INSS suspende operações de crédito consignado em quatro bancos por suspeitas de irregularidades.
A decisão ocorre em Brasília nesta quinta-feira (16), após publicações no Diário Oficial da União.
Instituições como Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto enfrentam investigações da CGU e outros órgãos federais.
O objetivo é interromper práticas que violam acordos técnicos até o fim das apurações.
- A medida afeta apenas novos contratos, preservando os existentes.
- Bancos podem retomar atividades após comprovação de conformidade.
- Suspensão vale inicialmente por até 30 dias.
Detalhes das suspensões publicadas
O Instituto Nacional do Seguro Social atuou com base em denúncias que apontam descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Essa ferramenta regula parcerias entre o INSS e as financeiras para operações de empréstimos com desconto em benefícios.
As irregularidades incluem possíveis falhas em validações e cobranças indevidas, conforme relatos acumulados em canais oficiais.
A publicação no DOU enfatiza a necessidade de proteger o interesse público e cessar condutas questionáveis imediatamente.
Reações das instituições financeiras
O Banco Inter informou surpresa com a notificação e iniciou contato direto com o INSS para esclarecimentos. A entidade reforça compromisso com transparência em serviços a aposentados.
A Facta Financeira, com 29 anos de mercado e 4 milhões de clientes, declarou cumprimento integral das normas regulatórias. A companhia planeja defesa e plano de ação para resolução rápida.
O Paraná Banco destacou princípios de ética e responsabilidade, prestando esclarecimentos ao órgão.
A Cobuccio não emitiu posicionamento até o momento.
Histórico de ações do INSS em 2025
Desde o início do ano, o INSS intensificou fiscalizações no setor de consignados, que movimenta bilhões anualmente. Em maio, bloqueou acessos automáticos a margens de crédito sem autorização expressa, atendendo ao TCU.
Em agosto, cancelou autorizações para oito bancos por ausência do mecanismo Não Me Perturbe, que bloqueia ofertas indesejadas por telefone. Essa ação visou reduzir assédio a beneficiários vulneráveis.
Na semana anterior, o Banco Master teve contrato suspenso devido a alto volume de reclamações sobre cancelamentos difíceis e operações não reconhecidas.
Em março, o CNPS elevou o teto de juros para 1,85% ao mês, de 1,8%, ajustando limites para equilíbrio entre acesso e proteção.
Agora, com essas quatro novas suspensões, o total de instituições afetadas chega a 12, sinalizando rigor contínuo em conformidade.
Regras operacionais do crédito consignado
Beneficiários podem comprometer até 45% da renda mensal com consignados, distribuídos da seguinte forma:
- 35% para empréstimos pessoais.
- 5% para cartões de crédito consignados.
- 5% para cartões de benefício.
O pagamento permite parcelas em até 84 meses, com descontos diretos na folha de pagamento. A modalidade exige autorização via canais oficiais, como o app Meu INSS, e validação biométrica desde determinações do TCU para prevenir fraudes.
Aposentados e pensionistas, incluindo receptores de BPC, acessam o crédito por meio de instituições credenciadas, mas agora limitadas nessas quatro.
Procedimentos para beneficiários afetados
A suspensão não impacta canais de atendimento do INSS nem orientações sobre consignados. Contratos vigentes prosseguem normalmente, com punições previstas para descumprimentos por parte das financeiras.
Para novas operações, aposentados devem consultar listas atualizadas de instituições autorizadas no site do INSS.
O órgão recomenda verificação de margens disponíveis e denúncias de irregularidades via portal oficial.
Essa sequência de medidas reforça o monitoramento anual pelo CNPS, ajustando normas para maior segurança nos descontos previdenciários.
