Governo federal autorizou nesta semana o avanço de proposta que elimina a obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, focando nas categorias A e B. A medida, divulgada pelo Ministério dos Transportes, visa reduzir custos em até 80%, baixando o valor médio de R$ 3.217 para cerca de R$ 645. A minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito entra em consulta pública por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo contribuições de cidadãos.
O processo inicia no site da Secretaria Nacional de Trânsito ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, com exames médicos e prova teórica mantidos como requisitos essenciais. Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans poderão oferecer aulas práticas, inspirando-se em modelos de países como Estados Unidos e Canadá. A expectativa é regularizar cerca de 20 milhões de condutores sem habilitação atual.
- Abertura do processo via portal governamental ou app CDT.
- Exame médico e psicológico, quando aplicável.
- Curso teórico opcional, com plataforma gratuita online.
- Prova teórica presencial ou remota.
- Aulas práticas flexíveis com instrutor independente.
- Exame prático final para emissão da Permissão para Dirigir.
Formação teórica ganha opções digitais
A proposta mantém o conteúdo obrigatório do curso teórico, mas elimina a carga horária mínima de 45 aulas em centros de formação. Candidatos poderão acessar materiais gratuitos pela Senatran, no formato de ensino a distância assíncrono.
Essa modalidade atende demandas por agilidade, especialmente em regiões remotas, onde o acesso a autoescolas é limitado.
Passos iniciais para candidatos
O primeiro exame, de aptidão física e mental, ocorre em clínicas credenciadas pelos Detrans. Aprovados prosseguem para a prova teórica, que testa conhecimentos sobre legislação de trânsito.
A versão híbrida da prova, com supervisão direta, facilita a participação em horários variados.
Em seguida, o candidato agenda aulas práticas conforme necessidade, sem mínimo de 20 horas exigido hoje. Plataformas digitais conectarão alunos a instrutores via geolocalização e pagamentos eletrônicos.
A emissão da Permissão para Dirigir segue aprovação no exame prático, com validade de um ano para supervisão inicial.
Mudanças nas aulas práticas
Instrutores independentes, apelidados de “personal de trânsito”, precisarão de credenciamento estadual e capacitação digital. Eles oferecerão treinamentos personalizados, semelhantes a apps de mobilidade.
Autoescolas continuam operando, mas como opção complementar, focando em serviços premium. A flexibilização estende-se a categorias C, D e E, com entidades autorizadas a realizar processos ágeis.
Essa estrutura visa inclusão, permitindo que jovens de 18 anos acessem empregos como entregadores sem barreiras financeiras.
Categorias abrangidas e prazos
A medida aplica-se inicialmente a motos e carros de passeio, com expansão para veículos de carga prevista após análise. O Contran avaliará sugestões da consulta até novembro, com vigência imediata da resolução final.
Cerca de 60 milhões de brasileiros em idade habilitável ainda não possuem CNH, segundo dados ministeriais, o que reforça a urgência da reforma.
Reações de entidades envolvidas
Representantes de Detrans apoiam a modernização, mas alertam para riscos em formação inadequada, propondo padrões mínimos de qualidade. Federações de autoescolas estimam impacto em 300 mil empregos, defendendo transição gradual.
O ministro Renan Filho enfatiza que o foco permanece na segurança viária, com provas rigorosas inalteradas.
Plataformas e ferramentas de apoio
O governo planeja app integrado para agendamento de exames e rastreamento de progresso, facilitando o fluxo completo do processo. Pagamentos digitais eliminarão burocracia em taxas.
Essa inovação alinha o Brasil a nações com trânsito eficiente, como Japão e Uruguai, onde autonomia no aprendizado é norma.
