O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em 18 de outubro de 2025, em São Bernardo do Campo (SP), a universalização do programa Pé-de-Meia para alcançar os 6 milhões de estudantes matriculados no ensino médio da rede pública em todo o país. Atualmente, o benefício atende 4 milhões de alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo. A proposta visa eliminar critérios de renda familiar para incluir todos os jovens, independentemente de diferenças mínimas de salário entre famílias.
O anúncio ocorreu durante encontro com estudantes, onde Lula destacou a necessidade de discutir a medida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Educação, Camilo Santana. O presidente enfatizou que a expansão corrige desigualdades dentro das salas de aula, onde alunos semelhantes recebem ou não o incentivo por centavos de diferença na renda familiar.
O programa Pé-de-Meia, lançado em 2024, consiste em uma poupança incentivada para promover a permanência e conclusão do ensino médio. Cada estudante recebe R$ 200 mensais por frequência mínima de 80%, mais R$ 1.000 ao final de cada ano letivo e R$ 200 extras para quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao longo de três anos, o valor total pode chegar a R$ 9.200 por aluno, depositado em conta na Caixa Econômica Federal.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 480 mil estudantes do ensino médio abandonaram as escolas em 2023 para contribuir com o orçamento familiar, justificando a criação do programa. O governo investe R$ 13 bilhões anuais na iniciativa, que já reduziu a evasão em 15% nas regiões atendidas, conforme relatórios do Ministério da Educação.
Origem e criação do programa
O Pé-de-Meia surgiu da Lei nº 14.818/2024, aprovada no início do mandato de Lula, para combater a taxa de evasão de 5,9% no ensino médio, a mais alta da educação básica segundo o Censo Escolar 2023. Inicialmente, o foco recaiu sobre famílias beneficiárias do Bolsa Família, com adesão automática via matrícula escolar.
Em agosto de 2024, o governo ampliou o alcance para 1,2 milhão de novos alunos inscritos no CadÚnico, elevando o total para 3,7 milhões inicialmente beneficiados. Essa expansão incluiu estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com pagamentos iniciados em março de 2025.
A iniciativa conta com adesão de todos os estados, o Distrito Federal e 74 municípios que ofertam ensino médio regular. Escolas públicas transmitem dados de frequência ao Ministério da Educação, garantindo depósitos mensais.
Critérios atuais de elegibilidade
Atualmente, o benefício exige matrícula em escola pública de ensino médio e inscrição familiar no CadÚnico. Estudantes devem manter 80% de presença mensal e aprovação anual para receber as parcelas.
- Inscrição automática: Não requer cadastro extra; escolas informam o MEC sobre matrículas e frequência.
- Exclusões: Não acumula com benefícios variáveis do Bolsa Família, como Renda de Cidadania ou Primeira Infância.
- Contas bloqueadas: Cerca de 750 mil contas de menores de idade aguardam autorização de responsáveis via app Caixa Tem ou agências.
O Ministério da Educação monitora o cumprimento, suspendendo pagamentos em casos de frequência abaixo do mínimo, com retomada automática ao normalizar.
Para 2026, o governo estuda eliminar a obrigatoriedade do CadÚnico, tornando o programa acessível a todos os 6 milhões de alunos da rede pública. Essa mudança demandará ajustes orçamentários, avaliados pela equipe econômica.
Lula previu resistências de setores financeiros, como os da Faria Lima, mas argumentou que o investimento na educação gera retorno social maior que críticas pontuais.
Impactos na permanência escolar
A universalização proposta corrige disparidades observadas em salas mistas, onde alunos de condições semelhantes recebem tratamento diferenciado. O presidente citou exemplos de diferenças salariais mínimas que excluem beneficiários.
Dados preliminares mostram queda de 15% na evasão em áreas com alta adesão, beneficiando 406 mil alunos na Bahia sozinha em 2025, com R$ 815 milhões investidos até dezembro.
O programa também apoia custos com materiais escolares, transporte e atividades extracurriculares, reduzindo desistências por motivos econômicos.
Em Fortaleza (CE), 47 mil novos estudantes ganharam acesso em 2024, elevando o total local para 220 mil. Relatos de beneficiários indicam uso dos recursos para despesas diárias, mantendo foco nos estudos.
O MEC planeja estudos detalhados sobre custos, prevendo R$ 20 bilhões anuais para a versão universal, com discussões no Congresso Nacional.
Expansões regionais recentes
Em outubro de 2025, Lula anunciou R$ 1,2 bilhão em investimentos para educação básica na Bahia, incluindo ampliação do Pé-de-Meia para 100 mil alunos adicionais. A cerimônia em Salvador reuniu o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro Camilo Santana.
No Ceará, o evento de agosto de 2024 beneficiou 1,2 milhão de estudantes nacionalmente, com foco em EJA e famílias de baixa renda. Até setembro de 2025, o programa pagou R$ 382,8 milhões só na Bahia.
Outros estados, como Pernambuco e São Paulo, aderiram integralmente, com secretarias estaduais corrigindo dados de CPF e NIS para inclusão retroativa de até três meses.
- Bahia: 406 mil beneficiados, R$ 815 milhões até fim de 2025.
- Ceará: 267 mil alunos, com ênfase em cursinhos pré-Enem.
- São Paulo: Inclusão automática para Bolsa Família, com monitoramento via Seduc.
Essas ações regionais testam a viabilidade da universalização nacional, ajustando logística de pagamentos.
Debates econômicos e fiscais
O governo congelou R$ 500 milhões em verbas do programa em agosto de 2024, três dias após anúncio de expansão, para cumprir regras fiscais. Apesar disso, o MEC garantiu que pagamentos não foram afetados.
Lula defendeu o investimento de R$ 13 bilhões como prioridade, comparando-o a reformas essenciais como a agrária. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha os gastos para equilíbrio orçamentário.
A proposta para 2026 inclui fontes de financiamento via Orçamento da União, com consultas ao setor econômico. O ministro Camilo Santana negou caráter eleitoreiro, citando redução pela metade do abandono escolar em áreas atendidas.
Especialistas preveem que a universalização demande R$ 7 bilhões extras anuais, mas gere ganhos em formação profissional e redução de desigualdades.