Governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.631, representando alta de 7,44% sobre o valor atual de R$ 1.518. O reajuste ocorre em Brasília, no último trimestre de 2025, para corrigir o piso salarial com base na inflação acumulada mais ganho real limitado a 2,5%, conforme arcabouço fiscal aprovado. Essa medida visa preservar o poder de compra dos trabalhadores formais e beneficiários de programas sociais.
O cálculo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor em 12 meses até novembro de 2025, estimado em 4,78%, acrescido do teto de valorização real. Diferente do aumento de 7,5% aplicado entre 2024 e 2025, que elevou o mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, a proposta para 2026 mantém equilíbrio entre despesas públicas e renda mínima.
Trabalhadores formais receberão o novo valor nos pagamentos de fevereiro de 2026, referentes a janeiro. A expectativa é que o Congresso finalize análises ainda em dezembro de 2025, permitindo aplicação imediata no início do ano.
- O reajuste impacta diretamente 59,9 milhões de pessoas, segundo dados do Dieese, incluindo aposentados e pensionistas do INSS.
- Benefícios como FGTS e seguro-desemprego seguem o piso salarial, elevando valores proporcionais.
- Cada real de aumento gera despesa adicional de R$ 430 milhões ao governo em 2026.
Cálculo do reajuste segue nova regra fiscal
O governo baseou o valor de R$ 1.631 no INPC projetado de 4,78% mais 2,5% de ganho real, totalizando 7,44%. Essa fórmula substitui a política anterior de correção pelo PIB de dois anos atrás, extinta em 2019 e retomada em 2023.
A limitação ao teto de 2,5% atende ao arcabouço fiscal, que controla expansão de gastos obrigatórios. Projeções iniciais da LDO de abril indicavam R$ 1.630, mas atualização em agosto elevou o montante em R$ 1 devido a inflação ligeiramente maior.
Orçamento de 2026 equilibra despesas com piso salarial
O PLOA estima despesas primárias em R$ 2,428 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB. Crescimento econômico projetado em 2,44% e inflação de 3,6% guiam as contas.
Previdência Social recebe R$ 1,11 trilhão, principal gasto obrigatório afetado pelo mínimo. Despesas discricionárias caem para R$ 208,3 bilhões, priorizando eficiência em programas como Bolsa Família, com R$ 158,6 bilhões para 19,9 milhões de famílias.
Investimentos somam R$ 83 bilhões, ou 0,6% do PIB, enquanto saúde ganha R$ 245,5 bilhões e educação R$ 133,7 bilhões. Esses pisos constitucionais garantem alocação mínima apesar do reajuste salarial.
O texto mantém receitas em R$ 3,2 trilhões, com Selic média de 13,11% ao ano. Análise da Comissão Mista de Orçamento inicia em setembro de 2025.
Impacto em benefícios previdenciários e sociais
Aposentadorias e pensões mínimas, que representam 70% dos benefícios do INSS ou cerca de 28 milhões de segurados, ajustam para R$ 1.631 em janeiro de 2026. Ajustes acima do mínimo seguem apenas o INPC de dezembro de 2025.
BPC e abono salarial PIS-Pasep elevam valores proporcionais, beneficiando 60 milhões de pessoas no total. Margem consignável para empréstimos de aposentados sobe para 35% do benefício mais 5% para dívida, totalizando 40%.
Governo planeja pente-fino em despesas como BPC, que crescem R$ 20 bilhões entre 2025 e 2026, atingindo R$ 140 bilhões. Essa revisão busca eficiência sem reduzir cobertura.
Reajuste estimula consumo, mas exige controle fiscal para evitar desequilíbrio em 2026.
Projeções futuras para o salário mínimo
Governo estima R$ 1.724 para 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029, seguindo mesma fórmula de INPC mais 2,5% real. Esses valores preliminares revisam anualmente com base em inflação e arrecadação.
Política de valorização, sancionada em 2023, prioriza sustentabilidade orçamentária sobre ganhos maiores. Em 2024, PIB de 3,4% justificou o teto aplicado agora.
Atualizações ocorrem via mensagens modificativas ao Congresso, especialmente após divulgação do INPC em dezembro. Dieese calcula salário ideal em R$ 7.158 para cesta básica de outubro de 2025, destacando distância do piso oficial.
Trajetória anual de 50 euros em acordos internacionais inspira, mas Brasil adapta a limites fiscais domésticos. Retomada da valorização desde 2023 elevou renda mínima em 15% acumulado até 2025.
Reações iniciais no Congresso e setores econômicos
Senador Paulo Paim destacou o ganho real como avanço social, beneficiando consumo e produção. Empresários alertam para custo adicional em folha de pagamento, estimado em bilhões para pequenas empresas.
Comissão Mista de Orçamento debate inclusão de emendas impositivas de R$ 40,8 bilhões. Analistas preveem aprovação sem grandes alterações, dada urgência para votação em dezembro de 2025.
Setor sindical reivindica extensão do ganho real além de 2,5%, citando perda de poder de compra pós-2019. Governo defende equilíbrio entre trabalhadores e contas públicas.
