O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que visa eliminar a obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo central de reduzir os custos para os futuros condutores. A medida é justificada pelo alto valor atual do documento, que contribui para que mais de 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação. A expectativa é que a economia para o cidadão chegue a 80% do valor total.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta que os valores atuais da CNH comprometem a renda familiar em diversos estados. Com a desregulamentação das aulas, o processo passará por uma reformulação significativa. O texto com as mudanças está em consulta pública, buscando contribuições da sociedade antes de seguir para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para regulamentação final.
Economia chega a milhares de reais nos estados mais caros
Simulações realizadas com base nas projeções do Ministério dos Transportes indicam uma queda drástica nos custos, especialmente nas unidades da federação onde o processo é mais oneroso. A redução de até 80% representa uma economia de milhares de reais para o motorista.
O estado do Rio Grande do Sul, atualmente com o valor médio mais alto para tirar as categorias A e B (moto e carro), que chega a R$ 4.951,35, poderia ver este custo cair para cerca de R$ 990. Esta diferença potencial representa uma economia de aproximadamente R$ 3.961.
Em São Paulo, onde o custo médio atual é de R$ 1.983, a redução de 80% faria o preço da habilitação cair para cerca de R$ 396. Isso significaria uma diferença de R$ 1.587 no bolso do cidadão paulista.
Novo modelo altera a formação do condutor
A principal mudança na obtenção da CNH é a permissão para que o candidato escolha como se preparar para os exames obrigatórios. O modelo retira a exigência de uma carga horária mínima de aulas práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O aprendizado poderá ser feito por meio de:
- Contratação de instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
- Aulas teóricas disponibilizadas gratuitamente em formato digital pelo órgão responsável.
- Preparação em autoescolas, que não terão mais a exclusividade.
Proposta visa combater a informalidade e ampliar o acesso
A proposta do governo federal de flexibilizar a formação busca atender a uma demanda social por processos menos burocráticos e caros, que atualmente levam milhões de pessoas a dirigir de forma irregular. A simplificação das etapas e a possibilidade de preços mais competitivos visam regularizar a situação desses motoristas.
Instrutores autônomos de trânsito deverão ser devidamente credenciados, e a fiscalização será realizada pelos órgãos de trânsito. O objetivo é criar um mercado mais eficiente, que ofereça opções variadas para o aprendizado sem comprometer a segurança viária, já que os exames teórico e prático finais permanecerão obrigatórios e rigorosos.
Os valores médios projetados em diferentes regiões
A estimativa de custo após a redução de 80% varia consideravelmente entre as unidades federativas, refletindo os valores médios atuais. No Nordeste, a Paraíba, que já possui o menor custo médio atual (R$ 1.950,40), teria o valor reduzido para R$ 390,08. Outros estados com valores iniciais altos, como Mato Grosso do Sul (R$ 4.477,95), passariam a ter um custo de R$ 895,59 na simulação. O Distrito Federal (DF) também teria uma redução acentuada, com o valor saindo de R$ 3.005,67 para R$ 601,13.
Fases de regulamentação e debate
A implementação desta nova modalidade ainda depende da conclusão da consulta pública e da análise pelo Contran. O processo permite que a sociedade e as entidades do setor apresentem sugestões, indicando que a proposta final ainda pode sofrer ajustes. O setor de autoescolas já manifestou preocupação com o impacto econômico e a segurança viária, defendendo a manutenção do modelo atual como garantia de formação qualificada. O governo, no entanto, alega que a manutenção dos exames e a credibilidade dos instrutores autônomos serão suficientes para manter a qualidade da formação.
