O governo federal anunciou novas diretrizes que eliminam a obrigatoriedade de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com previsão de redução de até 80% nos custos. A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que instrutores autônomos atuem na formação de condutores para categorias de motocicletas, automóveis e veículos de transporte de carga e passageiros. Uma consulta pública, aberta até 2 de novembro, já recebeu cerca de 10 mil sugestões para regulamentar o processo. As normas serão consolidadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após o término dessa fase.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que os interessados em atuar como instrutores autônomos devem atender a requisitos específicos e realizar um curso de formação. A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pelo site da Senatran.
- Impacto financeiro: A medida pode reduzir o custo médio da CNH, hoje em cerca de R$ 3.200,00, segundo a região.
- Consulta pública: Aberta até 2 de novembro, a plataforma já registrou 10 mil contribuições.
- Próximos passos: Após a consulta, o Contran analisará sugestões e emitirá portarias.
Requisitos para instrutores autônomos
Os candidatos a instrutores autônomos precisam cumprir critérios estabelecidos pela Senatran, como experiência mínima na categoria desejada. O curso de formação será obrigatório e monitorado pelo órgão. A emissão da Carteira de Identificação Profissional será digital e gratuita, facilitando o acesso à nova função.
Etapas para implementação
A consulta pública é a primeira etapa para regulamentar a mudança. O Contran deve consolidar as sugestões até dezembro. Portarias serão publicadas para definir detalhes operacionais, como a fiscalização dos instrutores. O governo projeta que as novas regras entrem em vigor até o final de 2025. A medida busca maior acessibilidade, mas exige rigor na formação para garantir a segurança no trânsito.
Impacto nos custos da CNH
Atualmente, 77% do valor para obter a CNH está relacionado aos serviços das autoescolas. A possibilidade de contratar instrutores autônomos visa baratear o processo, especialmente em regiões onde os custos são mais altos. O governo espera que a redução de até 80% amplie o acesso ao documento, mas alerta que a qualidade da formação será mantida.
Fiscalização e segurança no trânsito
A Senatran reforçou que a formação com instrutores autônomos será rigorosamente fiscalizada para manter os padrões de segurança. O curso de formação incluirá módulos teóricos e práticos, com avaliação final para certificação.
Consulta pública em andamento
A consulta pública, disponível até 2 de novembro, permite que cidadãos contribuam com sugestões para o novo modelo. Até o momento, 10 mil propostas foram enviadas, indicando grande interesse na mudança. O governo espera que a participação popular ajude a aprimorar as normas. Após o encerramento, o Contran iniciará a análise para definir os próximos passos. A expectativa é que a regulamentação esteja concluída em poucos meses, possibilitando a implementação ainda em 2025.
