Ministério libera R$ 1,5 bilhão em lote extra do abono salarial PIS/PASEP para 1,6 milhão de trabalhadores em outubro

Ministério do Trabalho e Emprego liberou, na quarta-feira 15 de outubro de 2025, um lote extra do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2023. A medida beneficia 1,6 milhão de trabalhadores em todo o país que tiveram dados regularizados tardiamente pelos empregadores. O repasse totaliza R$ 1,5 bilhão, com valores individuais variando de R$ 127 a R$ 1.518, dependendo dos meses trabalhados.

Os beneficiários incluem 698 mil profissionais da iniciativa privada pelo PIS e 942 mil servidores públicos pelo PASEP. Os pagamentos ocorrem pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com saques disponíveis até 29 de dezembro de 2025. Essa ação corrige inconsistências no envio de informações via eSocial, garantindo acesso ao benefício para quem atende aos critérios legais.

O lote extra surge após o calendário regular encerrado em agosto, que já distribuiu R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de elegíveis. Trabalhadores nascidos em novembro e dezembro foram os últimos do cronograma padrão.

• Cadastramento no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
• Atividade remunerada formal por no mínimo 30 dias em 2023.
• Remuneração média mensal até dois salários mínimos, ou R$ 2.640.
• Dados corretos informados pelo empregador no eSocial até 20 de junho de 2025.

Critérios de elegibilidade para o benefício

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos qualificam-se ao abono salarial se cumprirem requisitos estabelecidos pela lei federal. O cadastro no programa deve datar de pelo menos cinco anos, contado do primeiro emprego formal. A remuneração média no ano-base 2023 não pode exceder dois salários mínimos vigentes à época.

O emprego com carteira assinada exige pelo menos 30 dias trabalhados, consecutivos ou não, para contagem proporcional do valor. Empregadores enviam dados via eSocial ou RAIS, com prazos estendidos pela Resolução Codefat nº 1.013 de 2025 para correções.

Diferenças operacionais entre PIS e PASEP

O Programa de Integração Social atende empregados de empresas privadas com depósitos pela Caixa Econômica Federal. Correntistas recebem crédito automático em conta corrente ou poupança, enquanto não correntistas sacam em lotéricas ou terminais com Cartão Cidadão.

Servidores públicos acessam o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público via Banco do Brasil. O pagamento prioriza transferências por TED ou PIX para contas externas, com opção de saque presencial nas agências. Ambos os programas seguem calendário unificado desde 2024, facilitando o acompanhamento unificado.

O lote extra de outubro injeta R$ 1,5 bilhão na economia, corrigindo falhas em 1,6 milhão de registros. Essa distribuição representa cerca de 6% dos beneficiários totais de 2025, reforçando o acesso a rendas complementares para baixa renda.

Calendário completo de pagamentos em 2025

Os repasses regulares iniciaram em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro, prosseguindo mensalmente pelo mês de nascimento. Nascidos em maio e junho sacaram a partir de 15 de maio, enquanto julho e agosto liberaram em 16 de junho.

Setembro e outubro tiveram acesso em 15 de julho, e novembro e dezembro em 15 de agosto. Todos os lotes permanecem válidos até 29 de dezembro de 2025, com monitoramento do Ministério para evitar pendências.

Em 2024, R$ 27 bilhões foram pagos, deixando R$ 218,9 milhões pendentes para 239 mil trabalhadores. A unificação simplifica processos, e o lote extra atende resoluções do Codefat para inclusão tardia.

• Janeiro: 17 de fevereiro.
• Fevereiro: 14 de março.
• Março e abril: 15 de abril.
• Maio e junho: 15 de maio.
• Julho e agosto: 16 de junho.
• Setembro e outubro: 15 de julho.
• Novembro e dezembro: 15 de agosto.

Procedimentos para consulta do benefício

A verificação de elegibilidade ocorre pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, integrado ao Gov.br. Usuários acessam a seção de benefícios e selecionam abono salarial para detalhes sobre valor e instituição pagadora. O portal Gov.br permite consultas online com login simples e histórico completo.

Correntistas da Caixa ou Banco do Brasil recebem notificação automática de crédito. Não correntistas utilizam o app Caixa Trabalhador para PIS ou o aplicativo do Banco do Brasil para PASEP, com opções de extrato e calendário. A Central Alô Trabalho, no número 158, resolve dúvidas por telefone.

Mais de 4 milhões sacaram via canais digitais em lotes anteriores, totalizando bilhões movimentados. O processo digitaliza o acesso, reduzindo visitas presenciais a agências.

Saque para não correntistas do PIS

Profissionais sem conta na Caixa sacam o PIS em lotéricas com Cartão Cidadão e senha. Apresentam RG ou CNH para liberação imediata nos terminais de autoatendimento ou agências. A Poupança Social Digital abre automaticamente pelo app Caixa Tem para elegíveis, permitindo saques em caixas eletrônicos em minutos.

O app facilita transferências via PIX para contas externas, agilizando o recebimento. Em 2025, 90% dos saques ocorreram por canais digitais, otimizando o fluxo para beneficiários remotos.

Opções digitais para servidores no PASEP

Servidores públicos consultam depósitos pelo app do Banco do Brasil, que exibe saldos e extratos atualizados. Créditos automáticos ocorrem em contas correntes, com TED gratuita para não correntistas. Agências processam saques presenciais com documento oficial, sem necessidade de agendamento prévio.

A central de atendimento 0800 729 0001 orienta sobre pendências específicas. Recursos como PIX integram o processo, permitindo movimentações rápidas para inclusão financeira.

Canais de atendimento unificados

O aplicativo Carteira de Trabalho Digital centraliza consultas desde fevereiro de 2025, com integração ao Gov.br para histórico de benefícios. Baixado nas lojas de apps, ele informa prazos e valores para PIS e PASEP.

A Caixa mantém o 0800 726 0207 para esclarecimentos, enquanto o Banco do Brasil usa 0800 729 0001. Esses serviços atendem demandas por telefone, resolvendo inconsistências em tempo real.