Companhias aéreas como Gol e Latam implementaram tarifas básicas que limitam o transporte gratuito de bagagem de mão em voos internacionais, gerando notificações de órgãos reguladores no Brasil. O Procon-SP exigiu esclarecimentos das empresas Azul, Gol e Latam até esta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, para detalhar as mudanças. A medida visa proteger consumidores de práticas que podem elevar custos inesperados em viagens.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, também notificou Gol e Latam sobre a comercialização dessas tarifas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitou informações adicionais às três companhias, focando em impactos para rotas externas. Essas ações ocorrem após o lançamento da tarifa Basic pela Gol em 14 de outubro, válida inicialmente para trechos como Rio de Janeiro-Montevidéu.
Notificações aceleram respostas das aéreas
O Procon-SP busca entender se as novas tarifas reduzem preços das passagens e define limites claros de peso e volume para itens permitidos. As empresas devem explicar o controle de bagagens dentro das aeronaves para evitar confusões no embarque.
Renata Reis, assessora técnica do órgão, destacou a necessidade de transparência para que passageiros escolham opções informados. As respostas serão analisadas para possíveis ações corretivas, como multas ou orientações públicas.
Posição das companhias sobre tarifas básicas
A Gol descreveu a tarifa Basic como uma opção econômica para voos internacionais, permitindo apenas um item pessoal de até 10 kg sob o assento. A companhia enfatizou que isso atende viajantes com bagagem mínima, sem alterar regras domésticas.
A Latam informou que mantém 10 kg gratuitos em todas as tarifas no Brasil, aplicando restrições semelhantes apenas em rotas sul-americanas desde outubro de 2024. A Azul confirmou não adotar cobranças extras por bagagem de mão em nenhum voo internacional.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defendeu as mudanças como descontos para quem usa apenas itens pequenos, como mochilas. Segundo a entidade, não há taxas adicionais, mas sim faixas de preços diferenciadas por volume transportado.
Projeto de lei ganha urgência no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou em 16 de outubro a votação urgente do PL 5.041/2025, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES). O texto proíbe tarifas que excluam bagagem de mão gratuita de até 10 kg e um item pessoal em voos nacionais e internacionais.
Motta classificou a prática como abuso contra consumidores, priorizando direitos em negociações com o setor. O projeto reforça a Resolução 400/2016 da Anac, permitindo cobranças apenas por excessos de peso ou dimensões.
Direitos atuais e limites regulados
Desde 2016, a Anac garante bagagem de mão gratuita com dimensões máximas de 55 cm x 35 cm x 25 cm e peso de 10 kg, mais um acessório pessoal. Companhias definem controles por segurança, mas não podem eliminar o benefício em tarifas básicas.
Em voos internacionais, franquias variam: até 12 kg em alguns casos, com itens extras despachados por R$ 200 a R$ 600 se comprados no balcão. Passageiros devem verificar regras por rota para evitar surpresas.
- Verifique a tarifa ao comprar: opções básicas limitam itens a bolsas sob o assento.
- Meça bagagens antes: excessos geram despachos pagos no portão.
- Opte por upgrades: adicione franquia por R$ 50 a R$ 150 no site da companhia.
- Consulte a Anac: app oficial lista direitos por voo.
A Senacon considera as tarifas legais, mas sem vantagens reais para usuários, sugerindo revisões. Estudos da agência preveem equilíbrio entre competitividade das aéreas e proteções ao passageiro, com foco em transparência.
Gol planeja expandir a Basic para mais rotas, enquanto Latam monitora demandas. Azul mantém política inclusiva, sem restrições extras. Essas posições refletem estratégias para otimizar custos operacionais em um mercado com alta ocupação de 85% em 2025.
