O Ministério do Trabalho e Emprego anuncia que o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, será divulgado no final de novembro de 2025. A definição ocorre durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, em Brasília, seguindo padrões estabelecidos pela legislação federal. Trabalhadores com carteira assinada precisam atender critérios específicos para evitar perda do benefício, estimado em R$ 30 bilhões no total.
O atraso no cronograma, iniciado em 2020 pela pandemia de Covid-19, mantém o intervalo de dois anos entre o ano-base e o depósito. Autoridades confirmam que o processo garante transparência nos repasses, com foco em quem atuou formalmente por pelo menos 30 dias em 2024.
- Renda média mensal de até dois salários mínimos no período;
- Cadastro no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos, contado do primeiro emprego formal;
- Dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial.
Esses requisitos priorizam a inclusão de trabalhadores de baixa renda, promovendo equilíbrio nas contas públicas.
Origem do atraso no calendário
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep sofreu alterações a partir de 2020, quando o governo suspendeu liberações para realocar recursos a medidas emergenciais. Essa interrupção gerou um efeito cascata, deslocando cronogramas subsequentes e criando o intervalo atual de dois anos.
Em 2021, a suspensão continuou para priorizar auxílios durante a crise sanitária, o que afetou diretamente os repasses de anos seguintes. O Codefat aprovou ajustes para normalizar o fluxo, concentrando pagamentos como os do ano-base 2022 em 2024.
O impacto persiste em 2026, com foco em regularidade para impulsionar a renda de trabalhadores formais. Autoridades monitoram envios de dados para evitar exclusões desnecessárias.
Valor projetado do benefício
O montante do PIS 2026 segue o salário mínimo vigente no ano do pagamento, estimado em R$ 1.631 para 2026. Esse valor representa um reajuste de 7,44% sobre os R$ 1.518 de 2025, considerando inflação pelo INPC de 4,78% mais ganho real de 2,5% baseado no PIB de 2024.
Para quem trabalhou 12 meses em 2024, o abono atinge o valor integral de R$ 1.631. Frações ocorrem proporcionalmente: por exemplo, seis meses rendem cerca de R$ 815,50, calculado como 1/12 do mínimo por mês trabalhado.
O governo estima 25,8 milhões de beneficiários, totalizando R$ 30,7 bilhões em desembolsos. Esse recurso complementa rendas baixas, incentivando o emprego formal em todo o país.
A projeção considera o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, enviado ao Congresso, que ajusta benefícios atrelados ao piso nacional.
Critérios de elegibilidade detalhados
Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos atendem aos requisitos se cumprirem condições definidas pela Lei 7.998/1990. O vínculo deve ser com empregadores contribuintes do PIS ou Pasep, excluindo serviços para pessoa física, como empregadas domésticas.
O tempo mínimo de 30 dias trabalhados em 2024 vale para períodos contínuos ou fracionados, desde que com carteira assinada. Dados atualizados no eSocial ou RAIS são obrigatórios, com prazos até agosto de 2024 para inclusão.
Exclusões ocorrem para quem atuou apenas como autônomo ou sem registro formal. O cadastro há cinco anos conta a partir do primeiro emprego com contribuinte, garantindo acesso amplo a quem inicia carreira cedo.
Como consultar e sacar o abono
A consulta ao PIS 2026 abre após a divulgação do calendário, via Carteira de Trabalho Digital ou portal gov.br. Trabalhadores inserem dados pessoais para verificar elegibilidade e valor proporcional ao tempo de serviço.
O saque para iniciativa privada ocorre em agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou app Caixa Tem, a partir das datas por mês de nascimento. Servidores usam o Banco do Brasil conforme final da inscrição no Pasep.
Em 2025, lotes extras beneficiaram 1,6 milhão de pessoas com R$ 1,5 bilhão, mostrando agilidade em ajustes. Quem perde o prazo até dezembro de 2026 tem valores devolvidos ao FAT.
Manter dados atualizados evita filas adicionais, com suporte pelo telefone 158 para dúvidas.
Mudanças futuras nas regras
A partir de 2026, o limite de renda para elegibilidade transita de dois para 1,5 salário mínimo, com valor fixo de R$ 2.640 reajustado pela inflação até equivaler ao novo teto. Essa medida, aprovada em PEC, reduz gastos públicos sem afetar o ano-base 2024.
O ajuste gradual prioriza beneficiários de menor renda, com expectativa de economia em anos subsequentes. Em 2025, os critérios atuais valem integralmente para 25,8 milhões de trabalhadores.
O Codefat analisa impactos, mantendo o abono como ferramenta de inclusão social. A transição ocorre sem prejuízo imediato, focando sustentabilidade fiscal.
