Trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS têm até 29 de novembro para receber a primeira parcela do décimo terceiro salário, conforme a Lei Federal nº 4.090/1962. A data, originalmente 30 de novembro, foi ajustada por cair em um domingo. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, também antecipada para o dia útil anterior, 19 de dezembro, por ser fim de semana. O benefício é um direito garantido a todos os trabalhadores regidos pela CLT e beneficiários do INSS.
O cálculo do décimo terceiro considera o salário de dezembro, incluindo médias de horas extras habituais e outros adicionais salariais. A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto, sem descontos. Já a segunda sofre deduções do INSS e do Imposto de Renda, se aplicável.
- Quem tem direito: trabalhadores formais, aposentados e pensionistas.
- Base de cálculo: salário de dezembro mais médias de adicionais.
- Descontos: aplicados apenas na segunda parcela.
Regras para o pagamento
O pagamento do décimo terceiro é obrigatório e segue prazos fixos. Empresas que descumprirem podem enfrentar multas e ações trabalhistas. Para trabalhadores, o valor é calculado com base nos meses trabalhados no ano, considerando períodos superiores a 15 dias como mês cheio. A advogada trabalhista Patrícia Abelha destaca que o benefício é essencial para o planejamento financeiro de milhões de brasileiros, especialmente no fim de ano.
Como calcular o valor
Para calcular o décimo terceiro, divida o salário bruto de dezembro por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 3.000 que trabalhou o ano inteiro recebe R$ 1.500 na primeira parcela. Se houver adicionais, como horas extras habituais, a média anual é somada ao salário base. Os descontos de INSS e IR variam conforme a faixa salarial e são aplicados apenas na segunda parcela. Ferramentas online, como calculadoras trabalhistas, podem facilitar o processo.
Prazos e antecipações
Em 2025, as datas de pagamento foram ajustadas para dias úteis. A primeira parcela cai até 29 de novembro, e a segunda, até 19 de dezembro. Algumas empresas optam por antecipar o pagamento, mas isso não é obrigatório. Para aposentados e pensionistas, o governo avalia antecipações, como ocorreu em anos anteriores, mas não há confirmação para 2025. O INSS segue o mesmo cronograma, com depósitos ajustados ao calendário de benefícios.
Impacto financeiro
O décimo terceiro injeta bilhões na economia brasileira, impulsionando o comércio no fim de ano. Para trabalhadores, o valor é uma oportunidade de quitar dívidas ou planejar compras. A correta aplicação dos descontos na segunda parcela evita surpresas no orçamento.
Planejamento para o recebimento
O décimo terceiro exige planejamento. Especialistas recomendam usar a primeira parcela para despesas imediatas e reservar a segunda, já com descontos, para compromissos maiores, como impostos de início de ano.