O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu nesta quinta-feira (16) as operações de crédito consignado em quatro instituições financeiras, em Brasília. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atinge o Banco Inter, o Paraná Banco, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. O motivo envolve denúncias de descumprimento de normas técnicas e abusos em contratos com aposentados e pensionistas.
Essa medida cautelar visa interromper possíveis irregularidades e proteger o interesse público durante as apurações. Contratos existentes permanecem válidos, mas novos empréstimos ficam bloqueados até regularização.
O crédito consignado permite descontos diretos na folha de pagamento, com limite de 45% da renda mensal.
- Até 35% para empréstimos pessoais.
- 5% para cartão de crédito consignado.
- 5% para cartão de benefício.
Denúncias impulsionam fiscalizações no setor
Denúncias recebidas pelo INSS revelaram falhas no cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o instituto e as financeiras. As investigações apontam para ofertas não autorizadas e ausência de mecanismos como o “Não Perturbe”, que impede contatos indesejados.
O Paraná Banco informou que presta esclarecimentos ao órgão e reforça práticas éticas em suas operações.
Histórico de suspensões em 2025
Em agosto, o INSS cancelou autorizações para oito instituições por falta de adesão a regras de proteção ao consumidor.
No dia 10 de outubro, o Banco Master teve seu convênio suspenso devido a alto volume de reclamações sobre contratos indevidos. Essas ações integram uma série de fiscalizações intensificadas ao longo do ano, após fraudes bilionárias descobertas em descontos previdenciários.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em maio a obrigatoriedade de validação biométrica para novas averbações, reduzindo fraudes em 67% entre abril e junho.
Em setembro, empréstimos para incapazes sem aval judicial foram bloqueados, alinhando-se ao Código Civil.
Reações das instituições afetadas
O Banco Inter declarou surpresa com a suspensão e iniciou contato imediato com o INSS para esclarecer os motivos. A instituição enfatiza transparência e respeito a aposentados em suas práticas.
A Facta Financeira afirmou cumprir a legislação vigente e planeja um plano de ação para retomar os serviços em até 30 dias.
A Cobuccio não emitiu posicionamento oficial até o momento. O Paraná Banco destacou diálogo contínuo com o regulador e compromisso com valores éticos.
Essas respostas indicam intenção de correção rápida, sem interrupção a clientes atuais.
Regras atuais para contratação segura
A modalidade de consignado exige autorização expressa via app Meu INSS ou canais oficiais, com biometria facial desde maio. O prazo de pagamento chega a 84 meses, com teto de juros em 1,85% ao mês, ajustado em março pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Entre 2019 e abril de 2025, 65% das queixas no portal consumidor.gov envolviam contratos não solicitados, justificando as medidas protetivas.
O monitoramento constante pelo INSS e CNPS garante equilíbrio entre acesso ao crédito e prevenção de abusos, com margens calculadas individualmente para cada beneficiário.
Mercado de consignado em números
O setor movimenta bilhões anualmente, com aposentados como principal público devido ao baixo risco de inadimplência pelos descontos automáticos. Em 2025, fiscalizações resultaram em 12 suspensões totais de convênios, elevando a proteção a milhões de segurados.
Dados do INSS mostram queda de 67% nas contratações após implante de biometria, evidenciando eficácia das normas.
A Febraban monitora os desdobramentos para alinhar condutas das associadas ao regulamento previdenciário.
Orientações para beneficiários
Aposentados e pensionistas devem verificar margens disponíveis no Meu INSS antes de qualquer operação. Em caso de descontos indevidos, o prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025.
- Acesse o app ou site oficial para autorizações.
- Evite ofertas por telefone sem validação biométrica.
- Consulte extratos mensais para monitorar descontos.
Essa estrutura reforça a segurança financeira dos segurados.
