O Conselho Curador do FGTS aprovou, em 7 de outubro de 2025, novas regras para o saque-aniversário, que entram em vigor a partir de 1º de novembro. As mudanças limitam operações de antecipação, prazos e valores, visando proteger os trabalhadores e a sustentabilidade do Fundo. Estima-se que R$ 84,6 bilhões sejam preservados para os trabalhadores até 2030, reduzindo a transferência de recursos para instituições financeiras. A decisão foi unânime e busca corrigir distorções no sistema, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, representando 51% dos 42 milhões de contas ativas do FGTS. Destes, 70% realizaram antecipações, totalizando R$ 236 bilhões entre 2020 e 2025. As novas medidas visam equilibrar o acesso aos recursos e garantir a função do Fundo como poupança e investimento em infraestrutura.
Limites para antecipação
A partir de novembro, o trabalhador deverá esperar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para realizar a primeira antecipação. Antes, a operação era imediata. O número de antecipações simultâneas será restrito a uma por ano, diferentemente das práticas atuais, que permitiam múltiplas operações.
Novas regras de valores
O valor máximo por saque-aniversário será de R$ 500, com mínimo de R$ 100. Anteriormente, o trabalhador podia antecipar o saldo integral da conta. Com a mudança, até cinco parcelas de R$ 500 podem ser antecipadas, totalizando R$ 2.500 em 12 meses. Após esse período, serão permitidas até três novas antecipações em três anos.
Sustentabilidade do fundo
O ministro Luiz Marinho destacou que o saque-aniversário compromete a poupança do trabalhador, especialmente em demissões, quando o saldo fica bloqueado. Cerca de 13 milhões de trabalhadores têm R$ 6,5 bilhões retidos. As mudanças buscam preservar o FGTS como ferramenta de investimento em habitação e saneamento. Dados mostram que, sem ajustes, o Fundo poderia perder sua capacidade de financiar projetos essenciais até 2030.
Consignado em análise
O Conselho também discutiu a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS como garantia em crédito consignado. A proposta está sob análise do Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador. Esse mecanismo pode facilitar o acesso a empréstimos, mas exige avaliação para evitar endividamento excessivo. A decisão final será anunciada em breve.
Impacto para o trabalhador
As novas regras limitam a antecipação para reduzir perdas financeiras. O trabalhador mantém o direito ao saque-aniversário, mas com maior controle sobre os valores.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite retiradas anuais no mês de nascimento, com alíquota sobre o saldo e parcela adicional fixa. Ao aderir, o trabalhador perde o direito ao saque integral em demissões sem justa causa, exceto pela multa de 40%. As mudanças reforçam a proteção financeira e a função social do FGTS, segundo o MTE.
