A Amazon foi condenada a pagar US$ 2,5 bilhões em um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) por dificultar o cancelamento da assinatura Amazon Prime. A decisão, anunciada em setembro de 2025, beneficia cerca de 35 milhões de usuários que contrataram o serviço entre 23 de junho de 2019 e 23 de junho de 2025. A empresa deve reembolsar até US$ 51 por cliente e implementar processos de cancelamento mais simples. A FTC acusou a Amazon de enganar consumidores com um sistema de inscrição confuso.
Cerca de US$ 1,5 bilhão será destinado a reembolsos automáticos para clientes que usaram benefícios do Prime três vezes ou menos em um período de 12 meses. A empresa também pagará US$ 1 bilhão em multas civis ao governo. O caso foi resolvido após três dias de julgamento em Seattle.
Os pagamentos estão programados para serem concluídos até 24 de dezembro de 2025.
- Clientes elegíveis não precisam solicitar o reembolso, que será automático.
- O valor máximo por usuário é de US$ 51, dependendo do uso do serviço.
- A Amazon nega irregularidades, mas aceitou o acordo para evitar litígios prolongados.
Detalhes do acordo com a FTC
A FTC alegou que a Amazon usava um processo de cancelamento intencionalmente complicado, com várias etapas para manter assinantes. O acordo proíbe a empresa de enganar consumidores sobre os termos do Prime.
A Amazon deve agora exibir informações claras durante a inscrição e obter consentimento explícito antes de cobrar mensalidades.
Mudanças no processo de cancelamento
A empresa removeu botões enganosos, como “Não, eu não quero frete grátis”.
Os usuários agora encontram um sistema simplificado para encerrar a assinatura.
Benefícios do Amazon Prime
O Amazon Prime oferece frete rápido, streaming de vídeo e descontos em redes como Whole Foods.
O serviço custa US$ 139 por ano ou US$ 14,99 por mês nos EUA.
Perfil dos usuários afetados
Clientes que usaram a página de checkout único entre 2019 e 2025 são elegíveis.
O grupo inclui quem enfrentou dificuldades para cancelar ou foi inscrito sem intenção clara.
Aproximadamente 35 milhões de usuários podem receber reembolsos, segundo estimativas.
A Amazon identificará automaticamente os elegíveis com base em dados de uso.
Contexto do processo judicial
A ação começou em 2023, quando a FTC acusou a Amazon de práticas enganosas.
O julgamento em Seattle visava determinar se a empresa violou leis de proteção ao consumidor.
O acordo foi considerado uma vitória histórica pela FTC, que já aplicou multas bilionárias a empresas como o Meta.
A Amazon afirmou que sempre seguiu a legislação e que o acordo permite focar em inovações para clientes.
Pagamentos e prazos
A Amazon iniciará os reembolsos automaticamente, sem necessidade de ação dos usuários. O processo será concluído até o final de dezembro de 2025, conforme cronograma estabelecido. Clientes com uso mínimo do Prime em um ano de assinatura receberão valores proporcionais, limitados a US$ 51. A empresa também poderá realizar pagamentos adicionais em casos específicos, conforme o acordo. A FTC destacou que a medida devolve bilhões aos consumidores e garante práticas mais transparentes no futuro.
Medidas preventivas adotadas
A Amazon revisou o processo de inscrição do Prime para evitar futuras acusações.
Novas diretrizes exigem clareza nos termos e consentimento explícito do usuário.