O Ministério dos Transportes abriu consulta pública em 2 de outubro de 2025 para alterar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tornando facultativa a contratação de autoescolas. A proposta visa reduzir custos e ampliar o acesso, especialmente para categorias A e B, permitindo que candidatos usem instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios, mas a preparação ganha flexibilidade com opções digitais e veículos comuns.
Essa iniciativa surge para combater a informalidade no trânsito, onde cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH devido a despesas elevadas.
- Custo atual médio: R$ 3.200, com 77% destinados a autoescolas.
- Redução projetada: até 80%, chegando a R$ 640 em casos sem aulas extras.
- Prazo da consulta: até 2 de novembro, na plataforma Participa + Brasil.
Veículos adaptados dão lugar a carros comuns
Atualmente, todos os veículos para aulas práticas exigem pedais duplos de freio e embreagem, espelho extra para o instrutor e sinalização de autoescola. Esses itens, em uso há duas décadas, visam maior controle em situações de risco.
A minuta propõe que instrutores autônomos usem carros particulares sem modificações, bastando uma faixa removível de identificação. O Ministério confirma que o foco é na regularidade e segurança básica do veículo, sem obrigatoriedade de duplo comando.
Opções para as aulas práticas
A carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas deixa de ser exigida, permitindo que candidatos agendem o exame diretamente após aprovação teórica. Instrutores credenciados devem acompanhar o aluno, emitindo uma Licença de Aprendizagem Veicular digital que vincula o trio: profissional, candidato e carro.
Veículos manuais ou automáticos serão aceitos, e a habilitação obtida permite dirigir ambos os tipos na categoria B. Essa flexibilidade atende preferências individuais e reduz barreiras em regiões com poucas autoescolas.
O governo estima que o modelo incentive 2 milhões de novas CNHs anuais, priorizando inclusão em áreas remotas.
Requisitos para instrutores autônomos
Instrutores independentes precisarão de credenciamento oficial, com cursos digitais padronizados pela Senatran e avaliações finais. Esses profissionais atuarão como “personal instructors”, conectados via plataformas tecnológicas semelhantes a apps de mobilidade.
A credencial impede que amigos ou familiares sem qualificação deem aulas, mantendo supervisão profissional. Detrans estaduais fiscalizarão o cumprimento, garantindo padrões nacionais de formação.
Perfil dos condutores sem habilitação
Cerca de 20 milhões de pessoas circulam sem CNH, com perfil majoritariamente jovem entre 18 e 24 anos, feminino e de baixa renda, ganhando até um salário mínimo. A região Nordeste concentra 71% desses casos, seguida pelo Norte com 64%, e motos representam 57% dos veículos usados, principalmente para trabalho.
Essa realidade reflete barreiras econômicas, onde o custo atual exclui milhões do sistema legal. A proposta busca regularizar esses condutores, ampliando a fiscalização e reduzindo riscos viários.
Preocupações com a segurança viária
O setor de autoescolas alerta para riscos sem o pedal duplo, principal ferramenta para intervenções emergenciais em aulas. Acidentes por falhas de aprendizes podem aumentar, segundo entidades como a Feneauto, que prevê 300 mil demissões e fechamento de 15 mil centros.
Propostas em debate no Congresso
Um Projeto de Decreto Legislativo apresentado em 7 de outubro busca suspender a consulta pública até análise técnica completa. Deputados argumentam que mudanças radicais demandam fundamentação maior, priorizando segurança sobre economia.
A Feneauto defende equilíbrio, com modernização que preserve formação de qualidade, incluindo mais fiscalização e educação no trânsito.
A medida inspira-se em modelos de países como Estados Unidos e Canadá, onde autoescolas são opcionais, mas provas rigorosas mantêm padrões. Especialistas nos Detrans debaterão o tema em novembro, enviando posição unificada à Senatran.
