A proposta de reforma da Previdência, planejada para 2027, eleva a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, unificando regras para homens e mulheres. O governo federal, em articulação com o Congresso, busca conter o déficit fiscal do INSS, projetado em R$ 287,6 bilhões em 2023. A desvinculação dos benefícios do salário mínimo pode reduzir o valor recebido por 70% dos aposentados, gerando debates sobre impactos sociais. Especialistas alertam para a urgência da reforma diante do envelhecimento populacional.
- Idade mínima sobe para 67 anos, com transição gradual.
- Benefícios podem ser inferiores ao salário mínimo.
- Déficit do INSS pressiona o orçamento federal.
- Envelhecimento reduz a base de contribuintes ativos.
Ajustes fiscais em debate
O aumento da idade mínima visa equilibrar as contas públicas, que enfrentam pressão com despesas previdenciárias consumindo quase metade do orçamento em 2025. Economistas estimam que o rombo pode atingir 5,9% do PIB até 2060 sem mudanças. A proposta inclui revisar alíquotas de microempreendedores individuais (MEIs), hoje em 5%, para até 11%, ampliando a arrecadação.
Impactos nos trabalhadores
A uniformização da idade mínima a 67 anos elimina a diferença atual (62 para mulheres, 65 para homens). O tempo de contribuição pode subir para 20 anos, afetando cerca de 10 milhões de trabalhadores. Transições com pedágio de 50% sobre o tempo restante estão previstas. Grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, podem perder regras especiais. Aposentadorias especiais para trabalhadores expostos a riscos serão extintas.
Revisão de benefícios assistenciais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá critérios mais rígidos, limitando acesso para quem tem renda familiar acima de meio salário mínimo per capita. Auditorias em benefícios devem economizar R$ 10 bilhões em 10 anos. Planos de previdência complementar são incentivados para aliviar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A formalização de 40% dos trabalhadores informais é outra meta para ampliar contribuições.
Planejamento para contribuintes
Contribuintes devem simular cenários no Meu INSS para antecipar impactos. Aumentar recolhimentos voluntários pode elevar o valor do benefício, calculado em 60% da média salarial mais 2% por ano extra. MEIs e informais podem buscar planos de capitalização para proteção adicional, mas especialistas alertam para riscos sociais, com 60% dos países que adotaram esse modelo revertendo a decisão.
Reações no Congresso
Parlamentares de oposição criticam a proposta por afetar os mais pobres, enquanto governistas defendem a sustentabilidade fiscal. O debate deve se intensificar até 2027, com ajustes graduais para mitigar impactos.