O Instituto Nacional do Seguro Social determinou nesta quinta-feira a suspensão de novas operações de crédito consignado em quatro instituições financeiras. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge o Banco Inter, o Paraná Banco, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto.
Irregularidades sob investigação motivam a decisão preventiva, que visa proteger beneficiários de possíveis abusos. Contratos existentes permanecem válidos, mas novas contratações ficam bloqueadas até o fim das apurações.
O crédito consignado permite descontos diretos na folha de pagamento, com margens de até 45% da renda mensal. Bancos como esses oferecem taxas baixas, limitadas a 1,85% ao mês desde março deste ano.
Instituições envolvidas reagem à medida cautelar
O Banco Inter informou ter sido surpreendido pela suspensão e mantém contato com o INSS para esclarecimentos. A instituição reforça o compromisso com transparência em serviços a aposentados.
A Facta Financeira, com 29 anos de mercado e 4 milhões de clientes, afirma cumprir todas as normas regulatórias. A empresa planeja ações para retomar operações em até 30 dias.
Histórico de fiscalizações intensificadas
Desde maio, o INSS bloqueou autorizações automáticas de consignados sem validação expressa. Essa ação seguiu determinação do Tribunal de Contas da União para exigir biometria em contratações.
Em agosto, oito outras instituições perderam permissão por falhas no sistema Não Perturbe, que bloqueia ofertas indesejadas. A medida coíbe assédio a vulneráveis, como aposentados.
O Banco Master teve contrato cancelado na semana passada por descumprimento similar de acordos técnicos. Fiscalizações anuais do Conselho Nacional de Previdência Social ajustam regras para equilíbrio no setor.
Contratos antigos não sofrem alterações, mas beneficiários devem monitorar extratos no app Meu INSS. O órgão preserva canais de atendimento, como o 135, para orientações.
Regras operacionais do consignado em detalhes
O empréstimo consignado compromete 35% da renda para parcelas pessoais, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. Prazos estendem-se a 84 meses, com descontos automáticos na aposentadoria ou pensão.
Validação biométrica via reconhecimento facial tornou-se obrigatória para novos contratos. Essa exigência reduziu fraudes, mas demandou adaptações de bancos públicos e privados.
- Denúncias comuns incluem ofertas não solicitadas por telefone.
- Suspensões visam cessar práticas irregulares imediatamente.
- Instituições podem recorrer com provas de conformidade.
Proteções adicionais para beneficiários vulneráveis
Em setembro, o INSS suspendeu consignados para incapazes sem aval judicial, alinhando-se ao Código Civil e ao Estatuto da Criança. Até junho, 492 mil benefícios de menores registravam descontos questionáveis.
A Instrução Normativa 190 reforça monitoramento de extratos e contestação via canais oficiais. Beneficiários identificam cobranças indevidas diretamente no Meu INSS ou pela Central 135.
Prazo para contestar fraudes estende-se até novembro, cobrindo descontos não autorizados. Bancos notificados adaptam processos para evitar nulidades em contratos futuros.
Operações existentes mantêm normalidade
Quem possui empréstimos ativos nessas instituições continua com descontos regulares. Violações podem gerar punições às financeiras, garantindo continuidade de pagamentos.
O INSS enfatiza que a suspensão não altera procedimentos de orientação ao público. Novos empréstimos exigem verificação em canais oficiais para segurança.
Essa série de medidas em 2025 intensifica o controle sobre um mercado que movimenta bilhões anualmente. Aposentados representam o principal público, com risco mínimo de inadimplência devido aos descontos diretos.
