O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, determinando que o Pentágono garanta o pagamento de salários a tropas ativas e reservistas em serviço, apesar da paralisação do governo federal que se estende desde 1º de outubro. A medida, emitida como Memorando Presidencial de Segurança Nacional-8, invoca os poderes do comandante-em-chefe previstos no Artigo II da Constituição americana para contornar o impasse no Congresso. Mais de 1,3 milhão de militares ativos arriscavam perder seus contracheques de meio de mês, o que ameaçava a prontidão operacional das Forças Armadas.
A Casa Branca justificou a ação como essencial para preservar a capacidade de defesa nacional, em um momento em que negociações entre republicanos e democratas falharam por três semanas. O documento direciona o uso de fundos disponíveis do ano fiscal de 2026, coordenados pelo Escritório de Administração e Orçamento, priorizando verbas com relação lógica aos pagamentos militares.
Essa iniciativa marca uma diferença em relação a paralisações anteriores, quando presidentes aguardavam acordos bipartidários ou legislações específicas para liberar recursos.
- A ordem cobre pagamentos de outubro, mas não esclarece fontes para o fim do mês.
- Estimativas indicam cerca de US$ 8 bilhões em fundos não obrigados de pesquisa e desenvolvimento como opção principal.
- Reservistas em serviço ativo também se beneficiam da diretriz.
Diretiva presidencial redireciona verbas de defesa para folha de pagamento
O memorando determina que o secretário de Defesa, Pete Hegseth, identifique e utilize recursos remanescentes do orçamento anterior, focando em contas com disponibilidade de dois anos para evitar interrupções.
Essa abordagem evita a necessidade imediata de aprovação congressional, mas depende de uma interpretação ampla da Lei Antideficiência, que proíbe gastos não autorizados pelo Legislativo.
Disputa no Congresso prolonga paralisação e afeta prioridades federais
Os republicanos, liderados por Trump, atribuem o impasse aos democratas por condicionarem a liberação de fundos a demandas sobre políticas de imigração e saúde.
Democratas argumentam que o orçamento proposto pelo governo ignora necessidades sociais, como programas de assistência a famílias de baixa renda, levando ao bloqueio de projetos de lei de continuidade.
A paralisação, agora na terceira semana, resulta em custos diários estimados em US$ 400 milhões para contribuintes, conforme dados do Escritório de Orçamento do Congresso, com impactos em serviços civis como parques nacionais e agências reguladoras.
Funcionários federais não essenciais foram dispensados sem remuneração, enquanto militares mantêm operações plenas, destacando a priorização de segurança nacional no conflito.
Reações de legisladores destacam divisões partidárias
O deputado republicano Nick LaLota, de Nova York, elogiou a ação de Trump como proteção necessária às famílias militares, que enfrentam vencimentos de hipotecas e contas no fim do mês.
Ele criticou tentativas democratas de usar o pagamento de tropas como alavanca política, afirmando que o presidente age onde o Congresso falha.
Por outro lado, a deputada Rosa DeLauro, democrata de Connecticut, questionou a legalidade da realocação de fundos, alertando para violações da autoridade orçamentária do Legislativo e possíveis ações judiciais.
Líderes como o presidente da Câmara, Mike Johnson, defenderam a medida, desafiando opositores a contestá-la em corte se desejarem.
Fontes de financiamento exploradas pelo Pentágono
O Departamento de Defesa identificou aproximadamente US$ 8 bilhões em verbas não alocadas de pesquisa, desenvolvimento, testes e avaliação do ano fiscal anterior, disponíveis para dois anos e compatíveis com despesas operacionais.
Esses recursos, segundo oficiais do Pentágono, possuem uma relação lógica com a manutenção de pessoal ativo, permitindo a emissão de contracheques de meio de outubro sem depender de novas apropriações.
Riscos legais da medida sob escrutínio
A Lei Antideficiência de 1884 estabelece penalidades, incluindo multas e prisão, para gastos além do autorizado pelo Congresso, mas a administração argumenta que os fundos selecionados atendem a exceções para emergências de segurança.
Críticos preveem desafios judiciais, semelhantes a disputas em paralisações passadas, onde cortes avaliaram a constitucionalidade de redirecionamentos executivos.
O Escritório de Administração e Orçamento coordena a verificação, garantindo conformidade, mas analistas indicam que a estratégia pode esgotar reservas para pagamentos futuros se o impasse persistir.
Essa abordagem, embora temporária, pode influenciar protocolos em crises orçamentárias subsequentes, alterando dinâmicas entre Executivo e Legislativo em Washington.
Impactos operacionais na prontidão militar
Militares em bases como Quantico e Norfolk mantêm treinamentos e missões sem interrupções financeiras, preservando a coesão de unidades com mais de 1,3 milhão de ativos.
A Guarda Costeira, sob o Departamento de Segurança Interna, pode enfrentar atrasos semelhantes aos de 2019, quando membros ativos ficaram sem pagamento por semanas durante outra paralisação.
O memorando exclui explicitamente civis do Departamento de Defesa, que recebem remuneração retroativa após o fim da crise, conforme lei assinada na primeira gestão de Trump.
Essa distinção reforça a ênfase em forças de combate, mas expõe vulnerabilidades em suporte logístico dependente de funcionários federais.
Perspectivas para resolução do impasse
Negociações no Senado falharam novamente esta semana, com republicanos rejeitando emendas democratas a projetos de continuidade orçamentária.
Um grupo bipartidário propôs o Ato Pagamento às Nossas Tropas, mas o texto não avançou antes do recesso da Câmara.
A Casa Branca sinaliza disposição para usar receitas de tarifas em áreas sensíveis, como programas nutricionais, enquanto pressiona por concessões em imigração.
Medidas complementares para agentes federais
Além das tropas, Trump anunciou suporte a agentes do FBI, realocando fundos para manter operações de inteligência durante a paralisação.
O diretor do FBI, Kash Patel, destacou a importância da continuidade em investigações nacionais, elogiando a diretriz executiva.
Essas ações visam mitigar efeitos em agências prioritárias, mas não estendem benefícios a todos os 800 mil civis afetados nacionalmente.
