aos contemplados. A partir de 2026, a ampliação do programa deve aumentar os custos da CDE, mas sem impactar outras tarifas.
Próximos passos da iniciativa
A segunda fase do programa, prevista para janeiro de 2026, incluirá famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, com isenção da CDE para consumo de até 120 kWh.