A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), intensificou a fiscalização de infrações em vias municipais, como rodízio, faixas de ônibus e Zona Azul digital. Em 2025, as autuações por estacionamento irregular e excesso de velocidade em vias como as marginais Tietê e Pinheiros aumentaram, impactando motoristas com pontos na CNH e exigências para licenciamento. O processo administrativo segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo defesa prévia, recurso à JARI e segunda instância. Entender os prazos e estratégias de recurso é essencial para evitar penalidades.
- Consulta: Verifique multas por placa e Renavam no site da Prefeitura.
- Pagamento: Descontos podem ser aplicados se pagos antes do vencimento.
- Recurso: Apontar vícios formais, como notificação fora do prazo, é eficaz.
Fiscalização em corredores de ônibus
A CET ampliou o uso de câmeras com leitura de placas (OCR) para autuar veículos em faixas exclusivas de ônibus. Conversões permitidas, como acesso a garagens, são exceção, mas exigem prova clara, como fotos da sinalização. Motoristas autuados fora do horário de restrição podem recorrer com registros de GPS ou telemetria, demonstrando conformidade com as regras.
Rodízio municipal e suas armadilhas
O rodízio em São Paulo restringe a circulação por final de placa em horários de pico, com fiscalização intensificada nas marginais e centro expandido. Erros de leitura de placa por OCR são comuns e podem ser contestados com fotos do veículo. Exceções, como veículos de pessoas com deficiência, exigem cadastro prévio. Recursos com mapas e comprovantes de trajeto têm alta taxa de deferimento. Motoristas devem verificar o perímetro do rodízio, que pode mudar em feriados.
Zona Azul digital: erros frequentes
A Zona Azul digital gera multas por ativação incorreta, como placa errada ou crédito insuficiente. Comprovantes do aplicativo, com data e geolocalização, são cruciais para recursos. Boa-fé, como erro de digitação na placa, pode anular a autuação se comprovada a intenção de cumprir a regra. Sinalização inadequada no local também é argumento válido para defesa. Recursos bem-sucedidos exigem documentação clara e protocolada no prazo.
Estacionamento irregular e remoção
Autuações por estacionamento em locais proibidos, como vagas de idoso ou faixa de pedestre, podem incluir remoção do veículo. Custos de guincho e diárias no pátio elevam o prejuízo. Defesas baseadas em emergência, como pane mecânica, requerem laudos ou fotos. Sinalização confusa ou ausente é outro fundamento recorrente.
Como recorrer com eficiência
Recorrer de multas municipais exige organização: reúna documentos (CNH, CRLV, notificação), protocole no prazo e aponte vícios formais, como radar sem aferição ou notificação tardia. Um recurso bem redigido, com fotos, mapas e registros, aumenta as chances de cancelamento.
Indicação de condutor e prazos
A indicação do condutor deve ser feita em até 30 dias, com formulário assinado e documentos anexados. Empresas devem manter controle rigoroso para evitar multas acumuladas. Perder prazos reduz as chances de deferimento, mas recursos à JARI e CETRAN ainda são possíveis.
